Em Tarauacá, servidores do IFAC decidem encerrar greve

Na tarde desta sexta-feira (14), servidores do Campus IFAC de Tarauacá votaram pelo encerramento da greve. A greve que teve início no dia 5 de abril teria completado exatamente dois meses e nesta sexta chegou seu desfecho final com fim.

O professor Orlando Melo do Campus IFAC de Trauacá, falou para reportagem do Extra do Acre que aulas devem voltas nos próximos dias.

“Agora vamos oficializar o comando de greve e falando que Tarauacá chegou ao entendimento do fim da greve e após esse trâmites será anunciado dia que volta as aulas”, disse.

Por extradoaacre

Apesar do verão amazônico, Cerâmica de Tarauacá suspende fabricação de tijolos

Inaugurado com pompa e festa pela prefeita Maria Lucinéia no ano passado, o novo espaço da Cerâmica atualmente vive uma situação atípica neste ano de 2024. Segundo informações obtidas pelo Extra do Acre, a fabricação de tijolos foi interrompida sem quaisquer motivos oficiais pela Prefeitura de Tarauacá.

A suspensão da produção tem impactado em vários sentidos na infraestrutura da cidade. Segundo informações, os trabalhadores da cerâmica foram movidos para outras ações da Prefeitura, já que atualmente a fábrica segue sem funcionar.

O jornal Extra do Acre procurou assessoria de comunicação da Prefeitura para um posicionamento, no entanto, não houve nenhum até o momento. O espaço segue aberto para devidos esclarecimentos.

Por extradoacre.com.br

Com vagas para nível superior e médio, edital do concurso do TCE é divulgado

Por AcreNews

Nesta sexta-feira (14), a banca Cebraspe divulgou o aguardado edital do concurso público do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC). O certame oferece mais de 30 vagas e a formação de cadastro de reserva para cargos que exigem níveis médio e superior.

Para os candidatos com formação superior, as oportunidades incluem cargos de analista administrativo nas áreas de administração, contabilidade, direito, engenharia civil e pedagogia. Além disso, há vagas para analista de tecnologia da informação, com especializações em gestão de dados, infraestrutura de TI, planejamento de TI, projetos de TI, segurança da informação e sistemas de informação. Também são ofertadas vagas para analista ministerial nas áreas de administração e direito, e auditor de controle externo nas áreas de administração, arquitetura, contabilidade, direito e engenharia civil.

As taxas de inscrição variam conforme o cargo pretendido: R$ 113,00 para analista de controle externo, analista de tecnologia da informação e analista ministerial; R$ 132,00 para auditor de controle externo; e R$ 81,00 para técnico de controle externo.

Para candidatos de nível médio, o concurso oferece vagas para técnico de controle externo nas áreas técnico-administrativo (especialidade instrutivo) e técnico em informática.

O processo seletivo será composto por várias etapas. Todos os candidatos deverão realizar provas objetivas e discursivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Os candidatos aos cargos de nível superior também passarão por uma avaliação de títulos, de caráter classificatório. Os salários para os cargos disponíveis ultrapassam os R$ 10 mil.

EDITA1L

Em terceiro lugar no Brasil em índice de venda no comércio varejista, Acre é destaque nacional

Por AcreNews

A variação das vendas no comércio varejista no país ficou em 2,2%, com resultados positivos em 25 das 27 unidades da federação, e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pelo levantamento, deu destaque para o Acre após o estado registrar o terceiro maior índice de aumento no país.

O estudo compara o volume de vendas do comércio varejista entre abril de 2023 e deste ano. Os maiores índices foram no Amapá (21,7%), Tocantins (12,2%) e Acre (9,3%).

Já com relação a março e abril deste ano, o aumento foi de 1,8%. No acumulado do ano, essa taxa está em 7,4% e, nos últimos meses, essa porcentagem ficou em 4,4%. Recentemente, o governador do Acre, Gladson Cameli, tomou uma medida que fortalece e movimenta o setor no estado. Em maio deste ano, foi assinado decreto de ampliação do Programa de Compras Governamentais (Comprac), que beneficia o setor industrial no Acre.

Nesse programa, o Estado compra e adquire serviços de empresas acreanas, e, com a alteração, o governo ampliou e modificou os segmentos prioritários.

Também na gestão de Gladson Cameli, foi ampliado o sublimite do Simples, uma prova de que o Acre apoia a promoção de negócios, a tecnologia e a inovação. Ao se dirigir aos empresários, o governador destacou que é necessário criar um ambiente seguro para a expansão de negócios.

“Tenho dito sempre nos meus pronunciamentos que o Acre é um grande diamante que precisa ser lapidado por todos nós que aqui vivemos, e a maneira dessa lapidação acontecer é por meio da geração de empregos e oportunidades para todos os acreanos e acreanas”, disse Cameli em seu discurso.

O estado tem trilhado uma rota de oportunidades, que vem cada vez mais potencializando este importante setor. Hoje são mais de 100 indústrias apoiadas pelo Estado. Um total de R$ 150 milhões em incentivos fiscais.

Governador reforçou parceria entre poder público e setor privado. Foto: José Caminha/Secom

Segundo o Ranking de Competitividade dos Estados 2023, o Acre figura como um dos estados que mais inova na Amazônia, ficando à frente das unidades federativas do Mato Grosso e de Roraima, segundo os dados do Centro de Liderança Pública. Com relação a 2022, no quesito inovação, o Acre subiu dois pontos, ficando em 5º lugar em toda a Amazônia.

O aumento das vendas no setor, segundo o presidente da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), José Adriano, impacta diretamente na geração de empregos e desenvolvimento do Acre.

“É sempre necessário a gente nivelar as mudanças que ocorreram do ponto de vista do desenvolvimento. O Estado tem um programa de compras, que é estratégico, e ele planeja essas compras, então a gente vai poder orientar o nosso setor industriário a se adiantar na produção desses insumos e, com isso, alavancar esse programa, buscando exatamente internalizar o máximo dos recursos para a manutenção dos empregos que a indústria proporciona”, frisou.

Acre fecha maio com saldo positivo na produção de milho e soja, em relação a abril

Da redação do Notícias da Hora 14 Junho 2024

O Acre está entre os estados que tiveram variações absolutas positivas nas estimativas da produção em maio, em relação ao mês de abril. Os dados são do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados na última quinta-feira (13).

Houve um aumento na produção de milho, soja, feijão e arroz de 735 toneladas a mais que o colhido no mês de abril. Os resultados positivos também foram sentidos no Mato Grosso (2.641.521 t), em Minas Gerais (629.997 t), em Rondônia (87.418 t), no Tocantins (63.040 t), no Ceará (28.983 t), no Maranhão (20.969 t) e em Pernambuco (15.952 t).

