ESCLARECIMENTOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE REENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESTADUAL NAS APOSENTADORIAS OCORRIDAS APÓS 2017

Em razão da vigência da Lei Complementar Estadual N.º 330 de 06.03.2017, que para fins de aposentadoria, alterou-se a contagem de tempo, passando o servidor a ser reenquadrado nas referências por tempo de serviço, a cada 33 (trinta e três) meses, desde que na mesma carreira da SEE, deve-se considerar o seguinte:

1) Quem se aposentou a partir de março de 2017, PODERÁ ser reenquadrado pela contagem de tempo de 33 meses, lembrando que para atingir a última referência, vai depender do tempo de serviço na SEE. Portanto cada caso é um caso. Exemplo:

Cargo: Professor P2

Última referência da categoria: Referência “J”

Tempo para chegar a última referência: precisa ter + 24 anos e 9 meses na SEE

Cargo: Apoio Administrativo Nível I - 25h

Última referência da categoria: Referência “8”

Tempo para chegar a última referência: precisar ter + 19 anos e 3 meses na SEE

2) Para o servidor aposentado saber qual a sua referência atual, basta emitir o último contracheque, pois a informação aparece no cabeçalho. Se já estiver na última referência, não precisa fazer nada, pois já atingiu o máximo de progressão da categoria!

3) Se o aposentado constatar que não está na última referência, poderá tirar as dúvidas para saber se terá direito ou não ao reenquadramento, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão responsável por verificar a legalidade da aposentadoria e registrar. Para isso, entre em contato com TCE no horário das 7h às 13h. Tenha em mãos o contracheque atual.

Rio Branco – Acre, 27 de novembro de 2023.

Acreprevidencia/ Sinteac

SINTEAC realiza seminário sobre as novas regras da previdência e a lei do Bolsonaro

O SINTEAC realizou na manhã desta sexta-feira (01), o seminário sobre as novas regras da previdência e a lei do Bolsonaro, o Presidente do Acreprevidência o senhor Francisco Assis, esteve presente para esclarecer as dúvidas dos servidores.

A presidente Rosana Nascimento, salientou que é de suma importância levar informação a categoria, para poderem se situar a respeito da sua vida laboral.

O seminário aconteceu na sede do SINTEAC, e contou com a presença em massa dos servidores da educação, participaram também vários presidentes dos núcleos da entidade.

Vem aí o bingo do Sinteac de Tarauacá

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre – Sinteac, núcleo de Tarauacá, realizara no dia 17/12/2023, o Bingão dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação associados à entidade.

O Bingão já entrou oficialmente no calendário de atividades do sindicato da educação e marca o encerramento das atividades.

A entidade aproveita também este evento para arrecadar gêneros alimentícios não perecíveis para doar à famílias carentes do nosso município.

São dezenas de prendas valiosas, Smart TV/premiação em dinheiro/guarda roupa/liquidificador/air flyer/bicicleta/sanduicheira/estofado/ventilador/panelas de pressão/armário de cozinha/cama box e outros

O clube estará aberto a partir da 8h.

O Associado tem direito a 2 cartelas e caso queira mais 3 é necessário levar 3 alimentos não perecíveis para a campanha natal solidário do Sinteac. Lembrando que é necessário levar o seu ultimo contracheque para resgatar as cartelas.

Por Assessoria.

Governo convoca professores aprovados em processo seletivo para entrega de documentos

 

O governo do estado do Acre publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 1º, convocação de novos professores aprovados no processe seletivo realizado em março deste ano.

Os profissionais convocados, que vão atuar em escolas de Rio Branco, Acrelândia, Bujari, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Sena Madureira. Estão sendo chamados professores para escolas da zona rural, professores de matemática, história, geografia, biologia, professor mediador, entre outros.

Os convocados têm até o próximo dia 11 de dezembro para apresentar os documentos.

Veja abaixo o nome dos aprovados no processo seletivo que estão sendo convocados, os documentos exigidos e os endereços em cada município onde a documentação deve ser entregue.

