ELEIÇÃO 2024 EM TARAUACÁ
TARAUACÁ: DEFINIDOS DIAS E HORÁRIOS DA "SABATINA" COM OS CANDIDATOS À PREFEITURA DO MUNICÍPIO
Em reunião na manhã desta quarta-feira, 21 de agosto, a equipe representando a Rádio Comunitária Nova Era FM,…
quarta-feira, 21 de agosto de 2024
terça-feira, 20 de agosto de 2024
ACORDO Emendas PIX: Três Poderes definem novos critérios
Encontro entre representantes dos Três Poderes costura saída constitucional e consensual para o impasse das emendas parlamentares que exige transparência, rastreabilidade e correção
Créditos: STF (Gustavo Moreno) - Três Poderes brasileiros tentam achar saída para questão de emendas PIX.
Em uma reunião que durou mais de quatro horas no Supremo Tribunal Federal (STF), representantes dos três poderes da República chegaram a um consenso sobre as emendas PIX, que a partir de agora devem seguir novos critérios de transparência, rastreabilidade e correção.
O acordo foi costurado nesta terça-feira (20) durante encontro realizado no STF que reuniu figuras-chave dos Três Poderes da República para debater sobre o pagamento das emendas parlamentares. Após o encontro foi divulgada uma nota conjunta (leia abaixo).
A partir de agora haverá novas diretrizes para as transferências especiais conhecidas como emendas PIX. Essas emendas continuam sendo de pagamento obrigatório, mas agora exigem a identificação antecipada do objeto da despesa, prioridade para a conclusão de obras inacabadas e prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Novas diretrizes para emendas parlamentares
Durante o encontro foram estabelecidas normas específicas para diferentes tipos de emendas:
Emendas individuaisTransferência especial (emendas Pix): Serão mantidas com obrigatoriedade de pagamento, exigindo identificação antecipada do objeto, priorização de obras inacabadas e prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Demais emendas individuais:** Também mantidas com obrigatoriedade, sujeitas à regulação dos critérios objetivos para superação de impedimentos técnicos, que deverá ser estabelecida em diálogo entre Executivo e Legislativo dentro de dez dias.
Emendas de bancadaDestinadas a projetos estruturantes em cada estado e no Distrito Federal, com proibição de individualização das alocações.
Emendas de comissãoSerão aplicadas a projetos de interesse nacional ou regional, conforme acordado entre Legislativo e Executivo, com procedimentos específicos a serem definidos também em até dez dias.
Foi acordado ainda que Executivo e Legislativo trabalharão juntos para vincular o crescimento das emendas parlamentares à receita corrente líquida, evitando que seu aumento supere o das despesas discricionárias totais. O relator do processo prometeu reexaminar a matéria oportunamente, assegurando ajustes necessários para a efetiva implementação das novas regras.
Confira a nota na íntegra
Em reunião entre os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministro da Casa Civil, o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República, realizada na Presidência do Supremo Tribunal Federal, em 20 de agosto de 2024, com a presença de todos os Ministros do STF, firmou-se o consenso de que as emendas parlamentares deverão respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção, com observância do seguinte:
1. Emendas individuais:
a) Transferência especial (emendas pix): ficam mantidas, com impositividade, observada a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o TCU;
b) demais emendas individuais: ficam mantidas, com impositividade, nos termos de regulação acerca dos critérios objetivos para determinar o que sejam impedimentos de ordem técnica (CF, art. 166, § 13), a serem estabelecidos em diálogo institucional entre Executivo e Legislativo. Tal regulação deverá ser editada em até dez dias.
2. Emendas de bancada:
Serão destinadas a projetos estruturantes em cada Estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada, vedada a individualização.
3. Emendas de comissão:
Serão destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo, conforme procedimentos a serem estabelecidos em até dez dias.
Fica acordado que Executivo e Legislativo ajustarão o tema da vinculação das emendas parlamentares à receita corrente líquida, de modo a que elas não cresçam em proporção superior ao aumento do total das despesas discricionárias. O relator irá, oportunamente, reexaminar o processo.
Decisão do STF
O confronto entre o Poder Legislativo e o Judiciário se acirrou com Lira criticando as decisões recentes do ministro Flávio Dino, do STF. O presidente da Câmara reprovou a suspensão das "emendas PIX" e de comissão, categorizando as ações do ministro como um "ato monocrático" que infringiria a autonomia do Legislativo.