As variações negativas ocorreram no Mato Grosso do Sul (-3.356.708 t), no Rio Grande do Sul (-2.147.187 t), no Paraná (-457.000 t), em Goiás (-309.097 t), no Piauí (-1.570 t), e no Rio de Janeiro (-36 t).

TARAUACÁ: No Ramal do Caucho, Deracre e Prefeitura executam melhorias de acesso para 200 famílias

O governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), e a Prefeitura de Tarauacá têm proporcionado nesta quinta-feira, 13, melhorias de acesso para 200 famílias do Ramal do Caucho.

A equipe de ramais atua no melhoramento de 12 km da estrada vicinal, com serviços de raspagem, drenagem e aterros. A ação conta com a utilização de máquinas cedidas pelo Deracre.

Estado tem trabalhado em conjunto para levar melhorias de acesso. Foto: cedida

“É um ramal importante. As máquinas do Deracre foram cedidas à prefeitura e temos trabalhado em parceria, pois essa estrada vicinal garante o acesso a aldeias indígenas do município, bem como também é uma região onde há forte produção agrícola e pecuária”, afirmou a presidente do Deracre, Sula Ximenes.

A prefeita Maria Lucinéia destacou a importância da parceria para o desenvolvimento das comunidades rurais de Tarauacá. “Estamos avançando de forma significativa na melhoria dos nossos ramais, essenciais para a vida das nossas comunidades rurais. Nosso compromisso é proporcionar melhores condições de acesso e mais oportunidades para todos os que vivem e trabalham na zona rural do nosso município,” afirmou.

O trabalho nos ramais é contínuo e visa garantir o trânsito dos produtores agrícolas e o escoamento da produção para os mercados municipais. O Deracre segue com trabalho em todo o estado.

Por Agência/Acre

Edvaldo destaca convocação de aprovados do cadastro de reserva do concurso da Saúde: “essa conquista só foi possível por conta da nossa luta aqui na Aleac”

 

Assessoria 13 Junho 2024

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) comemorou a convocação de aprovados no concurso da Secretaria de Estado de Saúde, que estavam no cadastro de reserva. O parlamentar ressaltou a luta da Assembleia neste contexto para viabilizar as convocações a partir de uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC).

“Quero celebrar com todos àqueles que foram chamados e vão tomar posse como servidores efetivos da Secretaria de Saúde. Essa conquista só foi possível por conta da nossa luta aqui na Assembleia Legislativa. Foi uma ação proposta por mim e pelo deputado Adailton Cruz ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) que permitiu, mesmo em tempos de limites da legislação, que pudessem ser convocados efetivos para ocupar espaços daqueles contratos precários”, disse o parlamentar.

Edvaldo Magalhães colocou o mandato à disposição dos aprovados no concurso, que aguardam convocação. “Nós seguremos lutando até que o último seja chamado. Podem contar com o nosso mandato”.

Em 2023, Edvaldo Magalhães e Adailton Cruz fizeram uma consulta à Corte de Contas. Em seu voto, a conselheira Dulcinéia Benício afirmou: “Contudo, se houve a realização de concurso público, com a existência de candidatos aprovados dentro do número de vagas existentes e/ou posteriormente criadas, devem ser convocados os referidos candidatos, sob pena de configurar preterição na ordem de classificação e o consequente ajuizamento e procedência de demanda judicial, uma vez que é majoritário o entendimento do Supremo Tribunal Federal nesse sentido, tendo se manifestado por meio do Tema 784, proferido nos autos do Recurso Extraordinário n. 837.311/PI”.

Por noticisdahora.com.br

TARAUACÁ: PREFEITURA ANUNCIA PAGAMENTO DE 50% DO DÉCIMO TERCEIRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - R$ 2.398.359,35 INJETADOS NA ECONOMIA LOCAL

Secretário Mardilson e Prefeita Maria Lucinéia - foto cedida

A Prefeitura de Tarauacá está anunciando para a próxima terça feira, 18 de junho, o pagamento da primeira parcela do dédimo terceiro referente ao ano de 2024, de todos os seus servidores públicos.

A informação foi repassada ao Blog do Accioly pelo Secretário Municipal de Finanças Mardilson Soares. "São dois milhões, trezentos e noventa e oito mil, trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e cinco centavos que serão injetados na economia do município", disse Mardilsom.

O Valor de R$ 2.398.359,35, devem ser creditados nas contas dos servidores na próxima terça feira, 18 de junho.

Tags:décimo terceiro salário

Por blog do acciolytk

BR-364 será fechada por 3 dias para obras na ponte do Rio Tarauacá; veja horários

Na próxima semana, dias 21, 22 e 23, a BR-364 terá o tráfego de veículos interrompido na altura da ponte do Rio Tarauacá. Nem os pedestres poderão passar pelo local das 22h às 5h da manhã. Isso porque o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) vai executar os trabalhos para o prolongado de 70 metros na cabeceira da ponte, que foi erguida em uma curva e tem constantes desmoronamentos.

A representante do DNIT em Cruzeiro do Sul, Carla Costa, diz que somente ambulâncias e casos de urgência serão liberados para a passagem.

“Para preservar vidas e garantir a segurança, vamos ter que interromper a passagem para realizar o trabalho. Vamos retirar uma lage de transição que rompeu para colocar os pilares e a estrutura, escavar as estacas e fazer a fundação. Equipamentos grandes vão trabalhar. Então a interrupção total é necessária nesses horários”, citou.

A engenheira afirmou que haverá uma maior divulgação da ação para que as pessoas se planejem para as viagens, bem como as empresas de ônibus que fazem a linha de Rio Branco para Cruzeiro do Sul. Carla cita que em outros momentos da obra haverá necessidade de paralisação do tráfego novamente. “A nossa intenção é fazer um lado e depois o outro. Nós temos um caminho de serviço para isso, mas em algum momento pode haver necessidade de fechar”, explicou Carla.

Por Ac24horas.

Foto: Voz de Ouro

STF: correção do FGTS deve ser feita com referência na inflação

Os ministros decidiram que o FGTS deve ser corrigido pela TR + 3%, com a compensação necessária para alcançar a inflação oficial

Manoela Alcântara

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a remuneração das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não deve ser menor que a inflação. Por maioria, os ministros analisaram que deve ser mantida a Taxa Referencial (TR) + 3%, com compensação de rendimento até alcançar o índice oficial da inflação no Brasil, o IPCA.

