TSE aprova resoluções sobre regras das Eleições Municipais de 2016

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta terça-feira (15), as resoluções que irão reger as Eleições Municipais de 2016. Na sessão desta noite, dez resoluções foram aprovadas pelos ministros, além de alterações no calendário eleitoral.

As instruções aprovadas são: atos preparatórios para a eleição; registro e divulgação de pesquisas eleitorais; escolha e registro de candidatos; limites de gastos a serem observados por candidatos a prefeito e vereador; propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e prestação de contas; calendário da transparência para as eleições de 2016; instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes; e sobre a cerimônia de assinatura digital, fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais.

Além das dez resoluções de hoje, o Plenário do TSE já havia aprovado o Calendário Eleitoral das Eleições Municipais de 2016 e a resolução que estabelece modelos de lacres para as urnas, de etiquetas de segurança e de envelopes com lacres de segurança e sobre seu uso nas eleições do próximo ano. O pleito ocorrerá no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos casos de segundo turno. Os eleitores elegerão os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros.

Manifestações do relator

Relator das resoluções do ano que vem, o ministro Gilmar Mendes destacou, entre outras, a que trata dos limites de gastos a serem respeitados por candidatos a prefeito e vereador. A eleição do próximo ano será a primeira em que a legislação traz os limites de gastos de campanhas estabelecidos pela Justiça Eleitoral, com base em normas estipuladas pela reforma eleitoral de 2015.

O ministro enfatizou ainda a resolução do calendário da transparência para as eleições de 2016, dispondo sobre a publicidade dos atos relacionados à fiscalização do sistema de votação eletrônica e à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas. “Ressalto a sua importância, tendo em vista, inclusive, as polêmicas geradas no último pleito. Destaco que a Justiça Eleitoral não tem nada a esconder. O que se espera é uma maior participação da sociedade, especialmente dos entes legitimados a acompanhar os atos. Dessa forma, ampliar e estimular a participação das etapas de fiscalização é a finalidade do calendário da transparência”, disse o ministro.

Já a resolução sobre instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes, por sua vez, estabelece prazo para a transferência de eleitores para as seções eleitorais especiais. “Esse é um tema que sempre gera alguma controvérsia”, disse o ministro. Ele informou que solicitou aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) sugestões sobre o assunto para serem apreciadas, assim como ocorreu com relação aos demais textos das minutas.

O relator agradeceu mais uma vez a participação do ministro Henrique Neves e a colaboração das assessorias técnicas do TSE e da equipe de seu gabinete nos trabalhos de elaboração das resoluções. “É preciso salientar que o sucesso das eleições não se deve apenas à urna eletrônica. Deve-se, principalmente, ao corpo técnico e aos demais servidores, que realizam suas atividades com afinco extremo e profissionalismo. É importante frisar o grande volume de trabalho nesta Justiça especializada, mesmo em anos não eleitorais”, acrescentou o ministro Gilmar Mendes. 

Antes da votação de hoje, o TSE também realizou audiências públicas para receber sugestões dos partidos políticos, do Ministério Público, de instituições e da sociedade para o aperfeiçoamento das minutas.

Confira a seguir alguns pontos importantes das resoluções aprovadas na sessão desta terça-feira:

Pesquisas eleitorais

A partir de 1º de janeiro de 2016, as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre as eleições ou candidatos, para conhecimento público, serão obrigadas a informar cada pesquisa no Juízo Eleitoral que compete fazer o registro dos candidatos. O registro da pesquisa deve ocorrer com antecedência mínima de cinco dias de sua divulgação.

Filiação partidária

Quem desejar disputar as eleições do próximo ano, precisa se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, no caso, até seis meses antes da data das eleições. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.

Convenções partidárias

As convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.

Registro de candidatos

Partidos políticos e coligações devem apresentar os pedidos de registro de candidatos ao respectivo cartório eleitoral até as 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.

Gastos de campanha

Antes da reforma eleitoral deste ano (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015), o Congresso Nacional tinha de aprovar lei fixando os limites dos gastos da campanha eleitoral. Na falta desta regulamentação, eram os próprios candidatos que delimitavam seu teto máximo de gastos. Tais valores eram informados à Justiça Eleitoral no momento do pedido de registro de candidatura.

A partir das eleições do próximo ano, de acordo com o que estabelece a reforma eleitoral, o TSE é que fixará, com base em valores das eleições anteriores e critérios estabelecidos nesta norma, os limites de gastos, inclusive o teto máximo de despesas de candidatos a prefeito e vereador nas eleições de 2016.

Propaganda eleitoral

A resolução sobre o tema contempla a redução da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, em primeiro turno. As duas reduções de períodos foram determinadas pela reforma eleitoral de 2015.

Instruções

De acordo com o artigo 105 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o TSE deve expedir, até 5 de março do ano da eleição, todas as instruções necessárias para a fiel execução da lei, ouvidos, previamente, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos.

Acesse aqui o calendário eleitoral das eleições municipais de 2016 e aversão alteradora.

Acesse aqui a íntegra da resolução sobre atos preparatórios das eleições de 2016.

Acesse aqui a íntegra da resolução sobre a cerimônia de assinatura digital, fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais.

Acesse aqui a íntegra da resolução sobre o calendário da transparência para as eleições de 2016.

Acesse aqui a íntegra da resolução sobre pesquisas eleitorais para as eleições.

Acesse aqui a íntegra da resolução sobre escolha e registro de candidatos.

Acesse aqui a íntegra da resolução sobre limites de gastos a serem observados por candidatos a prefeito e vereador.

Acesse aqui o anexo da tabela sobre limites de gastos.

Acesse aqui a íntegra da resolução sobre arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas.

Acesse aqui a íntegra da resolução sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral.

Acesse aqui a íntegra da resolução sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta.

Acesse aqui a íntegra da resolução sobre instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes.

Ouça reportagem sobre o tema.

EM/JP

Gestor Responsável: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social 

Renan responsabiliza Temer por divisão no PMDB

Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou de "retrocesso" e "um horror" a decisão tomada nesta quarta-feira pela Executiva do PMDB de filtrar as filiações de deputados ao partido; "O PMDB é um grande partido, porque o PMDB não tem dono, é democrático, é um partido muito forte por isso. Como é que pode a Executiva querer dizer agora quem é que vai poder entrar, quem é que não vai poder entrar", criticou; "Ou seja, o PMDB a partir dessa decisão passará a ter dono? Isso é um horror"; Renan disse que o vice-presidente Michel Temer não mostra preocupação com o 

As manchetes do dia

• Ordem no Palácio do Planalto é tentar manter Renan cada vez mais perto

• A ordem no Palácio do Planalto é de tentar manter, cada vez mais, a proximidade com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para evitar prejuízos maiores em relação ao PMDB. O governo tem consciência de que todo gesto de solidariedade de Renan neste momento terá um preço alto lá na frente. 