Desde o início de agosto, o ministro Dino emitiu quatro decisões em diferentes processos relacionados à liberação de emendas parlamentares. Ele impôs a necessidade de critérios mais estritos para a liberação dos recursos e, em sua decisão mais recente, ordenou a suspensão das emendas impositivas até que o Congresso desenvolva uma regulamentação que atenda aos critérios constitucionais de eficiência, transparência e rastreabilidade.
Adicionalmente, Dino estabeleceu um prazo de 30 dias para que os poderes Executivo e Legislativo garantam total transparência nas emendas parlamentares pagas desde 2020, incluindo as "emendas PIX" e as emendas de comissão, que substituíram as antigas RP9, conhecidas como orçamento secreto.
O ministro também decidiu fazer exceções, permitindo a continuação do envio das "emendas PIX" para obras já em andamento e em situações reconhecidas de calamidade pública. Essa modalidade é amplamente valorizada pelos parlamentares por facilitar o envio rápido de recursos para estados e municípios, sem a necessidade de burocracias extensas.
Articulações paralelas
Nos bastidores, antes da reunião, Arthur Lira encontrou-se com o presidente Lula nesta segunda-feira (19) e pediu auxílio direto do governo federal para encontrar uma solução.
Com as relações estremecidas entre Lira e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a mediação foi assumida por Rui Costa, ministro da Casa Civil, que agora desempenha um papel crucial nas negociações entre os deputados e o STF.
Lira demonstrou abertura para abolir as controversas Emendas PIX e vincular as emendas de bancada diretamente a programas governamentais. Essa mudança representaria um alinhamento maior das alocações de recursos com as prioridades estabelecidas pelo governo federal.
Contudo, Lira defende que as emendas de comissão, destinadas especificamente para comissões dentro do Congresso, mantenham uma certa autonomia. Segundo ele, essas emendas não devem ser exclusivamente direcionadas para programas estaduais do governo, preservando assim uma margem de flexibilidade para os legisladores na destinação dos recursos.
O presidente da Câmara também se reuniu com o senador Pacheco para alinhar o discurso. Pacheco também se reuniu com líderes do governo no Senado.
A importância das emendas
A questão das emendas é crucial para os parlamentares, não só pelo aspecto financeiro, mas também pelo poder e influência que acompanham a alocação desses recursos. Com as eleições municipais se aproximando em outubro, e as eleições para presidência da Câmara e do Senado em fevereiro do ano que vem, o controle sobre essas emendas torna-se ainda mais significativo.
A capacidade de direcionar recursos para os municípios é uma ferramenta poderosa para os parlamentares, fortalecendo sua influência política e apoiando projetos que podem ser capitalizados politicamente por seus aliados.Além disso, com acesso direto a grandes fatias do Orçamento, o Congresso ganha mais autonomia frente ao Executivo, aumentando seu poder de barganha nas negociações políticas.
Além dos 11 ministros do Supremo, e dos chefes do Legislativo - deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara; e senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado - também participaram da reunião o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Por https://revistaforum.com.br/
TARAUACÁ: JANAINA FURTADO DESCOBRE FILIAÇÃO EM PARTIDO QUE NÃO EXISTE NO MUNICÍPIO - ADVOGADO DIZ QUE TENTARAM PREJUDICAR A CANDIDATA
Janaina Furtado, que está concorrendo à vaga de vereadora, foi pega de surpresa nesta semana ao descobrir que não estava mais filiada ao Partido Progressistas. Após investigar a situação, constatou que alguém, maliciosamente, lhe filiou no Partido da Causa Operária (PCO), que só atua em São Paulo (SP).
Diante disso, Janaina pretende buscar reparação na justiça, visando demonstrar que jamais se filiou ao PCO e nunca pediu desfliação ao progressistas. O Partido da Causa Operária não tem representação na região Norte.
Uma fonte confidenciou ao Site Extra do Acre que a filiação de Janaina ocorreu no dia 20 de março de 2024, caracterizando não apenas uma fraude, mas um ato de extrema maldade de alguém.
Os advogados de Janaína já entraram com um recurso no Tribunal Regional Eleitoral do Acre, afirmando que ela não se filiou ao PCO e garantindo que sua candidatura não enfrenta complicações no registro.