Atualmente, a TR ano está em 1,76% + 3% = 4,76%, ao ano. A inflação está em 3,90%. Ou seja, o trabalhador teria 0,86% de rendimento a mais por ano.

Os ministros consideraram a proposta do ministro Flávio Dino como a mais eficaz para a mudança. Dino expôs em seu voto o desejo das centrais sindicais e do governo federal, que já defendia o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como a referência da correção.

O ministro relator da ação, Luís Roberto Barroso, defendia que a correção não fosse menor que a caderneta de poupança, hoje com 6,18% de rendimento anual. O argumento de Barroso foi para que a “poupança” do trabalhador tivesse um rendimento que garantisse que o dinheiro não perdesse valor parado no banco.

Barroso foi acompanhado por André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin, mas foi voto vencido para o que foi considerado pelo plenário como “voto médio”, ou seja, a proposta de Flávio Dino.

Dino seguiu o argumento das centrais sindicais e da União de que o FGTS é usado para políticas públicas, como habitação e saneamento. Argumentações do governo eram de que a correção das contas do FGTS pela remuneração da poupança encareceria os financiamentos habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, que têm o Fundo do trabalhador como a principal fonte de recursos.

Para o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, a decisão do Supremo representa uma vitória. “Ganham os trabalhadores, os que financiam suas moradias e os colaboradores do setor de construção civil. Na condição ex-empregado da Caixa, sinto-me profundamente comovido ao contribuir para preservar a poupança dos trabalhadores e proporcionar a oportunidade de possuírem sua própria residência aqueles que mais necessitam”, disse Messias.

Pela lei atual, os saldos das contas vinculadas são corrigidos pela Taxa Referencial (TR), mais 3% ao ano. Se as taxas dos empréstimos não forem ajustadas, poderia haver um descasamento no balanço do FGTS.

“No momento que você financia habitação e saneamento você está gerando emprego para os mais pobres. Por outro lado, quem são os destinatários das casas? os mais pobres. É exatamente pelos mais pobres, pela questão social, que não defendo a tese. Estou defendendo o modelo das centrais sindicais, que defendem os trabalhadores. E o Supremo não pode pretender substituir o entendimento feito pelas próprias centrais sindicais, que detém a legitimidade sindical”, disse Dino em seu voto.

O ministro foi acompanhado integralmente por Cármen Lúcia e Luiz Fux. Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes tinham votado pela improcedência da ação que pedia a mudança da TR como taxa de rendimento do FGTS, mas na modulação, foram com o voto médio, fazendo assim, um placar de 6 a 5 pela TR+3%, chegando à inflação.

Ação

Os ministros analisaram ação do partido Solidariedade contra dispositivos das Leis 8.036/1990 e 8.177/1991 que fixam a correção dos depósitos nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR).

O partido alegou que os trabalhadores são os titulares dos depósitos e que a apropriação da diferença devida pela real atualização monetária pela Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, afronta o princípio constitucional da moralidade administrativa.

A legenda afirmou que “é imperativa por força direta da própria Carta Magna a correção monetária dos valores titularizados pelos trabalhadores em suas contas de FGTS”. No entanto, o STF entendeu diferente.

Veja como ficou a decisão do STF

Pelo voto médio, o STF decidiu pela procedência parcial do pedido no seguinte entendimento: remuneração das contas vinculadas na forma legal TR + 3% ao ano + distribuição dos resultados alcançados, em valor que garanta, no mínimo o índice oficial de inflação, IPCA, em todos os exercícios.

Nos anos em que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não alcançarem o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo determinar a forma de compensação.

POR SINTEAC

CONVOCATÓRIA ASSEMBLEIA GERAL DA EDUCAÇÃO ESTADUAL E MUNICIPAL.

TARAUACÁ: "VERÃO INICIA FORTE, MAS, NÍVEL DO RIO ESTÁ DENTRO DA NORMALIDADE", AFIRMA COORDENADOR DA DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO

O Nível do Rio está dentro da normalidade pra essa época do ano, oscilando dentro da média entre 4,20 e 5,35 metros. É o que afirma o Tenente BM Gonzaga, Coordenadora Municipal da Defesa Civil.

De acordo com Gozaga, o governo através do Decreto 11.492 declarou, no dia 10 de junho, Situação de Emergência Ambiental em todo o Estado. "Esse decreto vigora até final do ano. Essa preocupação parte do cenário meteorológico que aponta redução do índice de chuvas de forma considerável", declarou.

Ainda segundo Gonzaga, todos os anos Tarauacá aparece como um dos quatro município com maior índices de pontos de calor. "Temos em vigor na legislação municipal, desde o ano passado, o COMPREQ que é o Comitê Municipal de Combate e Prevenção as Queimadas, formado pela prefeitura e diversos órgãos ligados as questões climáticas, sejam de prevenção, repressão ou combate" afirmou.

Por fim, Gozaga disse que nos próximos dias haverá uma reunião de alinhamento pra tratar sobre as ações que devem realizadas para redução e combate dos incêndios urbanos e rurais nessa fase do verão amazônico. "Esperamos uma redução do nível das águas dos rios que circundam nossa cidade, mas, tudo dentro da normalidade" finalizou.

Por blog do acciolytk

Tarauacá Rural Show é confirmada para setembro com presença do ex-ministro Aldo Rebelo; veja data

A coordenação da Tarauacá Rural Show, uma das principais feiras de agronegócios do município, confirmou à coluna Douglas Richer, do site ContilNet, que a quinta edição do evento ocorrerá entre os dias 12 e 15 de setembro. Organizada pela Associação Comercial e Empresarial de Tarauacá, pela Associação dos Produtores Rurais de Tarauacá e pelo Sindicato Rural de Tarauacá, a feira promete trazer uma série de atrações e novidades para os participantes.

A primeira reunião com o novo coordenador geral aconteceu nesta última sexta-feira/Foto cedida a coluna. Douglas Richer

Em conversa com este jornalista na tarde desta terça-feira (11), o coordenador geral, Nenê Junqueira, recém-assumido no cargo, falou sobre os preparativos iniciais e a programação do evento. A primeira reunião com a nova coordenação aconteceu na última sexta-feira (7), onde foram discutidos os primeiros detalhes da feira. Entre as novidades, destaca-se a presença do jornalista e ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Aldo Rebelo, que participará com palestras na feira.

“Fui convidado para coordenar pelas entidades e fui mais pelas amizades com os parceiros. E vamos fazer uma festa melhor do que no ano passado. Teremos a presença do ministro Aldo Rebelo, com palestras na feira. Ele, que é um grande defensor da Amazônia, estará aqui no nosso evento”, afirmou Nenê em entrevista exclusiva ao ContilNet.