  
  

  Por isso foi bem recebida as declarações de hoje em que Renan fez um contraponto ao vice-presidente Michel Temer e contestou a decisão do PMDB de restringir a filiação de novos deputados ao partido. 

  
  

  "Mas o presidente do Senado tem tido mais elegância. Ele não reage contra o governo. Ontem mesmo, pautou matérias de interesse do governo em plena crise", observou um auxiliar da presidente Dilma Rousseff. 

  
  

  No governo, há a consciência de que Renan ficou irritado em ter sido alvo indireto da nova fase de Operação Lava Jato, deflagrada nesta terça (15) e que focou em políticos do PMDB. Mas, até o momento, a reação do presidente do Senado tem sido avaliada como positiva pelo Executivo. 

  
  

  A tática do governo é de redução de risco diante da Lava Jato. Nos bastidores, o governo sabe que não tem como controlar os passos da investigação de corrupção na Petrobras.

  
  

  Por isso, o Planalto tem consciência de que até março, quando o PMDB discutirá se deixará o governo em convenção nacional, o clima será "infernal" e com resultado imprevisíviel. A constatação é de que tudo vai depender do cenário político até lá. 

  
  

  Gerson Camarotti

  Lava Jato chega ao comando do Congresso

  
  

  Veja no Jornal das Dez os bastidores da investigação da Polícia Federal que teve o PMDB com alvo em conversa com Renata Lo Prete, Cristiana Lobo e Merval Pereira: 

  
  

  Gerson Camarotti

  Cunha ordenou que 'tropa de choque' retirasse pedidos de adiamento no conselho

  
  

  Partiu do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a ordem para que sua "tropa de choque" retirasse de pauta, na sessão desta terça (15) do Conselho de Ética, os requerimentos que solicitavam o adiamento da análise do parecer preliminar do relator do caso, Marcos Rogério (PDT-RO). O pedetista recomendou nesta terça o prosseguimento das investigações para apurar se Cunha quebrou o decoro parlamentar. 

  
  

  No início da sessão, três deputados aliados de Cunha haviam apresentado requerimentos neste sentido, inclusive, o líder do PSC na Câmara, André Moura, um dos aliados mais próximos do peemedebista. 

  
  

  Para a surpresa dos deputados que estavam presentes na sessão, os três integrantes da "tropa de choque" resolveram retirar, ao mesmo tempo, os requerimentos depois de um telefonema com essa orientação. 

  
  

  Aliados de Cunha avaliam que, depois de a operação da Polícia Federal ter até cumprido mandados de busca e apreensão nas residências do presidente da Câmara, não seria prudente manter o embate no Conselho de Ética. 

  
  

   Gerson Camarotti

  Governo teme reflexos políticos da Lava Jato depois que PMDB virou alvo

  
  

  No Palácio do Planalto, há o reconhecimento de que a nova fase da operação Lava Jato deve agravar a situação política no Congresso Nacional, desestabilizando também o Senado. 

  
  

  Isso porque, ao atingir também o entorno do presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB- AL), a investigação da Polícia Federal deixa apreensivos integrantes do PMDB no Senado. 

  
  

  Até o momento, a presidente Dilma Rousseff tem no Senado um ambiente mais favorável, principalmente para tentar barrar um processo de impeachment. O governo ainda não sabe qual será a reação do grupo mais próximo do senador Renan Calheiros, mas teme que haja uma instabilidade maior também no Senado. 

  
  

  O governo tem trabalhado para amenizar as dissidências do PMDB. Mas, nesta nova fase, com dois ministros do partido como alvo, Henrique Eduardo Alves (RN), do Turismo, e Celso Pansera (RJ), da Ciência e Tecnologia, além do ex-ministro Edson Lobão, o Planalto teme uma reação desses setores mais alinhados com a presidente Dilma. 

  
  

  O governo viu com preocupação o fato de pessoas próximas a Renan - como o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e o deputado Aníbal Gomes -, além da própria sede do PMDB de Alagoas, estarem no foco da PF nesta fase da Lava Jato. 

  
  

  "Não há como controlar esta investigação, mas, não há dúvidas que ambiente político ficará mais instável neste final de ano", admitiu um auxiliar direto da presidente Dilma. 

  
  

  Gerson Camarotti

  Operação da PF pega a cúpula do PMDB

  
  

  Operação da PF pega em cheio a cúpula do PMDB. Conversei com integrantes do partido e o clima é de apreensão entre os caciques peemedebistas. Não tem busca e apreensão direta na residência ou em qualquer escritório do senador Renan Calheiros, presidente do Senado, mas há mandados sendo cumpridos contra próximas ao senador, como o deputado Aníbal Gomes, do PMDB-CE, interlocutor dele, como o Sérgio Machado, presidente da Transpetro, afiliado político do Renan. 

  
  

  
  

  Congresso aguarda definição do STF para decidir convocação

  
  

  O Congresso Nacional aguarda uma definição do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (16) para decidir a redução do recesso parlamentar de janeiro. Cresce o entendimento entre parlamentares de uma convocação extraordinária a partir do dia 11 de janeiro. Até mesmo integrantes do PSDB já reconhecem que não dá para ficar em recesso com o processo de impeachment em aberto.

  
  

  Mas a convocação vai depender do STF. “Se tiver um pedido de vista de um dos ministros, a decisão fica adiada para fevereiro. Nesse caso, uma convocação seria improdutiva”, observou um senador que está acompanhando as negociações para os trabalhos legislativos durante

• Gerson Camaotti

Governo divulga aprovados na certificação para diretor escolar

governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação (SEE), divulga o resultado final do processo de certificação de candidatos à função de diretor escolar. Os aprovados estão aptos para concorrer à eleição em suas comunidades.

Os candidatos foram certificados em uma capacitação que ofereceu conhecimentos de gestão escolar, como administração e planejamento. Essa etapa foi preparatória sobre o cuidado com a infraestrutura, os alunos e o corpo docente, para que bons resultados sejam alcançados.

O resultado final está disponível na edição desta terça-feira, 15, do Diário Oficial do Estado e também no portal da SEE.

