TARAUACÁ: MINISTÉRIO PUBLICO ELEITORAL MANIFESTA-SE FAVORÁVEL AO REGISTRO DA CANDIDATURA DE RODRIGO DAMANSCENO

 

O Promotor de Justiça Substituto de Tarauacá, Leandro Leitão Noronha, manifestou-se sobre o pedido de impugnação do registro de candidatura de Rodrigo Damasceno (PP) , candidato a prefeito da Coligação 'REPARADOS E UNIDOS POR TARAUACÁ'. O pedido havia sido feito pelo candidato Zé Filho (Republicanos), represntado pelos advogados de sua coligação.

Abaixo a decisão na integra.

Número: 0600223-13.2024.6.01.0005 

Classe: REGISTRO DE CANDIDATURA 

Órgão julgador: 005ª ZONA ELEITORAL DE TARAUACÁ AC 

Última distribuição : 13/08/2024 

Processo referência: 06002075920246010005 

Assuntos: Impugnação ao Registro de Candidatura, Registro de Candidatura - RRC - Candidato, Cargo - Prefeito, Eleições - Eleição Majoritária 

Segredo de Justiça? NÃO 

Justiça gratuita? NÃO 

Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO

DANIEL LEITE BARCELOS (IMPUGNANTE) MARCOS PAULO PEREIRA GOMES (ADVOGADO) CLEIBER MENDES DE FREITAS registrado(a) civilmente como CLEIBER MENDES DE FREITAS (ADVOGADO) GABRIEL VICTOR ROMAO BORGES registrado(a) civilmente como GABRIEL VICTOR ROMAO BORGES (ADVOGADO) LUIZ CARLOS GOMES WURDEL JUNIOR (ADVOGADO) 

[REPARADOS E UNIDOS POR TARAUACÁ". (PP/Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC do B/PV)/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - TARAUACÁ - AC (INTERESSADO) COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DO PP-PARTIDO PROGRESSISTA EM TARAUACA - AC (INTERESSADO) FEDERACAO PSDB CIDADANIA (INTERESSADO) FEDERACAO BRASIL DA ESPERANCA (FE BRASIL) (INTERESSADO) RODRIGO DAMASCENO CATAO (IMPUGNADO) 

EVERTON JOSE RAMOS DA FROTA (ADVOGADO) 

SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO (ADVOGADO) 

Outros participantes PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DO ACRE (FISCAL DA LEI) 

Documentos Id. 

Data da Assinatura Documento 

Tipo 122250803 30/08/2024 19:35 

Manifestação

[PP/Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC do B/PV)/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] - TARAUACÁ - AC (INTERESSADO) COMISSAO PROVISORIA

O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, através do Promotor de Justiça Eleitoral signatário, vem, à presença de Vossa Excelência, apresentar Parecer, nos termos do art. 43, §§ 3.º e 4.º da Resolução TSE n.º 23.609/2019 pelos fundamentos que seguem. 

Trata-se de Ação de Impugnação de Registro de Candidato proposta pela Coligação "Tarauacá em Primeiro Lugar", em desfavor do candidato a Prefeito pelo Partido Progressista - PP, Rodrigo Damasceno Catão. 

Conforme consta da ação em epigrafe, foi constatado o processo nº 139.081/2016-TCE (Acórdão 13.456/2022), referente à auditoria de conformidade no fornecimento e consumo de combustível da Prefeitura Municipal de Tarauacá durante o exercício de 2016. 

Consta ainda, que o Impugnado foi condenado, nos autos do processo supracitado, e que estaria, em tese, com restrição ao seu direito de elegibilidade, porquanto se enquadraria na hipótese prevista no art. 1º, I, g, da LC nº 64/1990, com redação dada pela LC nº 135/2010. 

Instado, o Impugnado apresentou contestação requerendo, em matéria preliminar, o desentranhamento da petição de ID 122234947 e dos documentos de ID 122234948 e 122234949, sob alegação de intempestividade e de ausência de condições da ação diante de suposto vício de representação. 

No mérito, alegou a não existência de trânsito em julgado no Acórdão n.º 13.456/2022.

Após, vieram os autos para manifestação. 