Nenê Junqueira adiantou que a feira contará com uma ampla gama de atividades, incluindo cavalgada, rodeio, provas equestres, exposição de gado, entre outras. “Por enquanto, estamos confirmados apenas shows com artistas da região, mas estamos vendo a possibilidade de show nacional”, revelou o coordenador geral, deixando no ar a expectativa por uma grande atração musical.

Um dos marcos do evento será a comemoração dos 50 anos da Associação dos Produtores Rurais de Tarauacá, uma entidade fundamental para o desenvolvimento do agronegócio na região. Esta celebração especial promete ser um dos pontos altos da feira, reconhecendo o trabalho e a dedicação dos produtores rurais ao longo de meio século.

Quem é Aldo Rebelo

Aldo Rebelo, de 68 anos, é um militante histórico da esquerda brasileira. Atuando desde o movimento estudantil no final dos anos 1970, durante a ditadura militar, Rebelo ocupou quatro ministérios nos governos de Lula e Dilma Rousseff: Relações Institucionais (2004-2005), Esporte (2011-2015), Ciência e Tecnologia (2015) e Defesa (2015-2016). Além disso, foi deputado federal por seis mandatos consecutivos, de 1991 a 2015, e presidiu a Câmara dos Deputados de 2005 a 2007, durante o escândalo do “mensalão”.

Após militar por 40 anos no PCdoB, Aldo Rebelo passou por outros três partidos de esquerda e, atualmente, está licenciado do PDT, tendo assumido em fevereiro deste ano a Secretaria Municipal das Relações Internacionais de São Paulo, a convite do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Com a presença de Aldo Rebelo e uma programação rica em atrações, a 5ª Tarauacá Rural Show promete ser um evento imperdível para os amantes do agronegócio e para toda a comunidade local.

FONTE: CONTIL NET

Tags:Tarauacá Rural Show 2024

Por blog do acciolytk

Juíza manda Néia exonerar a própria irmã, prima, filhas e genro de Chico Batista

 

A juíza Rosilene de Santana Souza, da Comarca de Tarauacá, determinou em decisão emitida nesta quarta-feira (12) que a prefeita Maria Lucinéia exonere seis funcionários do gabinete. A decisão atende a uma ação que alega irregularidades nos cargos de confiança ocupados por parentes de autoridades municipais, configurando nepotismo, perpetrada pelo Ministério Público do Acre (MPAC).

Os funcionários afetados pela determinação são Sussiane Souza Batista (Assessora Jurídica do Gabinete da Prefeita), Suane Souza Batista (Chefe de Gabinete da Prefeita), e Nilda das Chagas Souza (Assessora Especial I), filhas do vereador Chico Batista (PDT). Além deles, a juíza determinou a exoneração de Mackenz Oliveira dos Santos (Secretário Municipal de Saúde), Maria Lucicléia Nery de Lima (Secretária Municipal de Educação) e Geânia Maria Portela Souza (Secretária Municipal de Cultura).

A decisão exige que a exoneração dos funcionários seja realizada no prazo máximo de 30 dias a partir da intimação. Em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa diária de R$ 1.500,00 por cada cargo não exonerado.

Além da exoneração, a Juíza determinou que a chefe do Poder Executivo Municipal de Tarauacá deve se abster de nomear cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de quaisquer vereadores, do vice-prefeito, de secretários municipais ou de servidores que ocupem cargos de direção, chefia ou assessoramento.

Por extradoacre.com.br

Com aprovação do novo PCCR da Educação, governo do Acre garante realização de concurso público para pessoal de apoio e professores efetivos

A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou nesta terça-feira, 11, por unanimidade, o Projeto de Lei complementar do Poder Executivo que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais (PCCR) dos Profissionais do Ensino Público Estadual, conforme estipulado na Lei nº 77, de 29 de junho de 1999, corrigindo assim erros de aprovação em legislação anterior.

A mudança na lei vai garantir a realização de concurso público com 3 mil vagas, ainda este ano, para professores e pessoal de apoio administrativo da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes na capital e interior.

Governador Gladson Cameli garante realização de mais um concurso público para servidor efetivo na Educação. Foto: Diego Gurgel/Secom

“Sou grato a todos os parlamentares e à mesa diretora da Assembleia Legislativa pela diligência em analisar e aprovar, por unanimidade, essa mudança no PCCR da Educação, que nos permite, dentro do limite prudencial, a realização do concurso público para preenchimento de vagas de pessoal de apoio e professores efetivos no âmbito da Educação estadual”, destaca o governador Gladson Cameli.

De acordo com o secretário de Educação, Cultura e Esportes, Aberson Carvalho, com a aprovação da lei, a secretaria já vai dar prosseguimento à fase final da elaboração do edital do chamamento público que ocorre via Secretaria de Administração.

“Estamos corrigindo um erro de legislação que suprimiu vagas no sistema estadual de educação. Com essa correção, restabelecendo as vacâncias da legislação anterior, podemos dar início ao concurso”, disse Aberson Carvalho.

Concurso garante 3 mil vagas para pessoal de apoio e professores efetivos. Foto: Mardilson Gomes/SEE

O projeto de lei, elaborado pelo governo do Estado, dispõe sobre a criação de cargos efetivos e o exercício de atribuições. Prevê ainda a reestruturação completa das carreiras dos profissionais do ensino público, proporcionando uma progressão mais clara e justa, além de uma remuneração mais condizente com a responsabilidade e a importância do trabalho desempenhado.

Agência de Notícias do Acre

Com informações da Agência Aleac

Por blog do acciolytk

Planejamento financeiro é fundamental para casais realizarem sonhos

Parceria e diálogo sobre as finanças são importantes para alcançar metasem conjunto, entre elas a compra de um veículo, da casa própria e até a abertura de um negócio.

A data mais esperada pelos casais brasileiros está chegando. Comemorado no dia 12 de junho, o Dia dos Namorados é marcado por momentos especiais e cheios de significados. Tem potencial para afloraros desejos e as memórias do casal, ocasião propícia para que sonhos realizados sejam reavivados ou até mesmo planejados,considerando aqueles que ainda não os compartilharamcom a pessoa amada. Isso porque, dialogar sobre finanças ainda é tabu para muitos casais, mas é importante saber que conhecimento e planejamento são essenciais para tornar os sonhos realidade.