O advogado Everton Frota declarou ao Extra do Acre: “Janaina concorreu nas eleições de 2020 pelo Partido Progressistas, e nos registros consta que ela nunca solicitou a desvinculação do partido. Nesta terça-feira, dia 20, protocolamos pedido de regularização da filiação junto a justiça eleitoral, para comprovar que houve tentativa de prejudicar nossa candidata, questionando ainda a lógica de sua filiação ao PCO, que sequer atua na região Norte, e muito menos no Acre. Aqueles que praticaram essa injustiça terão que responder por isso na Justiça”.
Janaina e o advogado Everton Frota se manifestaram nesta terça feira, pela manhã.
Veja no vídeo abaixo:
Assessoria
com extradoacre
Vereador Valdor do Ó desiste de disputar à reeleição pelo MDB
O vereador Valdor do Ó anunciou nesta terça-feira (20) em uma carta enviada a cúpula do MDB de Tarauacá a sua desistência de concorrer à reeleição pelo MDB. Em uma carta formal enviada à direção da Executiva Municipal do partido, Valdor do Ó solicitou o cancelamento do registro de sua candidatura.
Valdor do Ó, que tem sido uma figura conhecida no Legislativo local, não detalhou publicamente as razões específicas para sua desistência. No entanto, especula-se que fatores pessoais e estratégicos possam ter influenciado sua decisão.
Por extradoacre.com.br
segunda-feira, 19 de agosto de 2024
Partidos e organizações sociais entram com ação no STF contra o Pacote do Veneno
Foto: Greenpeace
Ação no STF contesta a Lei 14.785/2023, por violações aos direitos à saúde e ao meio ambiente.
No último dia 14, a Lei 14.785/2023, conhecida como “Pacote do Veneno”, foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi movida por partidos políticos como PSOL, Rede Sustentabilidade e PT, além de entidades como a CUT e a Contar, com o apoio técnico e jurídico de organizações sociais e movimentos populares, como a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
Os proponentes da ADI argumentam que a lei viola princípios constitucionais fundamentais, como legalidade e eficiência na administração pública, e atenta contra direitos essenciais, incluindo o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, à saúde, e à vida digna, especialmente no contexto de povos indígenas e tradicionais, consumidores, crianças e adolescentes. Diante dos graves impactos ambientais e à saúde pública que a legislação pode ocasionar, os autores da ação solicitam a concessão de uma medida cautelar para suspender os efeitos da lei até que o mérito da inconstitucionalidade seja julgado.
Foto: divulgaçãoFlexibilização Prejudicial
Jakeline Pivato, representante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida, critica a nova legislação, afirmando que ela vai na contramão das necessidades reais de saúde e proteção ambiental historicamente defendidas pela sociedade civil organizada. “Flexibilizar uma lei que deveria proteger o ser humano e o meio ambiente é, na prática, incentivar a morte. A Lei do Pacote do Veneno agrava uma realidade já trágica, introduzindo produtos ainda mais perigosos e limitando a atuação de órgãos reguladores como a Anvisa e o Ibama. Essa lei fere o direito à alimentação saudável, ao meio ambiente sustentável e à saúde da população brasileira. Por isso, continuamos na luta, afirmando sua inconstitucionalidade”, destaca Pivato.
Contexto Político
Foto: Futura Press/FolhapressO projeto de lei, de autoria do ex-senador Blairo Maggi (PP-MT), conhecido como “rei da soja”, foi impulsionado por um intenso lobby do agronegócio, apoiado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Atualmente, a FPA conta com 47 dos 81 senadores e 300 dos 513 deputados na Câmara, constituindo uma força majoritária no Congresso Nacional.
O texto final aprovado alterou profundamente a legislação anterior, a Lei 7.802/1989. O principal argumento utilizado pela bancada do agronegócio era a necessidade de atualização da normativa para facilitar a aprovação de novos registros. Entretanto, o Brasil já vinha registrando um aumento significativo nas liberações de agrotóxicos nos últimos anos. Em 2023, ano da aprovação do “Pacote do Veneno”, foram concedidos 555 novos registros, número próximo à média anual durante o governo Bolsonaro, que registrou um total recorde de 2.182 liberações entre 2019 e 2022.