Dino tem mais da metade dos votos que precisa para ir ao STF, mas rejeição deve superar a de Zanin, aponta levantamento

Vinte e um senadores se posicionaram contra o escolhido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Supremo

Por Camila Turtelli , Lauriberto Pompeu , Bernardo Lima e Luísa Marzullo — Brasília

Dino aposta em senadores de partidos da base que se dizem indecisos ou que não revelaram o voto — Foto: Brenno Carvalho / Agência O GLOBO

Em um esforço para vencer resistências no Senado, o ministro da Justiça, Flávio Dino, já obteve mais da metade do apoio que precisa para ter sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) aprovada. Levantamento do GLOBO com os 81 senadores mostra que 24 disseram ser a favor da nomeação. Por outro lado, 21 se posicionaram contra o escolhido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, número maior dos que os 18 que se opuseram à indicação do hoje ministro Cristiano Zanin, em junho, quando o ex-advogado do presidente conseguiu o aval para assumir uma vaga na Corte.

Antes da sabatina: Dino escreve carta a senadores na qual se compromete a atuar de modo 'técnico e imparcial' no STF

'Não vejo a imparcialidade necessária': Mourão diz que Flávio Dino não terá seu voto ao STF

A aposta de Dino para conquistar os 41 votos necessários para sua aprovação está nos senadores de partidos da base aliada do governo. Dos 36 parlamentares que disseram ainda não ter decidido ou não quiseram revelar como votarão, 28 são de partidos com representantes na Esplanada dos Ministérios. A votação no plenário do Senado é secreta.

Correlação de forças — Foto: Editoria de Arte

No MDB, por exemplo, que tem três ministros no governo, apenas seis dos 11 senadores declararam apoio a Dino. Entre os que disseram ainda não ter decidido está a senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), que aguarda uma conversa com o indicado de Lula ao STF para se posicionar.

— Sou uma pessoa que fica analisando muito, leio muito, procuro ver televisão, me informar. Não conheço (Dino) pessoalmente, então ainda tenho que analisar — afirmou ela.

Aprovação dos atuais ministros do STF no Senado — Foto: Editoria de Arte

Dificuldade na base

Já no Republicanos, partido do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, três dos quatro parlamentares da bancada declararam voto contrário a Dino, com exceção de Mecias de Jesus (RR). O parlamentar afirmou ao GLOBO que vai se reunir com a bancada antes de decidir. A sigla é majoritariamente de oposição no Senado, com Hamilton Mourão (RS), Damares Alves (DF), ex-integrantes do governo de Jair Bolsonaro, e Cleitinho (MG).

Dino também tenta ganhar o apoio do União Brasil, partido que indicou nomes em três ministérios de Lula, mas que abriga integrantes da oposição. Dos sete senadores da bancada, dois já disseram que vão ser contrários à indicação do ministro no plenário: Alan Rick (União-AC) e Márcio Bittar (União-AC).

— Ele pode até ser ministro, mas nunca com o meu voto. Numa disputa nossa, amazonidas, contra o grupo da Marina (Silva, ministra do Meio Ambiente), ele vai ficar ao lado de quem? Do lado da Marina — afirmou Bittar, em vídeo divulgado nas suas redes sociais. — Eu não vou correr o risco de ter colocado no Supremo Tribunal Federal outra pessoa para ser contra nossos interesses (na Amazônia) — disse.

Os votos — Foto: Editoria de Arte

Dos outros cinco senadores da sigla que não quiseram antecipar o voto, ao menos mais um é considerado perdido por aliados de Dino: o de Sérgio Moro (União-PR), que já fez críticas ao ministro nas redes sociais, mas disse que vai esperar a sabatina na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ), no próximo dia 13, para se posicionar. Por outro lado, apesar de também não ter declarado o apoio (“o voto é secreto”), Davi Alcolumbre (União-AP), um dos principais aliados do governo, tem entrado na contabilidade do ministro.

Aliados otimistas

A despeito das dificuldades, em apenas cinco ocasiões o Senado rejeitou indicações para o STF: todas em 1894, na gestão do marechal Floriano Peixoto.

Integrantes do governo dizem acreditar que Dino conseguirá o apoio necessário para ser aprovado. Aliados mais otimistas estimam que o ministro poderá ultrapassar os 50 votos.