Para aqueles que ainda encaram os diálogos sobre finanças como desafios, a consultora de Negócios do Sicredi, Djully Mantoani dá dicas sobre como inserir o tema nas conversas, de maneira leve e natural. Ela destaca que o primeiro passo para um casal que pretende realizar um sonho que exija organização financeira em conjunto é sentar, conversar, de maneira franca e honesta, e organizar as finanças. “Dessa forma vão entender dentro do orçamento qual o valor que desejam chegar e definir o quanto conseguem guardar.É importante também analisar os gastos extras, verificar o ‘vilão do orçamento mensal’ e tentar zerar ou diminuir esses gastos”, pontua.

De planejamento financeiro o casal Ana Scarante (26) e Breno dos Reis (33), de Araputanga (MT), entende bem. Ela é formada em Contabilidade e ele em Sistemas da Informação. Estão juntos há 10 anos e acumulam importantes conquistas como viagens especiais, a compra de um automóvel e também a tão sonhada casa própria, meta da maioria dos casais. “Sempre que desejamos algo começamos pesquisando quanto iremos gastar para isso, para que possamos lançar esse valor no orçamento mensal e verificar quanto tempo iremos precisar para alcançar”, conta Ana.

Mesmo que de forma não intencional, o casal realiza a ‘análise de perfil de intenção’. Segundo a consultora, nesse passo, o casal define qual o desejo de roteiro de viagem,o carro que deseja comprar,ou até mesmo qual o estilo da cerimônia de casamento que desejam.“Após esse levantamento é necessário fazer algumas pesquisas de valores, entender qual data desejam realizar esse sonho, já que isso influencia no valor final.Por fim, vem a organização financeira, em que o casal vai analisar os recursos que possui, entender o quanto de recurso precisam e o quanto conseguem guardar para atingir o objetivo em comum”.

Tão importante quanto planejar é ter com quem contar

Planejar é essencial para conquistar objetivos que exigem organização e disciplina financeira. Quando o sonho é a dois, o desafio também é dobrado, pois para que o sonho se torne realidade é preciso contar com a colaboração de ambos. Para objetivos de maior valor financeiro, além do planejamento, os casais podem contar com as instituições financeiras. Nesse sentido, o Sicredi disponibiliza um mix de soluções financeiras, de consórcio a crédito, para apoiar os associados na concretização de objetivos.

Tanto para a conquista do carro e da casa própria quanto para realização de viagens, Ana e Breno contaram com o apoio da cooperativa. Crédito imobiliário, financiamento e poupança programada são alguns dos produtos utilizados pelo casal que auxiliaram na organização financeira e na concretização de seus planos. “Poder contar com os produtos e serviços do Sicredi é muito bom, porque a gente vê que a cooperativa acredita nos sonhos de seus associados”, avalia Ana.

Apoio em números

Para se ter uma ideia, um dos termômetros para mensurar o apoio do Sicredi aos associados é o indicador de crédito. Em 2023, a instituição financeira cooperativa chegou à marca de R$ 210 bilhões de saldo em carteira em todo o País, alta de 21,4% em relação ao ano anterior. O volume inclui as operações realizadas pelos segmentos de pessoas físicas, empresas e produtores rurais. No recorte da carteira de crédito geral, que abrange pessoas físicas e empresas, o valor chegou a R$ 126 bilhões (60% da carteira).

A consultora de Negócios do Sicredi, Marianne Moraes, complementa que a contratação de produtos de crédito deve ser levada em consideração quando se tem um objetivo maior. Também é importante avaliar a saúde financeira do casal, o prazo que possui para concretizar os planos. “Aqueles que ainda estão se programando e não têm necessidade de utilizar o bem de imediato podem recorrer ao consórcio. Já para aqueles que têm prazo mais curto podem utilizar crédito por meio do financiamento”, explica a especialista.

Ela finaliza reforçando que, por mais que falar sobre dinheiro ainda não seja simples para muitos casais, conversar e planejarsão regras básicas. “É importante ter uma visão clara sobre as fontes de renda do casal e seus gastos, tanto individuais quanto em conjunto. O principal ponto é a parceria para que possam manter a disciplina financeira e realizar o que foi planejado”, finaliza Marianne.

Sobre o Sicredi

O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento de seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. Possui um modelo de gestão que valoriza a participação dos 8 milhões de associados, que exercem o papel de donos do negócio. Com mais de 2.700 agências, o Sicredi está presente fisicamente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, disponibilizando uma gama completa de soluções financeiras e não financeiras.

Nos estados de Mato Grosso, Pará, Rondônia, Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, e algumas cidades de Goiás, o Sicredi está presente em 243 municípios e possui 323 agências, para o atendimento a mais de 1,252 milhão de associados.

Site do Sicredi: www.sicredi.com.br

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Por Assessoria.

Por gilson amorim

Senado aprova bolsa de pelo menos R$ 700 para alunos de baixa renda da graduação

Estudantes de cursos técnicos também poderão receber bolsa de R$ 300. Proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Por Sara Curcino, TV Globo — Brasília

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária — Foto: Pedro França/Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) um projeto que estabelece em lei o Programa Bolsa Permanência (PBP), com um auxílio de, no mínimo, R$ 700 mensais para estudantes de graduação e de R$ 300 para alunos de cursos técnicos (nível médio). A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Bolsa Permanência está dentro da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), também prevista na matéria aprovada pelos senadores. O objetivo desse plano é evitar a evasão e incentivar o término da formação dos estudantes matriculados em instituições federais de ensino superior.

A PNAES, além dessa bolsa, reúne outras 10 iniciativas, como um programa de atenção à saúde mental e um sobre alimentação saudável.

A soma de todos os benefícios não pode superar 1,5 salário mínimo por estudante, exceto no caso de indígenas e quilombolas.

O Programa Bolsa Permanência existe pelo menos desde 2013, como ação do Ministério da Educação (MEC). Atualmente, o foco é atender, principalmente, estudantes quilombolas, indígenas e em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O projeto aprovado pelo parlamento amplia a extensão do auxílio e o torna lei, para que não seja cancelado ou desidratado diante da mudança de governos.

O auxílio será concedido a estudantes que não recebam bolsa de órgãos governamentais.

Terá direito à Bolsa Permanência o estudante que cumprir os seguintes requisitos:

a renda mensal de cada pessoa da família não pode ultrapassar um salário mínimo;

o aluno deve estar matriculado em curso de graduação com carga horária igual ou maior que cinco horas por dia ou em um curso técnico;

não passar dois semestres além do tempo regulamentar da graduação.

A regra é diferente para estudantes indígenas e quilombolas:

podem ficar até quatro semestres além do tempo regulamentar do curso;

não precisam cumprir a exigência da renda ou da carga horária;

o valor do auxílio será o dobro do pago para os demais alunos.