LISTA DE APROVADOS DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ

1 ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA

2 ALBERLÂNDIA DE SOUZA BEZERRA 

3 CINTIA VERAS BAIMA 

4 DALVA DA SILVA PONTES 

5 FRANCELIA MARIA DA LUZ MADEIRO 

6 FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DE SOUZA 

7 FRANCISCO FREIRE DE SOUZA 

8 JOSE IVONALDO BENIGNO GOMES 

9 MARIA AUREA DE SOUZA RAMOS 

10 MARIA DO DESTERRO PRADO BAYMA 

11 MARIA ELIENE NUNES CALISTO 

12 MARIA LUZIA ABREU DE SOUZA 

13 RAIMUNDA ILCA FROTA DE AZEVEDO 

14 TERESINHA DE JESUS NERY QUIRINO 

15 VALDERNILSON DE LIMA GOMES

Postado por Accioly Gomes

Nem o senador do Acre ficou fora da Lava Jato

http://www.ac24horas.com/2015/12/14/o-impeachment-de-dilma-nao-e-bom-para-o-pais-mas-se-faz-um-mal-necessario-um-remedio-amargo-que-todos-iremos-tomar/

Deputado Ney Amorim fecha o ano legislativo em alta na presidência da Assembleia Legislativa do AC

O jovem deputado estadual Ney Amorim (PT) conseguiu conduzir bem os trabalhos legislativos e agradar gregos e troianos, ou seja, governistas e oposicionistas. Raramente algum deputado reclamou da postura do presidente da Casa por estar beneficiando um lado ou outro. Além disso, a produção da atual legislatura de projetos e indicações superou em muito os anos anteriores. Um saldo positivo para um grupo deputados, a maioria de primeiro mandato, que começou o ano de 2015 desacreditado. Ney conseguiu conduzir bem o “trem” legislativo que não descarrilhou em manchetes negativas na imprensa e recebeu nas suas dependências de maneira democrática as categorias que precisaram de auxílio. Por tudo isso, Ney Amorim encerrou o ano com a sensação de vitória e missão cumprida em mais esse desafio da sua carreira política.

Assista a entrevista em vídeo com o deputado Ney Amorim sobre o balanço dos trabalhos da ALEAC em 2015. E também o que pensa sobre as especulações do seu futuro político.

Uma nova geração de políticos

Nem tudo está perdido. Não concordo que o Acre não tenha quadros para conduzir os rumos do Estado nos próximos anos. Uma nova geração de políticos está surgindo e assumindo responsabilidades importantes na vida pública acreana, tanto da FPA quanto da oposição.

Do lado da FPA

Na minha avaliação, o deputado federal Léo Brito (PT) foi o melhor parlamentar da bancada governista acreana em Brasília. Na ALEAC, o líder do governo, Daniel Zen (PT), também se destacou. Juntos com Ney Amorim formam uma trindade mais diplomática e democrática que pode mudar os rumos do PT acreano.

Do lado da oposição

No plano nacional, o deputado federal Major Rocha (PSDB) teve um dos mandatos mais ativos que já acompanhei. Na ALEAC, os destaques foram a deputada estadual Eliane Sinhasique (PMDB) e Gehlen Diniz (PP) que conseguiram imprimir um ritmo forte de oposição consciente e qualificada ao PT no Estado.

Ainda mais populares

Não adianta gritar. Os dois políticos mais conhecidos pelo povão do Acre ainda são o senador Jorge Viana (PT) e o deputado federal Flaviano Melo (PMDB). Talvez por terem feito governos marcantes no Estado ou por serem políticos experientes que não se abalam mesmo diante das dificuldades naturais da política.

Revelações

Alguns outros deputados estaduais conseguiram manter foco dos seus mandatos. Por exemplo, Jenilson Leite (PC do B), empunhou a bandeira de apoio aos municípios isolados e aos indígenas. Sempre com vistas à saúde pública e à melhoria de prestação de serviços nesses recantos esquecidos.

Revelações 2

O deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB), foi um dos mais ferrenhos críticos à infraestrutura do Estado. Os serviços inacabados da BR 364 e as obras mal feitas da Ruas do Povo sempre estiveram na sua alça de mira.

Revelações 3

Heitor Jr. (PDT) e Maria Antônia (PROS), lutaram por causas definidas com a atenção às hepatites e à hanseníase. Cumpriram bem os seus papéis de representantes de setores esquecidos da nossa sociedade.

Chutando o pau da barraca

Outro que conseguiu se manter na mídia foi o deputado Éber Machado (PSDC). Enfrentou a FPA quando se sentiu preterido. Assumiu o papel de porta-voz dos empresários e terceirizados. Não se declarou de oposição, mas tem dado dor de cabeça ao Governo.

Cumpriram bem os seus papéis

Só para registrar, Raimundinho da Saúde (PTN) teve uma boa atuação parlamentar “quase” independente. Os deputados petistas Leila Galvão (PT), Lourival Marques (PT) e Jonas Lima (PT) não correram da raia e defenderam o Governo até em questões indefensáveis.

Balançou, mas não caiu

Uma outra “figura” dessa atual legislatura é o deputado Jairo Carvalho (PSD). Teve rompantes ora defendendo e ora atacando o Governo do PT com a mesma intensidade. Parecia que se renderia as benesses do poder, mas terminou o ano na oposição.

De volta ao front

O ex-deputado federal Taumaturgo Lima (PT) acabou de assumir o cargo maior do Ministério do Trabalho do Acre. Quem acha que Taumaturgo enterrou as suas pretensões de voltar à política se engana. Ele tem vários projetos para colocar em prática durante esse período distante das tribunas legislativas.

Especulações tucanas

A desistência da professora Socorro Nery (PSDB) de ser candidata à prefeitura de Rio Branco me dá uma certeza. Com os nomes de Rocha e Bittar (PSDB) fora da disputa os novos pretendentes são inferiores em qualidade e preparo em relação a Socorro Nery.

Candidatíssimo

Um assessor do atual prefeito de Sena Madureira garante que Mano Rufino (PSB) será candidato à reeleição. Ele me disse que Mano tem muitas cartas na manga para reverter a impopularidade no município. Mais um motivo para a oposição de Sena sair unida se quiser sonhar com a vitória.