É o relatório. 

No que tange à preliminar alegada pelo Impugnado acerca de vício na representação do Impugnante, nota-se que não merece prosperar, já que por meio da manifestação de ID 1222248619, corroborada pelos autos do DRAP 0600303-74.2024.6.01.0005, restou satisfeita a comprovação da legitimidade para representar o Impugnante na data em que a petição foi assinada. 

Ao passo que a preliminar de impugnação intempestiva, não deve ser acolhida, posto que os documentos de ID 122234948 e 122234949, juntados aos autos como aditamento da ação de impugnação já peticionada, mesmo que tivessem sido apresentados fora do prazo, versam sobre informação de potencial risco de inelegibilidade, as quais podem ser inclusive reconhecidas de ofício pelo juízo eleitoral. 

Nesse sentido, vide súmula 45 do TSE: 

Nos processos de registro de candidatura, o Juiz Eleitoral pode conhecer de ofício da existência de causas de inelegibilidade ou da ausência de condição de elegibilidade, desde que resguardados o contraditório e a ampla defesa. 

Porquanto, caso este juízo constate a existência de causa de inelegibilidade não levantada por meio de impugnação, observado o direito ao contraditório e ampla defesa do impugnado, o Ministério Público se resguardará à eventual manifestação posteriormente. 

Outrossim, no mérito, os fatos arguidos na impugnação ID 122233015 devem ser ponderados de acordo com a legislação eleitoral, e, sobretudo, à situação fática do presente caso. 

É de salientar que, conforme prevê o art. 1º, inciso I, "g", da LC nº 64/1990, com redação dada pela LC nº 135/2010, são inelegíveis: 

 “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição”. 

No presente caso, conforme se extrai dos autos n.º 139.081/2016-TCE, o impugnado apresentou recurso ao Acórdão n.º 13.456/2022, tendo sido o mesmo, recebido com efeito suspensivo, de modo que a decisão não transitou em julgado até a presente data. 

Adveio ainda, o ofício enviado pelo TCE, juntado aos autos no documento de ID 122250000, informando que o Acórdão n.º 13.456/2022 foi retirado da lista encaminhada ao TRE/AC em 15/08/2024, contendo os gestores que tiveram contas julgadas irregulares. 

Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral, por seu Promotor Eleitoral signatário, manifesta-se pelo regular prosseguimento do feito, nos termos do art. 3.º e seguintes da Lei Complementar n. 64/90, ao passo em que pugna pela improcedência total da presente AIRC, pelos motivos já citados. 

Tarauacá-Acre, 30 de agosto de 2024. 

Leandro Leitão Noronha 

Promotor de Justiça Substituto

Por blog do acciolytk

Escalação do Flamengo: Léo Pereira sofre entorse no joelho e está fora contra o Corinthians

O Flamengo encerrou a preparação para enfrentar o Corinthians na manhã deste sábado, no Ninho do Urubu. E o técnico Tite terá mais um desfalque para a partida de domingo, às 16h (de Brasília), na Neo Química Arena: Léo Pereira sofreu entorse no joelho esquerdo e não será relacionado. Pedro e Alcaraz são novidades na lista de relacionados.

Léo Pereira em treino do Flamengo — Foto: Marcelo Cortes / CRF

Tite já tinha perdido duas opções: Michael e De la Cruz, ambos com lesões na coxa direita. O atacante tem tempo de recuperação estimado em dois meses, enquanto o meia uruguaio tem um prazo de duas a três semanas. Gabigol e Arrascaeta, também em recuperação de lesões na coxa, só devem voltar contra o Bahia, no dia 12. Everton Cebolinha e Viña não atuam mais em 2024.

Quem será relacionado é Pedro, recuperado de lesão na coxa esquerda. O artilheiro rubro-negro no ano com 31 gols (incluindo dois em amistosos) deve ser titular no domingo, com Bruno Henrique voltando para a ponta esquerda. Outra novidade na relação é o meia Carlos Alcaraz. Ele chegou a fazer parte do treino na equipe titular, mas a tendência é que fique como opção no banco de reservas.