Retrocesso Ambiental e Sanitário
Uma das mudanças mais controversas trazidas pela nova lei foi a centralização da autorização de registros de agrotóxicos no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), sob forte influência do agronegócio. Anteriormente, a liberação dependia de uma avaliação conjunta entre o Mapa, a Anvisa e o Ibama, baseada em critérios técnicos e científicos. Agora, a decisão cabe exclusivamente ao Mapa, com os demais órgãos atuando apenas de forma complementar, se requisitados. Esta centralização foi inicialmente vetada pelo presidente Lula, mas o Congresso derrubou os vetos em maio deste ano.
Além da centralização, a nova legislação apresenta outros retrocessos, como uma definição mais vaga para o veto de agrotóxicos altamente tóxicos, a revogação de regras sobre pagamento de taxas ambientais, e a dispensa de registro para agrotóxicos destinados à exportação.
Impactos à Saúde e ao Meio Ambiente
Diversas entidades, incluindo a Anvisa e o Ibama, alertaram sobre os riscos da nova legislação. A Anvisa afirmou que a lei “põe vidas brasileiras em risco”, enquanto o Ibama classificou-a como um “flagrante retrocesso socioambiental”. A proposta foi amplamente repudiada por Relatorias Especiais da ONU, pelo Conselho Nacional de Direitos e pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca), além de outras autoridades nacionais e internacionais.
Desde 2011, o Brasil lidera o ranking mundial de uso de agrotóxicos. Em 2022, o país aplicou 800 mil toneladas dessas substâncias, mais do que a soma de Estados Unidos e China, segundo dados da FAO/ONU. Entre 2010 e 2019, o Ministério da Saúde registrou 56.870 casos de intoxicação por agrotóxicos, número que pode ser muito maior devido à subnotificação, estimada na ordem de 1 para 50. Cada dólar gasto em agrotóxicos no Brasil gera um custo de $1,08 para o SUS em tratamentos de intoxicação.
A ADI também ressalta que o uso intensivo de agrotóxicos está voltado principalmente para a produção de commodities, como soja e milho, e não para a produção de alimentos, como argumenta o agronegócio. Além disso, a produção agropecuária intensiva é apontada como um dos principais motores do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa no Brasil.
Por fim, os autores da ação destacam que a nova lei fere princípios da administração pública, como legalidade e moralidade, citando a decisão da ministra Carmen Lúcia na ADPF 760, que reforça o dever do Poder Público de observar os princípios de prevenção e precaução em legislações que tratam de questões ambientais.
Por midia nija
Por blog do acciolytk
Senado aprova PEC que anistia partidos e reduz verba para candidatos negros
PorRedação
15 de agosto de 2024
O Senado aprovou em dois turnos, nesta quinta-feira (15), uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que perdoa as dívidas tributárias de mais de cinco anos dos partidos e permite o refinanciamento de outras multas. O texto será promulgado pelo Congresso.
O que aconteceu
O texto foi aprovado em primeiro turno por 51 votos favoráveis e 15 contrários. Em segundo turno, foram 54 favoráveis e 16 contrários. Durante a votação, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) ligou para os colegas votarem e depois sinalizou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quando ele poderia encerrar a votação.
Apenas o Novo foi contrário à proposta. O governo não orientou a bancada por se tratar de uma “matéria partidária”, segundo o líder do governo Jaques Wagner (PT-BA). Toda PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Senado, com ao menos 49 votos. A proposta foi aprovada na Câmara em julho.
A PEC foi aprovada na CCJ ontem. Após um pedido das lideranças partidárias, a proposta foi incluída na pauta de hoje no plenário. O texto passou no Congresso um dia de iniciar a campanha eleitoral nos municípios.
O argumento das siglas para defender o perdão da dívida é que o valor das multas será descontado dos repasses futuros ao Fundo Partidário. O valor pode ser abatido em parcela única ou diluído.
Os R$ 4,9 bilhões para financiamento de campanha em 2024 serão distribuídos entre 29 partidos, conforme estabelecido pela lei eleitoral. O PL é o partido que vai receber a maior fatia, com 18% do fundo, seguido do PT (13%) e do União Brasil (11%).
A ONG Transparência Partidária estima que o montante total das multas pode chegar a R$ 23 bilhões. Não há, no entanto, um número oficial sobre o valor.