Por globo.com

Deputados aprovam PL para viabilizar concurso na Educação para mais de 3 mil vagas

FOTO: SÉRGIO VALE

Por 18 votos a 0, os deputados da Assembleia Legislativa do Acre aprovaram nesta terça-feira, 11, o projeto de lei complementar do Poder Executivo que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Estadual, para dispor sobre o quadro de pessoal docente e apoio administrativo do ensino público estadual.

De acordo com os deputados e o Palácio Rio Branco, a medida visa redistribuir cargos efetivos sem aumento de despesas para viabilizar concurso com mais de 3 mil vagas que deve ser lançado ainda neste ano.

De acordo com a mensagem governamental, a presente proposta visa à adequação dos cargos e respectivos quantitativos à real necessidade, de acordo com novas informações apresentadas pela Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes.

“Nesse sentido, a partir da demanda indicada pela Secretaria, foram ampliados os cargos mais prementes, à medida que se optou pela supressão de outros cargos, de modo que a alteração proposta não implicará aumento da despesa com pessoal do Poder Executivo”, frisa trecho do texto assinado pela vice-governador Mailza Assis.

Por https://ac24horas.com/

TARAUACÁ: MORRE A PROFESSORA APOSENTADA MARIETE BORGES

Com imensa tristeza que familiares comunicam o falecimento de Mariete Borges Oliveira, 66 anos, professora aposentada das redes municipal e estadual.

Mariete deixa, 4 Filhos e 9 Netos.

O velório será realizado no salão paroquial e o sepultamento ainda depende de confirmação de horário, pois, da chegada do corpo ainda está em Porto Velho.

Tags:NOTA DE FALECIMENTO

Por blog do acciolytk

Lula inclui hospital universitário no Acre em PAC bilionário para tentar reverter greve

 

Redação do Notícias da Hora 10 Junho 2024

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta segunda-feira (10) um PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para as universidades federais e para os hospitais universitários, com previsão de R$ 5,5 bilhões em investimentos.

O ministro da Educação, Camilo Santana, ainda afirmou que o novo programa vai contemplar a construção de dez novos campi das universidades federais brasileiras.

O anúncio acontece em meio à pressão sobre o governo federal, por causa da greve nas universidades federais brasileiras.

Os novos campi serão em São Gabriel da Cachoeira (AM), Rurópolis (PA), Baturité (CE), Sertânia (PE), Estância (SE), Jequié (BA), Cidade Ocidental (GO), Ipatinga (MG), São José do Rio Preto (SP) e Caxias do Sul (RS).

Santana explicou que esse montante contempla R$ 3,17 bilhões para o que descreveu como “consolidação”, que seria a construção de obras que já estavam inicialmente previstas, como moradia estudantil e laboratórios.

Também serão investimentos R$ 600 milhões na expansão das universidades federais, com a construção dos novos campi. E também há previsão de R$ 1,75 bilhão para hospitais universitários.

Os oito novos hospitais são unidades ligadas às universidades federais de Pelotas (RS), Juiz de Fora e Lavras (MG), Acre, Roraima, Rio de Janeiro, São Paulo e Cariri (CE).

Camilo Santana também anunciou um acréscimo de recursos para o custeios das instituições federais, em um total de R$ 400 milhões. Desse total, R$ 279,2 milhões serão para as universidades e outros R$ 120,7 milhões para os institutos federais.

Lula se reuniu nesta segunda-feira com reitores de universidades federais e institutos federais, no Palácio do Planalto, em meio à pressão pela greve no setor que já dura quase dois meses.

O encontro aconteceria inicialmente na quinta-feira (6), mas o petista cancelou seus eventos para visitar o Rio Grande do Sul e anunciar medidas para minimizar o impacto da calamidade climática.

O governo federal anunciou o incremento na verba de custeio, em uma tentativa de minimizar os efeitos da greve. O Ministério da Gestão disse ter apresentado no último dia 15 sua proposta final aos docentes. Ela prevê reajuste de 9% nos salários para 2025 e 5% para 2026.

Os servidores pediam reajuste de 7,06% já em 2024, de 9% em janeiro de 2025, e de 5,16% para 2026.

MPAC fiscaliza centrais de depósito da merenda escolar em Sena Madureira

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, em conjunto com o Núcleo de Apoio Técnico (NAT), Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, realizou nesta segunda-feira (10) uma inspeção nas centrais de depósito de merenda escolar no município.

Durante a ação, acompanhada pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, foram verificados os lotes, prazos de validade, estado de conservação, manuseio, separação e distribuição dos produtos para as escolas públicas municipais e estaduais da zona urbana e rural.Na central de depósito Municipal, os fiscais inspecionaram o caminhão de refrigeração de produtos perecíveis, além das condições de armazenamento de freezers e a necessidade de isolamento do local.

Já na central de depósito Estadual, foi constatada a ausência do certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros. Além disso, verificou-se que a entrega das carnes está sendo feita diretamente pela empresa fornecedora nas escolas públicas, sem passar pelo controle de dispensa e recebimento da central estadual de merendas.

“Diante das inconsistências detectadas, pretendemos expedir uma Recomendação à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Estadual, para intensificar o controle de recepção, armazenamento e entrega das merendas escolares”, destacou o promotor de Justiça.

Por Assessoria.

Prefeita de Tarauacá afirma ter recebido mensagem de Deus garantindo sua reeleição e diz: “Meu vestido de posse já está pronto e engomado”

A prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia (PDT), afirma que recebeu uma mensagem Deus garantindo sua reeleição. O ser divino, segundo a prefeita, mostrou detalhes de seu mandato, o tempo dela no comando da cidade e até a roupa que ela deve vestir em sua posse, após reeleita, a partir do dia 1º de janeiro de 2025.

“Tem gente que não compreende, mas meu vestido da posse está pronto e eu vou ganhar, já está pronto e engomado, inclusive tudo preparado, tiara, tudo que eu vou usar na posse já está preparado para aquele dia, porque Deus me chamou para uma missão e eu vou terminar essa missão.”

Católica fervorosa, Maria Lucinéia diz que suas convicções são baseadas em Hebreus, livro bíblico do Novo Testamento, capítulo 11, versículo 1,

que diz que “a fé é o firme fundamento das coisas que se esperam, e a prova das coisas que se não vêem”.

“Fé é a certeza do que vai acontecer sem tu ver. E sempre, no decorrer da política, Deus me fala muito da minha fé e tudo que o senhor já me falou, até mesmo minhas vestimentas, o Senhor cumpriu. No ano passado, Deus me deu a minha roupa, ele disse como é que eu ia estar vestida no dia da posse. Tudo. Quando eu estava lá no início, candidata à minha primeira eleição, o Senhor disse pra mim que eu ia ficar oito anos, que eu ia ganhar a próxima, porque o projeto de Deus pra Tarauacá vai se cumprir. Tarauacá será uma referência para o Acre e o Brasil”, afirma.