A hora do juízo

Está na hora de todas as lideranças da oposição se reunirem para discutirem as eleições municipais no Acre. Quem pensa que o desgaste nacional do PT significa a derrota antecipada dos seus candidatos em 2016 se engana. Podem fazer todas as críticas aos petistas, mas eles aprenderam bem como vencer eleições. A vantagem que a oposição tem no momento precisa que ser bem usada se quiserem reverter o quadro político no Acre. E isso se faz com gente capaz de abrir mão do pessoal pelo coletivo e pela ação de conciliação de lideranças consolidadas. Não se enganem, a disputa de 2016 no Estado será muito dura, tanto para o PT e a FPA quanto para a oposição. Quem cantar vitória antes do tempo estará cavando a própria sepultura.

Nelson Liano Jr.

Mas um assalto em plena luz do dia na terra do abacaxi

EXCLUSIVO. Mas um assalto em plena luz do dia na terra do abacaxi. Segundo informações não oficiais, levaram à quantia em torno de 50 mil reais da residência de uns dos empresários locais.

Mais informações da matéria completa a qualquer momento

Fonte: fotos chiquinho do R7

1° FESTA DA BANANA É SUCESSO DE PÚBLICO

No último fim de semana, o prefeito de Tarauacá Rodrigo Damasceno prestigiou a 1° Festa da Banana, realizada na Escola Eduardo dos Santos Morais, na comunidade do Socó.

Durante a festa, que contou com diversas atrações como a comercialização dos produtos derivados da banana, também teve apresentações culturais, brincadeiras para as crianças, promovida pela secretaria de Promoção Social, atendimento preventivo de saúde, orientações sobre serviços diversos da prefeitura, além de outros.

“A 1ª Festa da Banana da Comunidade do Socó vai reforçar o cooperativismo local, instituição para a qual temos voltado nossa atenção, acreditando que poderemos fortalecer esse empreendimento que tem tanto potencial”, pontuou o prefeito Rodrigo Damasceno.

Assecom Tarauacá

Cunha e seus amigos; algumas imagens

No dia em que Catilina, digo, Eduardo Cunha vira alvo da PF, algumas imagens não podem ser esquecidas…

Essa é a turma que quer tirar Dilma do poder, em nome da ética: Kataguri, Bolsonaro e o líder tucano Carlos Sampaio; vão dar as caras hoje para defender Eduardo Cunha, grande líder do impeachment?

Marta entrou no PMDB, em busca de um ambiente mais ético: vai aparecer hoje no JN ou no site da Veja para defender o novo amigo?

Eduardo Cunha era o herói das marchas que, desde março, pregam o golpe; por isso que o impeachment virou mico no 13 de dezembro

No começo do ano, Cunha fazia tabelinha com a família Marinho: agora a Globo quer se livrar do herói do impeachment.

Por Rodrigo Vianna, no blog Escrevinhador:

Postado por Miro

Polícia Federal cumpre mandados de busca na casa de Cunha e na Câmara

PF também foi a endereços de dois ministros, deputados e senadores.

Buscas foram autorizadas pelo ministro Teori Zavascki, a pedido da PGR.

Do G1 e da TV Globo, em Brasília *

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira (15) mandado de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília. A PF também cumpriu mandados na casa e no escritório do peemdebista no Rio de Janeiro e na Diretoria Geral da Câmara dos Deputados. A ação, batizada de Catilinárias, faz parte das investigações da Operação Lava Jato.

Ao menos 12 policiais e três viaturas foram deslocados para a casa de Cunha em Brasília, que fica na Península dos Ministros. Entre os itens que foram apreendidos pela PF está o celular de Eduardo Cunha.

A Procuradoria Geral da República também pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizasse busca e apreensão na residência do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mas o ministro Teori Zavascki, do STF, responsável pela Lava Jato no tribunal, negou o pedido.

Também foram alvos de mandados a chefe de gabinete de Cunha, Denise Santos, e o ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Fábio Ferreira Cleto, indicado por Cunha (PMDB-RJ) para o cargo. Cleto foi exoneradona última semana pela presidente Dilma Rousseff.

A polícia ainda cumpriu mandado de busca e apreensão em endereços relacionados aos deputados federais Aníbal Gomes (PMDB-CE), Eduardo da Fonte (PP-PE) e Aureo (SD-RJ); e dos ministros, Celso Pansera (PMDB-RJ), de Ciência e Tecnologia, e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), do Turismo. O prefeito de Nova Iguaçu e ex-deputado Nelson Bornier (PMDB), aliado de Cunha, também é alvo da ação.

Outro mandado foi cumprido na sede do PMDB em Alagoas, relacionado ao inquérito do senador Fernando Collor (PTB-AL).

Os senadores Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) também são alvos da operação desta terça.

A PF também cumpriu mandados em enderelos relacionados ao ex-deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ); Aldo Guedes que, segundo as investigações, seria ligado ao ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, falecido em 2014; Lúcio Funaro, doleiro que teria ligações com Eduardo Cunha; Altair Alves dos Santos que, segundo o lobista Fernando Baiano, recebeu RS 1,5 milhão para repassar a Cunha; e Djalma Rodrigues de Souza.

A Polícia Federal também confirmou que cumpriu mandados no Ceará e no Rio de Janeiro em endereços relacionados ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Em depoimento à Justiça do Paraná, o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costacitou Machado como responsável pelo pagamento de R$ 500 mil em propina oriunda de contratos da estatal supostamente superfaturados, entre 2009 e 2010. Machado nega os pagamentos.

Polícia Federal deixa condomínio onde mora o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Rio de Janeiro (Foto: Matheus Rodrigues/G1)

Defesas

A assessoria de Eduardo Cunha informou que ele está na residência oficial e que um de seus advogados acompanha o trabalho da PF. O advogado Marcelo Nobre informou, durante reunião do Conselho de Ética da Câmara, que as buscas nos endereços de Cunha "só reforçam" a defesa do peemdebista, já que, segundo o advogado, não existem provas contra ele.

De acordo com a assessoria da Câmara, por ser uma ação sigilosa, não serão fornecidas informações sobre a atuação da Polícia Federal na Casa.

Celso Pansera foi nomeado ministro na última reforma ministerial promovida pela presidente Dilma Rousseff. Antes de ser deslocado para a pasta, o peemedebista cumpria mandato de deputado federal e era um dos principais aliados de Eduardo Cunha na Câmara.

Durante as investigações da Lava Jato, Pansera chegou a ser acusado pelo doleiro Alberto Yousseff de ser "pau mandado" do presidente da Câmara. A assessoria do Ministério da Ciência e Tecnologia se limitou a dizer que não vai comentar o assunto e que ainda não havia conseguido contato com o ministro.