— Ele tem de 49 a 53 votos rindo. No mínimo 49, no máximo 53 — afirmou o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que Dino tem trabalhado para construir esse placar favorável ao procurar dialogar com os 81 senadores, incluindo os da oposição.

—Flávio [Dino] está visitando todos — disse Padilha.

Na semana que vem, Dino deve ter um café da manhã com parlamentares evangélicos, em um encontro mediado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). A intenção é ter à mesa nomes como Damares e Eduardo Girão (Novo-CE).

Em entrevista nesta quinta-feira no Senado, Dino afirmou que, nas conversas com senadores, tem ouvido preocupações com a polarização política que dominou a relação entre os poderes nos últimos anos.

— Essa ideia da harmonia entre os Poderes é um tema realmente muito importante para o Brasil, sempre foi. Isso está na Constituição, mas na vida política recente, não só no Brasil, também em outros países, se produziu aquilo que se convencionou chamar de polarização. E evidentemente o Supremo Tribunal Federal e o Poder Judiciário não podem ser parte da polarização. É isso que eu tenho ouvido de parlamentares à direita, à esquerda, de centro, de vários partidos, e eu concordo com isso — disse Dino. Mais recentePróxima. Mourão diz que Flávio Dino não terá

Fonte: https://oglobo.globo.com/

TARAUACÁ: VEREADOR ZÉ PREGO É O NOVO PRECANDIDATO A PREFEITO DO MUNICÍPIO

 

Na manhã da última quinta-feira, 30, o vereador Zé Prego do PSDB, anunciou em entrevista ao jornalista Gilson amorim do Site Extra do Acre, que pretende disputar a prefeitura nas eleições de 2024 e ser prefeito de Tarauacá.

“Quero colocar meu nome como pré-candidato a prefeito para relembrar toda a população e principalmente do trabalhador rural”, declarou Zé Prego, que está em seu primeiro mandato como parlamentar mais votado nas eleições de 2020, obtendo 864 votos.

Abaixo, a entrevista completa.

Tags:ELEIÇÃO 2024 EM TARAUACÁPor blog do accioly

Casos de sífilis e de HIV/aids aumentam entre homens jovens - Dezembro Vermelho é mês de conscientização e prevenção das ISTs

Dados do Ministério da Saúde indicam que o país vem registrando queda nos casos de HIV/aids, mas não entre homens de 15 a 29 anos. Nesta faixa, o índice tem aumentado, chegando, em 2021, a 53,3% dos infectados de 25 a 29 anos. Os números da pasta também registram crescimento dos casos de sífilis em homens, mulheres e gestantes.

No mês em que se realiza a campanha Dezembro Vermelho, iniciativa de conscientização para a importância da prevenção contra o vírus HIV/aids e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) alerta que, se não tratadas, essas infecções podem causar lesões nos órgãos genitais, infertilidade, doenças neurológicas e cardiovasculares e até câncer como o de útero e de pênis.

Ao longo do mês de dezembro, a sociedade médica esclarece as principais dúvidas envolvendo as ISTs por meio de live, posts e vídeos em seu perfil nas redes sociais (@portaldaurologia).

Vacinação

Apesar de o SUS oferecer a vacinação contra o HPV para meninos e meninas de 9 a 14 anos, segundo o Ministério da Saúde, a cobertura da segunda dose está em 27,7% entre os meninos. Já entre as meninas, a cobertura é maior, atingindo 54,3%, mas ainda longe dos 95% recomendados.

Karin Jaeger Anzolch, diretora de Comunicação da SBU e uma das responsáveis pela campanha, disse que os urologistas têm percebido que o uso dos preservativos nas relações sexuais tem decaído muito nos últimos anos, enquanto a transmissão das ISTs segue em alta.

“Outra grande preocupação é que muitas dessas infecções estão se tornando resistentes aos tratamentos existentes, em várias partes do mundo. Por essas razões, decidimos que temos que voltar a falar mais sobre o assunto, alertar e instruir a população e os agentes de saúde, e este é o terceiro ano consecutivo que adotamos o Dezembro Vermelho, mês já tradicional de conscientização sobre a aids, como o mês dedicado à temática de todas as ISTs”, disse a médica, em nota.