O médico Rodrigo Damasceno (PP), que já foi prefeito da cidade, e o empresário Zé Filho (PL) serão os adversários de Maria Lucinéia em uma disputa que deve ser acirrada no politizado município.

Por Luciano Tavares, do Notícias da Hora.

Fonte: por Gilson Amorim, Extra do Acre

11 de junho de 2024

em Política

Juiz considera inconstitucional taxa de uso de terrenos de marinha

© Fernando Frazão/Agência Brasil

Justiça

Juiz considera inconstitucional taxa de uso de terrenos de marinha

Ação pede anulação de divida com governo por ocupação de área

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte considerou nesta segunda-feira (10) inconstitucional a cobrança da taxa de ocupação de terrenos de marinha no litoral brasileiro. A decisão foi proferida pelo juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino. A liminar não é definitiva, e a União pode recorrer.

Os terrenos de marinha estão localizados na faixa de 33 metros a partir da linha de maré alta, onde estão localizadas as praias e margens de lagos e rios. Os locais só podem ser ocupados com autorização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), mediante pagamento de uma taxa anual.

Ação

A questão foi decidida em um processo que pede a anulação de uma dívida com o governo federal pela falta de pagamento da taxa pela ocupação de um imóvel.

Na decisão, o magistrado citou que há "insegurança jurídica" sobre a demarcação dos terrenos de marinha, cujos limites levam em conta informações da época imperial do Brasil.

"A caracterização do terreno de marinha tem como materialidade a dificílima definição da linha da preamar médio de 1831 para cada centímetro do litoral brasileiro, um dado técnico inexistente e rigorosamente impossível de ser recuperado, à míngua de registros históricos seguros”, afirmou.

O juiz também citou que a União "explora financeiramente" os terrenos.

"É necessária uma interpretação no mínimo hipócrita para afirmar pela possibilidade de resgate histórico dessa linha do preamar médio de 193 anos atrás, em cada átimo de um litoral gigantesco como o brasileiro, a partir de registros históricos escassos e imprecisos pela falta, à época, de equipamentos sofisticados que permitissem uma segura análise", completou.

PEC

A decisão foi assinada em meio à discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro para estados, municípios e a iniciativa privada.

Ontem (9), a PEC foi alvo de protestos na orla do Rio de Janeiro.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/

VIRALIZOU VÍDEO: Gustavo Gayer associa população do Nordeste a galinhas

Deputado bolsonarista, mais uma vez, é acusado de xenofobia; ele já é investigado no STF por declaração sobre "QI dos africanos"

O deputado federal Gustavo Gayer.Créditos: Mario Agra/Câmara dos Deputados

Por Ivan Longo
Escrito en POLÍTICA el 10/6/2024 · 03:51 hs

O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) está sendo, mais uma vez, acusado de xenofobia. O motivo é uma declaração em que associa a população do Nordeste a "galinhas depenadas". A fala foi feita em março, mas viralizou neste domingo (9) nas redes sociais.

Durante um evento em Salvador (BA) sobre a Lei Complementar (PLP) 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), transmitido pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Gayer, para atacar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o programa Bolsa Família, afirmou que os nordestinos são como as "galinhas depenadas" que só "seguiam Stalin [ex-líder da antiga União Soviética]" porque recebiam "migalhas".

"Como que eles conseguiram colocar essa população ideológica nesse calabouço ideológico? É só olhar pro Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] da Bahia, do Nordeste. O nível de alfabetização daqui, dos estados do Nordeste. Eles estão fazendo com o Nordeste o que Stalin fez com a galinha. 'Ele me dá cesta básica, ele me dá 300 reais...' Não! Eles estão dando migalhas para uma população cada vez mais depenada", disparou.

Veja vídeo

                                     

"QI de africanos": Gayer é investigado por racismo pelo STF

Em fevereiro deste ano, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, em mandado de notificação, que o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) ofereça resposta a uma ação que é alvo por declarações consideradas racistas.

A decisão da ministra se deu no âmbito de uma notícia-crime protocolada pelas deputadas Luciene Cavalcante, Erika Hilton, Taliria Petrone e Célia Xakriaba, todas do PSOL.

O motivo são declarações feitas pelo parlamentar em participação no podcast "Três Irmãos", em junho de 2023, entre elas a de que na África "quase todos os países lá são ditadores" e que no continente a democracia não prospera porque "para você ter democracia você tem de ter um mínimo de capacidade cognitiva para entender entre o bom e o ruim, entre o certo e o ruim". Entre outros impropérios, Gayer chamou o presidente Lula de "bandido" e fez ataques ao STF.

O deputado bolsonarista ainda concordou com uma fala do apresentador do podcast, Rodrigo Barbosa Arantes, de que macacos teriam o QI maior que a de pessoas que nasceram em países da África. Arantes, inclusive, também foi notificado por Cármen Lúcia a apresentar sua defesa.

Para as deputadas do PSOL que protocolaram a ação, Gustavo Gayer e o apresentador Rodrigo Barbosa Arantes incorreram, com as declarações, em crime previsto na Lei 14.532/2023, que equipara a injúria racial ao crime de racismo e, com isso, a pena tornou-se mais severa, com reclusão de dois a cinco anos, além de multa - sendo que não cabe fiança e o crime é imprescritível.

Além do bolsonarista e do apresentador do podcast, Cármen Lúcia também notificou a plataforma X (antigo Twitter), determinando que a rede social preserva o conteúdo e remeta a cópia digital do perfil de Gustavo Gayer que exibe as declarações em questão, que continha o seguinte teor:

"Mais um para para provar que QI baixo é fundamental para apoiar ditaduras. Infelizmente temos um ministro anafabeto funcional ou completamente desonesto".

PGR já havia denunciado Gayer pelo mesmo motivo

Em novembro de 2023, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado Gustavo Gayer ao STF por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por racismo contra o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e contra a população africana.

Na manifestação, a vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos, solicitou que o parlamentar seja condenado, com penas que podem chegar até mesmo à prisão, e que, caso confirmada a condenação, que seja declarada a perda do mandato de Gayer.