O ministro Henrique Eduardo Alves, ex-presidente da Câmara, também integra a ala mais próxima de Cunha no PMDB. O G1 entrou em contato com o Ministério do Turismo, mas, até a última atualização desta reportagem, a pasta não havia se manifestado sobre as buscas na residência do ministro Henrique Alves.

O advogado do senador Edison Lobão, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse ter “tranquilidade” com a operação na casa de seu cliente. Segundo ele, o senador está de mudança e não estava em casa no momento da apreensão, mas os itens que estão sendo procurados estão na atual residência.

“Essa operação, a essa altura, é desnecessária. O senador estava contribuindo completamente com a investigação. Agora, é um direito do procurador pedir [o mandado de buscar e apreensão]. Vamos cumprir e obedecer, não temos nenhuma preocupação”, disse Kakay.

A assessoria do senador Fernando Bezerra Coelho divulgou nota na qual diz reiterar a "confiança no trabalho das autoridades". O texto também afirma que o senador continua à disposição para "colaborar com os ritos processuais e fornecer todas as informações que lhe forem demandadas".

A operação

De acordo com a Polícia Federal, foram expedidos 53 mandados de busca e apreensão, referentes a sete processos da Lava Jato, todos relacionados a políticos com foro privilegiado no STF. O principal objetivo da PF é evitar que investigados destruam provas e apreender bens que, segundo as investigações, podem ter sido adquiridos pela prática criminosa.

A PF também informou que, além das residências de investigados, são realizadas em sedes de empresas, escritórios de advocacia e órgãos públicos.

Os mandados foram cumpridos no Distrito Federal (9), em São Paulo (15), Rio de Janeiro (14), Pará (6), Pernambuco (4), Alagoas (2), Ceará (2) e Rio Grande do Norte (1).

Veja abaixo o nome de quem foi alvo da operação desta terça:

Aldo Guedes, que, segundo as investigações, seria ligado ao ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, falecido em 2014

Alexandre Santos (PMDB-RJ), ex-deputado federal

Altair Alves dos Santos, que, segundo o lobista Fernando Baiano, recebeu RS 1,5 milhão para repassar a Cunha

Aníbal Gomes (PMDB-CE), deputado federal

Áureo Lídio (SD-RJ), deputado federal

Celso Pansera (PMDB-RJ), ministro de Ciência e Tecnologia

Denise Santos, chefe de gabinete do presidente da Câmara

Djalma Rodrigues de Souza

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados

Eduardo da Fonte (PP-PE), deputado federral

Edison Lobão (PMDB-MA), senador e ex-ministro de Minas e Energia

Fábio Ferreira Cleto, ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, indicado por Eduardo Cunha para o cargo

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), senador

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ministro do Turismo

Lúcio Funaro, doleiro que teria ligações com Eduardo Cunha

Nelson Bornier (PMDB-RJ), prefeito de Nova Iguaçu e ex-deputado

Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro indicado pelo PMDB para o cargo

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Cunha

A busca na residência de Cunha foi autorizada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O objetivo da operação é coletar provas nos inquéritos que apuram se o presidente da Câmara cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Cunha já foi denunciado pela Procuradoria Geral da República ao STF por corrupção e lavagem de dinheiro, devido à suspeita de ter recebido pelo menos US$ 5 milhões por contratos de aluguel de navios-sonda pela Petrobras. O Supremo ainda não decidiu se aceita ou não a denúncia.

Cunha também é alvo de inquérito que apura suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro em razão de quatro contas na Suíça atribuídas ao parlamentar. A existência das contas é apontada em documentação enviada à Procuradoria Geral da República pelo Ministério Público suíço.

Desde que surgiram as primeiras suspeitas contra Cunha, o parlamentar sempre negou participação no esquema de corrupção investigado pela Lava Jato. Sobre as contas no exterior, ele afirma não ser o titular, e sim "usufrutuário", delas.

Catilinárias

A Polícia Federal batizou a operação de Catilinárias, que são discursos célebres do cônsul romano Cícero contra o senador Catilina, que planejava tomar o poder e derrubar o governo republicano. Veja abaixo um dos trechos mais famosos do discurso:

Até quando, Catilina, abusarás

da nossa paciência?

Por quanto tempo a tua loucura há de zombar de nós?

A que extremos se há de precipitar a tua desenfreada audácia?

* Colaboraram Lucas Salomão e Felipe Néri, do G1, em Brasília; Camila Bomfim, Vladimir Netto, Zileide Silva, Mariana Oliveira e Ana Paula Andreolla, da TV Globo; Marcelo Cosme e Andréia Sadi, da Globo News; Gabriel Luiz e Raquel Morais, do G1 DF

tópicos:

Aníbal Gomes, Edison Lobão, Eduardo Cunha, 

Ministério Público Federal, Paulo Roberto Costa, Petrobras, 

Polícia Federal, Rodrigo Janot, Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki

Vejam como está o congresso nacional em Brasilia

SAÚDE: Infectologista, Jenilson alerta sobre os males do Zika Vírus

Médico infectologista, o deputado Jenilson Leite (PCdoB), usou a tribuna da Aleac para alertar sobre o Zika vírus. Ele explicou que a transmissão do vírus se dá através da picada do mosquito Aedes Aegypti, da mesma forma que acontece com a dengue. Segundo o parlamentar, os sintomas da doença são parecidos com os da dengue, mas geralmente se apresentam de forma mais branda.

“A pessoa afetada pode apresentar ou não febre, dores nas articulações, manchas vermelhas pelo corpo, coceira e olhos vermelhos. Estes sintomas podem desaparecer em um prazo de 3 a 7 dias. Vale lembrar que a doença se manifesta da mesma forma, tanto em mulheres grávidas quanto em não grávidas. Outro ponto importante é que é possível contrair o vírus e não apresentar nenhum sintoma” enfatizou.

O deputado também falou sobre a relação do Zika vírus com a microcefalia, isso porque o governo brasileiro confirmou a relação entre o vírus e a doença, uma infecção que provoca má-formação no cérebro de bebês. “Sei que esse surto do Zika vírus aqui no Brasil tem assustado o povo brasileiro, principalmente as mulheres grávidas. Mas este é o momento da gente se unir e ajudar, eliminando das nossas residências os criadouros, pois assim os riscos de contaminação diminuem. O momento requer cuidados, prevenção e união”, concluiu.

FONTE: site AC24horas

ARTE: Gladson Cardoso

Veja as listas de deputados e senadores com broncas criminais no STF

Confira os nomes dos espertalhões que ajudam a vandalizar os cofres públicos.

A lista dos mais de 130 deputados que no dia 19 de agosto respondiam a inquéritos ou ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF).