A provávele scalação tem: Rossi, Varela, Fabrício Bruno, David Luiz e Ayrton Lucas; Pulgar, Léo Ortiz e Gerson; Bruno Henrique, Luiz Araújo e Pedro.

Fonte: globo.com

TARAUACÁ: "SER DURA SEM PERDER A TERNURA, ELOGIAR SEM BAJULAR E CRITICAR SEM OFENTER", DIZ JANAINA FURTADO

  

A campanha eleitoral da candidata a vereadora Janaina Furtado (PP) é alegre e propositiva. Janaina destaca em suas aparições seja na internet, reuniões ou no contado pessoal com as pessoas, as suas principais bandeiras de luta, suas proposições que se tornaram leis, quando foi vereadora. 

"Caso eu seja eleita novamente, vou intensificar e qualificar mais ainda minha intervenção no parlamento, na defesa da população, independente da sua condição social, como fiz nos mandatos anteriores" disse Janaina.

Janaina sempre foi dura na atuação em defesa da população mas, nuca perdeu a ternura. "Pra eu representar o povo e cobrar dos poderes os seus direitos, não preciso ofender e nem 'puxar o saco' dos governantes em troca de favores ou gargos. Eu posso elogiar sem bajular e criticar sem ofender", explicou a candidata.

Amigos e amigas eleitores e sociedade tarauacaense. 

Sou a professora Janaina Furtado. 

Sou casada, mãe de três filhos, formada em pedagogia e professora do ensino infantil concursada na rede municipal de ensino. 

Nasci e iniciei meus estudos na zona rural. 

Tive que mudar para a cidade com minha família para poder continuar estudando. Meus pais professores me alfabetizaram numa escola que funcionava em nossa casa. 

Estudei, me formei e passe a trabalhar. Na educação, já fiz um pouco de tudo. 

O último cargo foi de coordenadora geral do núcleo de educação onde passe três anos na gestão da educação estadual em Tarauacá. 

Na política, venho de uma família com envolvimento importante. 

Meu pai foi vereador, meu tio é vereador e eu já fui vereadora por dois mandatos consecutivos. 

Lá eu ajudei pela população em suas principais lutas. 

Lutas por água tratada, energia elétrica, concurso, mulheres, crianças, jovens, idosos e o funcionalismo público. 

Lutei por dignidade e respeito. 

Agora sou candidata a vereadora novamente e quero contar com o seu apoio para voltar a ser sua representante na câmara. 

Tenho coragem, respeito, dignidade e forças pra lutar. 

Para prefeito nosso candidato é o doutor Rodrigo Damasceno. Vote no 11. 

Sou candidata a vereadora pelo progressitas.

Meu número é 11222. 

Conto com todos vocês 

Um abraço da Janaina Furtado

(assessoria)

Por blog acciolytk

Expoacre – Segunda tem show gratuito de Marília Tavares na Arena de Rodeio graças a articulação de Alan Rick

 

O rodeio da edição 2024 da Expoacre terá shows nacionais gratuitos graças a articulação do senador Alan Rick (União Brasil) junto ao Ministério do Turismo e ao Serviço Social do Comércio – Sesc. A cantora Marília Tavares se apresentará na Arena de Rodeio na segunda-feira, 02 de setembro, e a banda Limão com Mel no fechamento da competição, dia 03 de setembro.

O senador Alan Rick acredita que oferecer shows nacionais de graça atrai mais público para a feira, que tem como objetivo movimentar a economia local.

“O nosso esforço foi exatamente nesse sentido. De fazer com que a feira tenha recorde de público e consequentemente recorde de negócios. Nossa preocupação maior é com o pequeno que está lá e precisa vender pra levar comida pra casa.” – pontou o senador.

A feira reúne pequenos, médios e grandes comerciantes de todos os setores da economia que aproveitam o evento como uma oportunidade de mostrar seus produtos, de atrair investidores e de vender. A expectativa do governo do estado para este ano é que o volume de negócios supere o de 2023, quando a Expoacre gerou R$ 325 milhões, representando um aumento de 55% em relação ao ano anterior, quando o volume foi de R$ 209 milhões.