Sintomas

As ISTs podem ser causadas por vírus, bactérias ou outros microrganismos. Entre as mais comuns estão herpes genital, sífilis, HPV, HIV/aids, cancro mole, hepatites B e C, gonorreia, clamídia, doença inflamatória pélvica, linfogranuloma venéreo e tricomoníase.

Algumas ISTs, em seu estágio inicial, são silenciosas, não apresentando sinais ou sintomas, ou os sintomas iniciais podem desaparecer espontaneamente, dando a falsa impressão de que a doença foi curada, o que pode atrasar o tratamento e agravar as complicações e as consequências, que podem ser infertilidade, câncer e até mesmo a morte.

Entre os sintomas mais comuns estão: feridas, corrimento, verrugas, dor pélvica, ardência ao urinar, lesões de pele e aumento de ínguas.

O uso do preservativo (masculino ou feminino) continua sendo a melhor forma de prevenção, além da vacinação contra ISTs como HPV e hepatite.

Estatísticas de HIV/aids

Dados do Boletim Epidemiológico de HIV/Aids 2022 do Ministério da Saúde apontam que o número de infectados vem caindo, exceto entre os homens de 15 a 29 anos. De acordo ainda com o boletim, a quantidade de infectados pelo HIV em 2021 era maior entre os homens de 25 a 29 anos (53,3%). Nas mulheres, o maior índice foi registrado entre 40 e 44 anos (18,4%).

Somente em 2021, foram contabilizadas 28.967 infecções pelo vírus em pessoas com idade entre 15 e 39 anos, sendo 22.699 entre os homens e 6.268 entre as mulheres.

Na análise do número de casos em geral, a maior quantidade nos últimos anos vem sendo registrada entre o sexo masculino.

Segundo Karin Anzolch, na época que eclodiu a aids, e por vários anos depois, muitas pessoas se assustaram e de fato passaram a adotar e a exigir o uso do preservativo, bem como começaram a ter mais cuidado na escolha de parceiros. Entretanto, com o tempo, muitas pessoas se descuidaram e passaram a banalizar os riscos de contágio, o que não só as deixaram novamente expostas ao HIV, mas a todas as outras ISTs que são altamente prevalentes.

Outro ponto importante de salientar, de acordo com a médica, é que, embora as pessoas que vivem com HIV hoje em dia disponham de tratamentos eficazes que não somente prolongam, mas também oferecem uma boa qualidade de vida, não se pode esquecer que, para isso, elas precisam tomar regular e constantemente medicações e ter uma rotina bem rígida de cuidados, exames e controles médicos, já que ainda se trata de uma doença incurável.

“Agora imagine um jovem, iniciando a sua vida, contraindo uma doença dessas e já tendo que conviver com esse ônus, influenciando todo o seu presente e futuro. E é o que está ocorrendo, infelizmente, sobretudo entre o público jovem masculino, em que se verificou um aumento na incidência da doença. Isso é resultado de uma série de razões, mas sem dúvida a exposição durante a prática de sexo desprotegido, bem como o consumo de drogas injetáveis, estão entre os principais fatores”, afirmou a médica.

Desde o início da epidemia de aids (1980) até 2021, foram notificados no Brasil 371.744 óbitos devido à doença. A maior proporção desses óbitos ocorreu no Sudeste (56,6%), seguido das regiões Sul (17,9%), Nordeste (14,5%), Norte (5,6%) e Centro-Oeste (5,4%).

Estatísticas de sífilis

Segundo o Boletim Epidemiológico Sífilis 2023, do Ministério da Saúde, de 2012 a 2022, foram notificados no país 1.237.027 casos de sífilis adquirida, 537.401 casos de sífilis em gestantes, 238.387 casos de sífilis congênita e 2.153 óbitos por sífilis congênita. Houve aumento na taxa de detecção de sífilis adquirida de 2012 a 2022, exceto em 2020, provavelmente em decorrência da pandemia de covid-19.