Importante relembrar que dos mais de 500 congressistas acusados de atos criminosos desde a promulgação da Constituição de 1988, somente 16 foram condenados e apenas oito chegaram a cumprir a pena. Em muitos casos, os processos simplesmente prescreveram sem que os ministros do STF tivessem julgado o comportamento dos réus. (clique nos nomes para ver que tipo de bronca eles respondem)

Importante: nenhum foi julgado condenado ainda, são apenas investigados. Ou seja, ainda respondem as broncas.

DEPUTADOS FEDERAIS COM PENDÊNCIAS CRIMINAIS
Adilton Sachetti (PSB-MT)
Adail Carneiro (PHS-CE)
Aelton Freitas (PR-MG)
Afonso Florence (PT-BA)
Afonso Hamm (PP-RS)
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Alberto Fraga (DEM-DF)
Alex Manente (PPS-PR)
Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
Alfredo Nascimento (PR-AM)
André Moura (PSC-SE)
Andrés Sanchez (PT-SP)
Aníbal Gomes (PMDB-CE)
Antônio Bulhões (PRB-SP)
Antônio Balhmann (Pros-CE)
Arthur Lira (PP-AL)
Arthur Oliveira Maia (SD-BA)
Assis Carvalho (PT-PI)
Bacelar (PTN-BA)
Benito Gama (PTB-BA)
Benjamin Maranhão (SD-PB)
Beto Faro (PT-PA)
Beto Mansur (PRB-SP)
Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
Cabo Daciolo (sem-partido-RJ)
Caetano (PT-BA)
Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Carlos Manato (SD-ES)
Célio Silveira (PSDB-GO)
César Halum (PRB-TO)
Dagoberto (PDT-MS)
Danilo Forte (PMDB-CE)
Décio Lima (PT-SC)
Delegado Edson Moreira (PTN-MG)
Dilceu Sperafico (PP-PR)
Édio Lopes (PMDB-RR)
Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Eduardo da Fonte (PP-PE)
Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Eduardo Cury (PSDB-SP)
Efraim Filho (DEM-PB)
Erika Kokay (PT-DF)
Ezequiel Ângelo Fonseca (PP-MT)
Fábio Faria (PSD-RN)
Fábio Reis (PMDB-SE)
Fausto Pinato (PRB-SP)
Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Fernando Jordão (PMDB-RJ)
Fernando Torres (PSD-BA)
Flaviano Melo (PMDB-AC)
Genecias Noronha (SD-CE)
Geraldo Resende (PMDB-MS)
Giacobo (PR-PR)
Giovani Feltes (PMDB-RS)
Gorete Pereira (PR-CE)
Iracema Portella (PP-PI)
Izalci (PSDB-DF)
Jair Bolsonaro (PP-RJ)
Jerônimo Goergen (PP-RS)
João Carlos Bacelar (PR-BA)
João Castelo (PSDB-MA)
João Paulo Kleinübing (PSD-SC)
José Mentor (PT-SP)
José Otávio Germano (PP-RS)
José Stédile (PSB-RS)
Josué Bengtson (PTB-PA)
Jozi Rocha (PTB-AP)
Júlio Lopes (PP-RJ)
Lázaro Botelho (PP-TO)
Lelo Coimbra (PMDB-ES)
Lincoln Portela (PR-MG)
Lindomar Garçon (PMDB-RO)
Luciana Santos (PCdoB-PE)
Lúcio Mosquini (PMDB-RO)
Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
Luís Tibé (PTdoB-MG)
Luiz Cláudio (PR-RO)
Luiz Fernando Faria (PP-MG)
Luiz Nishimori (PR-PR)
Magda Mofatto (PR-GO)
Mandetta (DEM-MS)
Marcelo Belinati (PP-PR)
Marcelo Matos (PDT-RJ)
Marcelo Squassoni (PRB-SP)
Márcio Alvino (PR-SP)
Marco Tebaldi (PSDB-SC)
Marquinho Mendes (PMDB-RJ)
Marx Beltrão (PMDB-AL)
Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
Missionário José Olimpio (PP-SP)
Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
Nelson Meurer (PP-PR)
Nilson Leitão (PSDB-MT)
Nilton Capixaba (PTB-RO)
Osmar Terra (PMDB-RS)
Paulo Feijó (PR-RJ)
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Paulo Maluf (PP-SP)
Paulo Pereira da Silva (SD-SP)
Paulo Pimenta (PT-RS)
Pedro Fernandes (PTB-MA)
Pedro Uczai (PT-SC)
Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)
Professora Dorinha Seabra (DEM-TO)
Renata Abreu (PTN-SP)
Renato Molling (PP-RS)
Roberto Balestra (PP-GO)
Roberto Brito (PP-BA)
Roberto Góes (PDT-AP)
Rocha (PSDB-AC)
Rogério Marinho (PSDB-RN)
Ronaldo Carletto (PP-BA)
Ronaldo Lessa (PDT-AL)
Roney Nemer (PMDB-DF)
Rubens Otoni (PT-GO)
Sandes Junior (PP-GO)
Shéridan (PSDB-RR)
Silas Câmara (PSD-AM)
Simão Sessim (PP-RJ)
Simone Morgado (PMDB-PA)
Subtente Gonzaga (PDT-MG)
Takayama (PSC-PR)
Valmir Assunção (PT-BA)
Valtenir Pereira (Pros-CE)
Vander Loubet (PT-MS)
Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
Vinícius Gurgel (PR-AP)
Waldir Maranhão (PP-MA)
Washington Reis (PMDB-RJ)
Weverton Rocha (PDT-MA)
Wladimir Costa (SD-PA)
Zeca Cavalcanti (PTB-PE)

SENADORES COM PENDÊNCIAS NO STF

Acir Gurgacz (PDT-RO)
Ângela Portela (PT-RR)
Antônio Anastasia (PSDB-MG)
Benedito de Lira (PP-AL)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Dário Berger (PMDB-SC)
Edison Lobão (PMDB-MA)
Eduardo Amorim (PSC-SE)
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Fernando Collor (PTB-AL)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Gladson Cameli (PP-AP)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Humberto Costa (PT-PE)
Ivo Cassol (PP-RO)
Jader Barbalho (PMDB-PA)
José Agripino (DEM-RN)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Marta Suplicy (PMDB-SP)
Omar Aziz (PSD-AM)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
enan Calheiros (PMDB-AL)
oberto Requião (PMDB-PR)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Simone Tebet (PMDB-MS)
Telmário Mota (PDT-RR)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Wellington Fagundes (PR-MT)

(As informações são de Congresso em Foco)

Oposição agora tenta contrabando

"Em dificuldade para encontrar um crime de responsabilidade que pode ser usado para acusar Dilma Rousseff, a oposição tenta mudar os termos do debate", diz o colunista Paulo Moreira Leite; a estratégia consiste em dizer que o impeachment é um processo eminentemente político – e não jurídico; "O fundo desse raciocínio pretende contrabandear, para o regime presidencialista, o tradicional 'voto de desconfiança', que serve para derrubar governos que perdem a maioria sob o parlamentarismo"; ele lembra, no entanto, que a população brasileira fez uma opção clara pelo presidencialismo.