Diz a conclusão do despacho da PGR:

"Requer-se a instauração do devido processo penal, com: (...) a deflagração da instrução criminal, com a oitiva das pessoas abaixo arroladas e o interrogatório dos denunciados, prosseguindo-se nos ulteriores termos do processo ate final procedência da pretensão punitiva, com a condenação dos denunciados nas sanções cominadas aos crimes imputado; que, com a condenação, seja decretada a perda do mandato eletivo de Deputado Federal pelo Estado de Goiás de GUSTAVO GAYER MACHADO DE ARAÚJO, caso aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos"

Fonte: revistaforum.com.br

STF vai pautar regulação das redes: "Se não vier do Congresso, Supremo vai decidir", diz Barroso

Principal projeto que visa regular as redes sociais, o PL das Fake News, está parado na Câmara dos Deputados e STF deve deliberar sobre o tema

Luís Roberto Barroso diz no Roda Viva que vai pautar regulação das redes no STF.Créditos: Reprodução/TV Cultura

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que deve pautar "em breve" na Corte um julgamento para deliberar sobre a regulação das redes sociais. Em entrevista ao programa "Roda Viva", da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (10), o magistrado disse que se a decisão "não vier do Congresso, o Supremo vai decidir".

No Brasil, a principal proposta em discussão no Congresso Nacional para regulamentar as redes sociais é o Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News. Apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) em 2020, o projeto foi votado pelo Senado no mesmo ano, mas enfrenta resistência de parlamentares bolsonaristas na Câmara. Eles disseminam informações falsas, alegando que o projeto instituirá "censura na internet.

Em linhas gerais, o PL, com relatoria do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), visa combater a desinformação e discurso de ódio na internet, responsabilizando as grandes plataformas e aplicando sanções.

"O ideal seria que o Congresso conseguisse legislar sobre isso. Mas os casos estão aparecendo, os casos em que você tem que decidir o que pode e o que não pode, quando que há responsabilidade civil, quando não há. E, portanto, possivelmente o Supremo vai ter que decidir isso se o Congresso não produzir legislação. E aí vai decidir, o que o Supremo decidir é o que vai valer até o Congresso deliberar. Quando o Congresso deliberar, prevalece a legislação do Congresso", disse Barroso.

Segundo o ministro, "o mundo inteiro está vivendo um momento delicado" de "traçar a linha adequada de onde efetivamente está se protegendo a liberdade de expressão e onde está se permitindo a degeneração da liberdade de expressão".

"Tem que estabelecer um limite para não permitir que sob o biombo da liberdade de expressão você jogue o mundo em um abismo de incivilidade. Então, essa regulação tem que vir em toda parte do mundo. Se não vier do Congresso o Supremo vai ter que decidir daqui a pouco. Vou pautar".

Veja vídeo da declaração de Barroso sobre regulação das redes:

Lula apoia regulação das redes

Em 8 de janeiro deste ano, data que marcou o primeiro aniversário dos atos golpistas protagonizados por bolsonaristas radicais em Brasília, o debate sobre a regulação das redes sociais no Brasil foi reacendido.

Durante cerimônia no Congresso Nacional, tanto o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defenderam a regulamentação para transformar a internet em um ambiente mais saudável e em consonância com o Estado Democrático de Direito.

Moraes e Lula associaram diretamente a ausência de regulamentação das redes sociais no Brasil aos eventos de janeiro de 2023, caracterizados em grande parte pela organização, via internet, de atos golpistas mediante a disseminação de fake news e discursos de ódio em plataformas digitais.

"Há a necessidade da implementação de uma regulamentação moderna, conforme tem sido debatido no mundo democrático e já adotado, por exemplo, na União Europeia e no Canadá", afirmou Moraes. "A falta de regulamentação e a ausência de responsabilização das redes sociais, aliadas à falta de transparência na utilização da inteligência artificial e dos algoritmos, deixaram os usuários vulneráveis à demagogia e à manipulação política, permitindo a livre atuação do novo populismo digital extremista e de seus pretendentes a ditadores", acrescentou.

Lula, por sua vez, sentenciou:: "Que ninguém confunda liberdade com permissão para atentar contra a democracia. Liberdade não é uma autorização para disseminar mentiras sobre as vacinas nas redes sociais, o que pode ter resultado na morte de centenas de milhares de brasileiros por Covid. Liberdade não é o direito de pregar a instalação de um regime autoritário e o assassinato de adversários. As mentiras, a desinformação e os discursos de ódio foram o combustível para o 8 de janeiro. Nossa democracia permanecerá sob constante ameaça enquanto não nos comprometermos com firmeza na regulação das redes sociais".

Em entrevista à Fórum, a jornalista Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI), órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da internet, destacou a importância da regulamentação das redes sociais. Segundo ela, "a regulação das redes sociais não tem nada a ver com censura", mas define regras mínimas para a operação dessas empresas no país, tal como acontece com todas as atividades econômicas.

"Quando você presta um serviço, vende um produto, você precisa ter responsabilidade com relação àquilo. É assim em várias outras áreas da economia e deveria ser assim também na área em que nós estamos chamando aqui de redes sociais. As redes sociais hoje no Brasil são basicamente empresas privadas que atuam no país sem nenhum tipo de regra", declara.

Renata Mielli destaca, ainda, que a extrema direita no geral se articula contra a regulação das redes, difundindo fake news e falando em “censura”, para gerar pânico na população, justamente pelo fato de que o projeto prevê a obrigatoriedade de transparência para impulsionamento e publicidade de conteúdos nas plataformas digitais - o que permitiria identificar, por exemplo, financiadores de publicações que atentem contra a democracia, como aquelas de teor golpista ou de teorias conspiratórias antivacina.

“Dentre as várias regras previstas no atual projeto de lei, que trata da responsabilidade, transparência e liberdade na internet, existem obrigações relacionadas à transparência em como essas redes sociais lidam com seus conteúdos internos. A transparência inclui como essas plataformas removem conteúdos, pois atualmente, sem parâmetros públicos, elas removem conteúdos por regras próprias. A obrigação de transparência para impulsionamento e publicidade dos conteúdos, por exemplo, permite que usuários e poder público tenham acesso a informações sobre quanto foi usado para impulsionar e quem financiou”, explica a jornalista.

“Isso vai contra os interesses da extrema direita, que gasta muito dinheiro para impulsionar conteúdos de discurso de ódio, que atentam contra a saúde pública, como no caso dos conteúdos antivacina, ou como lives monetizadas no YouTube para incitar o 8 de janeiro. As regras de transparência expõem a extrema direita nessa ação nociva de produção de conteúdos que atentam contra a democracia. Quem dissemina esse tipo de conteúdo? Um ambiente menos tóxico nas redes sociais, mais transparente e mais democrático não é do interesse da extrema direita”, emenda.

Por revistaforum.com.br