Mudanças nas cotas para negros serão válidas na eleição de 2024. O texto fixa em 30% o repasse mínimo da verba dos fundos eleitorais e de campanha para candidaturas negras a partir das eleições de 2024, o que é visto por especialistas como uma redução.
Percentual vai na contramão da Justiça eleitoral. Uma resolução do TSE diz que a distribuição dos valores e do tempo de propaganda eleitoral gratuita deve ser proporcional ao total de candidaturas negras na sigla, sem um percentual mínimo. Pela recomendação do TSE, se o partido tiver 50% de candidatos negros, terá que repassar o mesmo percentual aos postulantes.
O que diz o texto aprovado
Perdoa todas as sanções tributárias de partidos com prazo de inadimplência superior a cinco anos, incluindo multas por não cumprir cota de negros e mulheres. Apesar de não mencionar, a brecha pode perdoar as siglas que não fizeram os repasses mínimos para candidaturas de mulheres e negros nas eleições de 2022. O Congresso já tinha promulgado uma emenda que anistia as siglas que cometeram esse tipo de irregularidade nas eleições passadas.
Renegocia as dívidas para partidos. A proposta cria um Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para que os partidos regularizem suas dívidas com isenção dos juros e multas acumulados, em dois anos para os débitos previdenciários.
Perdoa repasses insuficientes a candidaturas negras em eleições anteriores, mas estabelece que esses recursos sejam reaplicados nas próximas quatro eleições. Na prática, a ONG Transparência Brasil considera que é uma anistia às siglas que não cumpriram as recomendações já previstas pela Justiça Eleitoral. Deputados negros que discursaram hoje na tribuna, porém, viram o repasse obrigatório como um acordo “adequado” dentro das possibilidades durante a votação.
Flexibiliza prestação de contas. Os partidos ficam dispensados de apresentar recibos de doações a candidatos recebidas por Pix.
Via Uol
TARAUACÁ: Assembleia de Deus comemora 89 anos de fundação no município.
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ASSEMBLEIA DE DEUS
TARAUACÁ: Assembleia de Deus comemora 89 anos de fundação no município.
Com cerca de 3000 mil membros e congregados, a Igreja Assembleia de Deus de Tarauacá comemorou 89 anos e, rea…
Vídeo: Chuva de granizo atinge zona rural de Tarauacá e moradores registram tamanho das pedras de gelo
Uma chuva de granizo surpreendeu moradores da Comunidade São Francisco, zona rural de Tarauacá.
Moradores fizeram registro do fenômeno, na tarde do sábado (17). Um vídeo enviado a redação do Extra do Acre mostram a supresa causada com as pedras de gelo.
domingo, 18 de agosto de 2024
TARAUACÁ: EM BREVE, SABATINA COM NÉIA, RODRIGO E ZÉ FILHO - OPORTUNIDADE PARA O ELEITOR ANALISAR O QUE PENSA CADA CANDIDATO(A).
Uma sabatina com os candidatos e candidata a prefeitura de Tarauacá será realizada muito em breve com transmissão pela Rádio Comunitária Nova Era FM e redes sociais. A proposta é da direção da emissora em parceria com o site Extra do Acre e Blog do Accioly.
Durante essa semana que se inicia será realizada uma reunião com os representantes de cada coligação para se discutir data, horário e as temáticas que devem ser abordadas na entrevista, que deve durar em torno de 1 hora.
No dia 30 de agosto inicia no rádio o horário eleitoral gratuito onde os candidatos e candidatas à prefeitura e à câmara poderão pedir votos abertamente nos horários de cada um(a).
Por Blog do Accioly.
Forte chuva em Cruzeiro do Sul deixa casas destelhadas e família desabrigada
Uma forte chuva ocorrida na tarde deste sábado, 17, deixou casas destelhadas e uma família desabrigada em Cruzeiro do Sul, Acre.
A casa que ficou totalmente destelhada fica localizada na comunidade Muniz, próximo ao Porto do Governo. “Estamos divulgando para ver se alguém quer ajudar ele a colocar o zinco (telhado) de volta”, disse um colega de Adão, proprietário da casa.
Outro incidente foi em frente ao conhecido Bar do Hélio, próximo ao Depasa. Os destroços pegaram num fio de baixa tensão.
Por Juruá Comunicação.
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