TODA FARSA TEM LIMITES

"Vários fatores podem explicar o esvaziamento dos protestos a favor do impeachment no último domingo. Minha explicação favorita é o efeito-Eduardo Cunha. Explico. Mesmo em política, toda farsa tem limites, até no Brasil e apesar do monopólio dos grandes meios de comunicação", avalia Paulo Moreira Leite, colunista do 247; "A questão não é ética, mas política: o presidente da Câmara tornou-se um aliado inconveniente. O preço de manter uma aliança com ele, submetendo-se à sua melodia e suas regras, tornou-se muito alto e pode comprometer o que realmente importa", aponta, em relação ao impeachment; para PML, "Cunha tornou-se diretor de um espetáculo deprimente, que ninguém quer assistir até o final"

POR QUE O IMPEACHMENT DESANDOU NAS RUAS?

Colunista Tereza Cruvinel enumera os cinco principais erros da oposição, que levaram ao anticlímax das manifestações de ontem: (1) impeachment liderado por Eduardo Cunha; (2) fragilidade da acusação e atropelos à Constituição; (3) ambição escancarada de Michel Temer; (4) inteligência nacional contra o impeachment e (5) narrativa do golpe foi mais convincente do que a de um processo legítimo de impedimento; "O povo não é bobo. Sabe diferenciar um impeachment imperativo de uma armação golpista", diz ela; leia a íntegra

OPOSIÇÃO ARTICULA TROCA DE CUNHA POR JARBAS

Com o fracasso retumbante das manifestações pró-golpe neste domingo 13, a oposição coloca em prática nesta semana um plano que prevê preservar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao mesmo tempo em que salva o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff; isso porque se chegou a um consenso, entre oposição e mídia, de que o golpe é inviável tendo à frente um parlamentar com tantas acusações de corrupção e de interferência em investigações; estratégia é que Cunha renuncie ao cargo, salvando o mandato, para que depois se convoque novas eleições e seja eleito Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), dando sequência ao processo; acordo já estaria adiantado em Brasília

ERA UMA VEZ UM IMPEACHMENT

"Se sem rua não tem impeachment, como disse o próprio Cássio Cunha Lima hoje foi decretado o seu fim. Os organizadores (?) pensaram que seria o começo, o nascimento, mas foi o enterro. Hoje o impeachment foi enterrado", diz o colunista Alex Solnik; embora manifestantes tenham incendiado um caixão representando a presidente Dilma, o que morreu foi o golpe; "O público não compareceu porque a maioria dos brasileiros sabe que esse impeachment é uma tentativa de golpe porque não é um impeachment natural, imperioso", diz Solnik, que propõe ainda o cancelamento da manifestação contra o golpe marcada para o dia 16; "a não ser que os organizadores queiram usá-la como missa de sétimo dia"

Ju Isen e Jéssica Lopes são detidas por tirar a blusa em protesto

Musa da Manifestações e Peladona de Congonhas foram levadas à delegacia para prestar depoimentos.

Thaís Sant'Annado EGO, em São Paulo

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Ju Isen (Foto: Eduardo Martins / Studio Brammer)

Ju Isen, a Musa das Manifestações, e Jéssica Lopes, a Peladona de Congonhas (que também é Miss Bumbum Inglaterra) foram detidas durante o protesto contra a presidente Dilma na Avenida Paulista, em São Paulo, na tarde deste domingo, 13, e levadas à delegacia para prestar depoimento.

EGO NAS REDES SOCIAIS

Segundo Ju contou ao EGO, tudo começou quando elas resolveram tirar a camiseta. "Estava tudo bem, as pessoas estavam tirando fotos, nos apoiando, até a Polícia que estava ali não estava incomodada. Mas um homem não gostou, começou a nos ofender, tentar nos agredir e criou uma confusão", explicou ela.

Ainda de acordo com a Musa das Manifestações, a Polícia percebeu a confusão e acabou detendo ela, Jéssica Lopes e o homem. "Agora estamos aqui na delegacioa esperando para dar nossos depoimentos. Foi um absurdo, porque estávamos ali protestando como todo mundo", declarou Ju, por volta das 17h.

Ju Isen ficou conhecida como Musa das Manifestações por sempre tirar a roupa ao protestar. Mas ela só ganhou os holofotes mesmo na manifestação anti-Dilma que aconteceu no dia 15 de março, também na Avenida Paulista, em São Paulo, em que cobria os mamilos com adesivos. Depois, ela voltou a causar em uma manifestação no dia 16 de agosto, também em um ato contra a presidente na capital paulista, em que fez topless.

A Polícia Militar informou que, aproximadamente, 36.500 mil pessoas estiveram presentes durante manifestações ocorridas no Estado neste domingo, 13. Foram 30 mil pessoas no ato na Avenida Paulista. Os outros municípios do Estado tiveram 6.500 mil participantes. O número da Avenida Paulista é referente ao horário de maior concentração de pessoas, que foi às 16h15. As manifestações foram pacíficas, sem incidentes graves.

A VIAGEM DE SERRA: DO PALANQUE DA UNE AO GOLPE

Em 1964, como presidente da União Nacional dos Estudantes, José Serra fez um discurso histórico, que contribuiu para boa parte da sua carreira política; num dos momentos mais delicados da história nacional, Serra convocou a resistência ao golpe militar; "Que nós partamos nesse instante para uma ofensiva e não fiquemos na defensiva porque a defensiva será a vitória de fato dessas forças reacionárias que hoje investem contra o povo brasileiro", disse ele; neste domingo, data que marca o aniversário do AI-5, Serra subiu num dos palanques da Avenida Paulista para defender um golpe contra a democracia; "Agora é hora de falar de impeachment, depois falamos de governo", disse ele, que sonha em ser superministro de Michel Temer; ao lado de Serra discursaram nomes como Ronaldo Caiado e João Doria Júnior.