A programação da feira agropecuária e de entretenimento foi aberta neste sábado, 31, com a tradicional cavalgada e vai até o dia 8 de setembro, no Parque de Exposições, em Rio Branco.

Alan Rick agradeceu o pronto atendimento do ministro Celso Sabino à necessidade apresentada e ao apoio do SESC e garantiu que continuará o esforço para que outras feiras e festivais realizados no Acre contem com esse importa

Por Assessoria.

Macarrão e Toscano tem candidatura deferida; Izaute Vaz aguarda deferimento

 

No cenário político de Manoel Urbano, as eleições municipais ganham um novo capitulo com a decisão da Justiça Eleitoral de deferir as candidaturas de Macarrão e Toscano. Ambos os candidatos receberam a confirmação de suas elegibilidades, enquanto o candidato Izaute Vaz ainda aguarda a análise de seu pedido de registro.

Macarrão, conhecido por seu trabalho comunitário e forte presença na política local, teve sua candidatura aprovada sem contestações. Com uma campanha focada no desenvolvimento social e econômico de Manoel Urbano, Macarrão promete trazer novas perspectivas para a administração pública, com propostas voltadas para a geração de empregos e a melhoria dos serviços básicos.

Toscano, outro nome de peso na disputa, também obteve o deferimento de sua candidatura.

Por extradoacre.com.br

Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio acumulado em R$ 9,5 milhões - Sorteio será realizado, a partir das 20h, em São Paulo

As seis dezenas do concurso 2.769 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 9,5 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Lotofácil da Independência

As apostas exclusivas para o concurso especial Lotofácil da Independência já podem ser feitas nas casas lotéricas de todo o país e pela internet.

Com prêmio estimado em R$ 200 milhões, o sorteio será realizado no dia 9 de setembro, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, na capital paulista.

Caso apenas um apostador leve o prêmio de R$ 200 milhões e aplique na poupança, receberá um rendimento de R$ 1,14 milhão no primeiro mês.

Como sempre ocorre nos concursos especiais, a Lotofácil da Independência não acumula. Ganha quem acertar a maior quantidade de números sorteados.

Caso nenhum apostador acerte os 15 números da faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores de 14 números e, assim sucessivamente, até a quinta faixa de premiação.

Esta é a 13ª edição do concurso especial da Lotofácil. Em 2023, 65 apostas acertaram o prêmio principal, levando R$ 2.955.552,77 cada uma.

Por Agência Brasil - Brasília

Tags:MEGA SENEA

Por blog do acciolytk

TARAUACÁ: MILITÂNCIA DO 11 GANHA AS RUAS DO MUNICÍPIO

 

Na manhã deste sábado, 31/08, a Militância da Coligação "Preparados e Unidos por Tarauacá", liderada por Rodrigo Damasceno-Prefeito e Marilete Vitorino-Vice-prefeita, abraçaram o Mercado Municipal do município. Muitas manifestações de apoio por parte da população, tem deixado a Militância animada. Estamos no Caminho Certo, disse um dos Coordenadores.

(ASSESSORIA)

Por blog do acciolytk

Eleições 2024: Horário de votação no Acre será das 6h às 15h

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) reforça que, assim como nas Eleições Gerais de 2022, o horário de votação para as Eleições Municipais de 2024 será das 6h às 15h. Essa medida, adotada nas últimas eleições, permanecerá vigente neste ano, com o objetivo de garantir a segurança do processo eleitoral.

Nas eleições de 2022, o novo horário foi implementado para ajustar a votação ao horário de Brasília, evitando diferenças regionais na totalização dos resultados. Essa mudança se mostrou eficaz na apuração dos votos e na logística de segurança, sendo mantida para este pleito municipal.

É importante que os eleitores estejam atentos ao novo horário para evitar surpresas no dia da votação. A recomendação é que todos compareçam às suas seções eleitorais com antecedência, levando em conta o novo intervalo de tempo.

O TRE-AC também reforça que, além do horário, outras orientações seguem vigentes, como a necessidade de levar um documento oficial com foto para a identificação no momento da votação. O tribunal segue com campanhas de conscientização para garantir que todos estejam bem informados sobre as regras e horários.

Por TRE-Acre.