O boletim também indica aumento em casos e taxa de detecção de gestantes com sífilis, de 2012 a 2022. A Região Sudeste é a campeã, com 248.741 casos registrados, seguida do Nordeste, com 112.073.

“A sífilis se manifesta inicialmente como uma lesão na pele, no local onde foi feita a inoculação por contato direto com a lesão de uma pessoa infectada (sífilis primária). Mesmo sem tratamento, essa lesão inicial cicatriza espontaneamente, dando a falsa impressão de que a lesão não era ‘nada de grave’, mas a pessoa continua infectada e a doença continua evoluindo, podendo provocar a morte do paciente”, destacou Alfredo Canalini, presidente da SBU.

Na opinião do vice-presidente da SBU, Roni de Carvalho Fernandes, para combater a sífilis no Brasil, algumas medidas poderiam ser adotadas, como educação e conscientização, acesso facilitado a testes e tratamentos, melhorias no sistema de saúde, ampliação do pré-natal e fortalecimento da vigilância epidemiológica.

“É importante ressaltar que a adoção dessas medidas deve ser feita de forma integrada e contínua, visando à prevenção, detecção e tratamento adequado da sífilis para reduzir sua incidência e impacto no Brasil”, recomenda Fernandes.

Vacinação contra o HPV

O papilomavírus humano (HPV) é responsável por cerca de 50% dos cânceres, entre os quais colo de útero, ânus, vulva, vagina, orofaringe e pênis. E a vacinação contra o HPV é a forma mais eficaz de prevenir o contágio.

A SBU realiza anualmente, em setembro, a campanha #Vemprouro, de conscientização da saúde do adolescente masculino, e aproveita para chamar a atenção sobre a importância da imunização.

Segundo a médica Karin, o índice de vacinação ainda está muito aquém do ideal, especialmente entre os meninos. Além dos cânceres, o HPV também pode ocasionar verrugas genitais de demorado e difícil tratamento, que estigmatizam a pessoa e levam a consequências nos relacionamentos e risco de transmissão.

“Pessoas com imunossupressão, nas quais se incluem os transplantados e pessoas que vivem com HIV, têm riscos ainda maiores, e a faixa etária para vacinação gratuita nesse grupo e para as pessoas vítimas de violência sexual foi estendida para até 45 anos. Temos trabalhado muito a vacinação do HPV, justamente por todas essas questões, mas especialmente entre os adolescentes masculinos, um público que ainda não está sendo suficientemente motivado ou direcionado para receber esse benefício”, sinaliza Karin.

Como o HPV é uma doença na maioria das vezes assintomática e com remissão espontânea em até dois anos, muitas pessoas não descobrem ter o vírus e o transmitem a seus parceiros. Por isso a importância do incentivo à vacinação. A vacina está disponível no SUS para meninos e meninas de 9 a 14 anos (além de pessoas imunossuprimidas), mas a cobertura ainda não chega nem próxima da meta recomendada de 95%.

Entre as consequências do HPV estão os cânceres de colo de útero e de pênis. Em 2021, foram registradas mais de 6 mil mortes de mulheres devido ao câncer de colo de útero, segundo o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde. E a estimativa é que surjam mais de 17 mil novos casos em 2023.

Com relação ao câncer de pênis, de 2007 a 2022, foram realizadas no SUS 7.790 amputações de pênis decorrentes de tumores malignos, o equivalente a uma média de 486 procedimentos por ano. Em relação ao número de mortalidade em decorrência da doença, é registrada uma média de 400 por ano.

Por Ana Cristina Campos

Agência Brasil - Rio de Janeiro

Tags:Sífilis e HIV/aids

Por blog do accioly

“Pedido da PRG para afastar governador é infundado”, diz Juiz aposentado e presidente em exercício da Aleac, Pedro Longo

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Pedro Longo (PDT) manifestou apoio e confiança integral ao governador Gladson Cameli, que foi alvo de pedido de afastamento por parte da Procuradoria Geral da República (PGR), nesta quinta-feira (30).

Segundo Longo, que é jurista, a chamada operação Ptolomeu é confusa e contraditória desde o início, pois mencionava supostos desvios de R$ 800 milhões e, agora, se resume a menos de R$ 2 milhões, ainda assim, não comprovados.