AÉCIO FALTA DE NOVO AO GOLPE QUE TENTA PROMOVER

Assessoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG) informou que ele decidiu não participar dos protestos que pedem o impeachment da presidente Dilma Rousseff e foram marcados para o aniversário do AI-5, um dos dias mais trágicos da história do País, que selou o endurecimento da ditadura e o fim das liberdades civis; em Belo Horizonte, cerca de 350 pessoas foram às ruas, mas Aécio, que há mais de um ano tenta promover um golpe em parceria com o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não deu as caras; senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), outro ausente, culpou o calendário; “É uma época, a meu juízo pessoal, um pouco adversa a esse tipo de manifestação porque estamos praticamente em período nataliano”, afirmou; outro aliado, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) exaltou protestos pelas redes sociais, mas a hashtag mais comentada do dia foi #NaoVaiTerGolpe

DATAFOLHA: ADESÃO AOS PROTESTOS CAI MAIS DE 70%

De acordo com o instituto, 40,3 mil pessoas foram às ruas pelo impeachment em São Paulo, neste domingo; número representa uma queda de 70,2% em relação aos 135 mil de agosto passado; em Brasília, a queda foi ainda mais acentuada: 72%; em Curitiba, o recuo foi de 84%; no Rio de Janeiro, de 95%; reação da sociedade organizada à tentativa de golpe capitaneada pelo PSDB e pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), investigado por corrupção e lavagem de dinheiro, pesou nos números; sem povo nas ruas, o impeachment da presidente Dilma Rousseff tende a naufragar.

publicada há 5 horasatualizada há 5 horas Geisy Arruda mostra cinturinha em foto com top decotadíssimo

BLOG DO CRICA

Merla deu um banho de administração financeira em todos os prefeitos

Acre: Tarauacá é o segundo colocado no ranking de transparência do MPF

O município de Tarauacá, Acre, ficou em segundo lugar no Estado no ranking de transparência pública do MPF. O município obteve nota 6. Tarauacá ficou atrás apenas de Rio Branco, capital, que obtve nota 10. 

As duas cidades são governadas pelo PT.

 

Por Leandro Matthaus

Blog Tarauacá Agora

TIJOLAÇO: LULA DEU O MESMO QUE FHC ÀS MONTADORAS

Jornalista Fernando Brito, do Tijolaço, lembra que, "em fevereiro de 1997, com a MP 1532-2, que virou a Lei 9.440, no final do mesmo ano", o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também concedeu benefícios a montadoras de automóveis por meio de medida provisória; "Sendo assim, é claro, os benefícios foram honestos e probos, e visavam apenas o interesse em atrair novas montadoras para aquelas regiões e distribuir melhor a indústria no Brasil", ironiza

12 DE DEZEMBRO DE 2015 ÀS 13:25

Por Fernando Brito, do Tijolaço

A Polícia Federal quer intimar Lula a depor sobre uma medida provisória que, segundo seus acusadores, beneficiava montadoras de automóveis, caminhões e tratores estabelecidas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Lula diz que fala sobre o que quiserem, mas que a MP pela qual querem investigar seu filho é outra, que ele não assinou.

Afinal, como é esta história dos incentivos às montadoras?

Quem concedeu estes benefícios, também por medida provisória convertida em lei?

Fernando Henrique Cardoso, em fevereiro de 1997, com a MP 1532-2, que virou a Lei 9.440, no final do mesmo ano.

Previa benefícios fiscais até o final de 2009, aos quais se somavam os concedidos pela Lei 9.826, de 1999.

Todas oriundas de Medidas Provisórias de Fernando Henrique Cardoso.

Sendo assim, é claro, foram os benefícios foram honestos e probos, e visavam apenas o interesse em atrair novas montadoras para aquelas regiões e distribuir melhor a indústria no Brasil.

Lula, por medida provisória transformada em lei pelo Congresso, em 2010, prorrogou os benefícios, de forma decrescente entre 2011 e 2015, além de torná-los condicionados à aplicação de 10% do valor dos incentivos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

Na Exposição de Motivos da MP, o Governo mostrava que os incentivos haviam feito a participação das regiões beneficiadas, em matéria de participação no emprego na indústria automobilística passar de 0,21% do total nacional, em 1997 (quando foram concedidos) para 13,07%, em 2009. E previa uma perda fiscal em torno de R$ 1,3 bilhão por ano com a sua continuidade.

Houve uma falha na Lei, porém. O benefício não abrangia novas empresas que se instalassem no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o que se corrigiu com a MP 512, de novembro de 2010, convertida em Lei já no Governo Dilma, como fica claro na exposição de motivos enviada ao Congresso:

“A Lei nº 12.218, de 2010, no entanto, não permitiu que novas empresas fossem habilitadas, tampouco que novos projetos fossem apresentados. Desta maneira, a Lei tratou apenas de garantir a continuidade dos projetos já existentes, garantindo assim a geração de emprego e renda naquelas regiões decorrentes de tais projetos. Justificou-se a prorrogação, à época, em virtude dos efeitos benéficos que o programa já teve, particularmente, no que diz respeito ao aumento do emprego, exportações e produção do setor automotivo nas regiões abrangidas”.

Com isso, novas indústrias ou ampliação de fábricas poderiam ter as mesmas condições das que já estavam implantadas por lá, também de forma decrescente, do primeiro ao quinto ano de atividade.

Por que, então, Lula disse que não editou a Medida Provisória sobre a qual estão acusando seu filho de fazer lobby? É verdade, embora os jornais digam o contrário?

É, porque o alegado recebimento de pagamentos por sua empresa, feito em 2014 (portanto, cinco anos após a edição da MP 471) seria (ou era, até novembro, quando o Estadão publicou o infográfico que reproduzo) em relação à MP 627, de 2013 – e que é extremamente ampla em modificações da legislação tributária – e não especificamente para aquela legislação sobre indústria automobilística, que não foi alterada.

Portanto, estão misturando alhos com bugalhos.

A MP 471 – e sua extensão , em 2010 – que beneficiaria montadoras é uma coisa.

A acusação a seu filho seria por outra, tão separada no tempo que não é possível imaginar que fossem pagá-lo por algo que já tinham obtido a três ou quatro anos.

A tal “venda” de MP, da qual não se tem indício senão do interesse – óbvio – das montadoras em obter a prorrogação, nada mais faz do que dar-lhes o mesmo – e com mais exigências – que lhes deu Fernando Henrique Cardoso.

Investigação e noticiário que não tratam cada coisa pelo que é não prestam senão para manipulação.