Para o deputado, a denúncia é positiva.

“Finalmente, o Governador poderá exercer seu direito de defesa e provar sua completa inocência. Eu tenho confiança absoluta que, ao final, Gladson será completamente inocentado pela Justiça, já que pelos eleitores ele já o foi, visto ter sido reeleito com uma votação história”, destacou o parlamentar.

“O governo está funcionando normalmente e grandes obras estão em andamento, por isso, não há nada que possa justificar o afastamento do governador. E a justiça tomará uma decisão sensata nesse sentido”, finalizou.

Por acrenews

Advogado do governador diz que pedido de afastamento de Gladson é “arbitrário e absurdo”

NOTA

Esse pedido de afastamento é arbitrário e absurdo. Não há nenhum fato novo que justifique esse pedido de afastamento. Ele decorre de um outro pedido que já tinha sido indeferido pelo Superior Tribunal de Justiça. É além de tudo, ele foi feito na vagância do cargo de procurador-geral da República.

Essa investigação é toda ilegal. Ela decorre de uma devassa realizada pela Polícia Federal de Cruzeiro do Sul, sem que tivesse competência para investigar o governador Gladson Cameli. Para se ter uma ideia, quebraram o sigilo de uma criança de apenas sete anos de idade, o filho do governador.

É não há nenhuma ilegalidade atribuível ao governador Gladson Cameli. As obras foram todas executadas e entregues ao povo do Acre, que reelegeu Gladson Cameli no primeiro turno. Esse pedido de afastamento é uma afronta ao mandato conferido pelo povo do Acre.

O governador Gladson Cameli confia no Poder Judiciário, Superior Tribunal de Justiça e fará sua defesa e tem a convicção que esse pedido ao final será indeferido.

Pedro Ivo, advogado do governador Gladson Cameli

Pedro Ivo, advogado do governador Gladson Cameli

Por acre news

Ministra Nancy Andrighi afasta sigilo de denúncia contra Gladson Cameli e diz que caso será analisado “em momento oportuno, sem data definida”

 

Redação do Notícias da Hora 30 Novembro 2023

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi determinou a suspensão do sigilo sobre o processo em que o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), e mais 12 pessoas foram denunciados por uma série de crimes relacionados a irregularidades em licitação e na execução de contrato com uma empresa privada.

Além da abertura de ação penal contra os 13 investigados, o MPF pede na denúncia que o governador seja afastado do cargo até o fim da instrução criminal e que todos eles sejam impedidos de deixar o país sem autorização judicial. Relatora do processo no STJ – tribunal competente para julgar governadores por crimes comuns –, Nancy Andrighi informou que o caso será analisado em momento oportuno, sem data definida.

Na mesma decisão em que suspendeu o sigilo, a ministra autorizou o compartilhamento de informações e provas que integram a denúncia com a Polícia Federal, a Controladoria Regional da União no Acre, o Ministério Público estadual e a Assembleia Legislativa – para a apuração da conduta do governador na esfera político-administrativa.

Crimes teriam começado em 2019

Os 13 investigados foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República, no último dia 28, pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. Iniciadas em 2019, as práticas ilícitas teriam causado prejuízos de quase R$ 11,7 milhões aos cofres públicos, segundo a denúncia.

De acordo com o MPF, a denúncia decorre de fraudes na contratação da Murano Construções Ltda. – e na respectiva licitação – para a realização de obras de engenharia viária e edificação, pelas quais a empresa teria recebido R$ 18 milhões. As supostas irregularidades nesse contrato foram apuradas no contexto de uma investigação mais ampla, denominada Operação Ptolomeu.

Também foram denunciados a esposa e dois irmãos do governador, empresários, servidores públicos e pessoas que teriam agido como "laranjas" no esquema criminoso.

Interesse público à informação se sobrepõe ao direito à intimidade dos acusados

Ao decidir pelo levantamento do sigilo, a ministra Nancy Andrighi afirmou que, tendo sido concluídas as investigações da fase pré-processual e oferecida a denúncia ao STJ, não há mais razão para impedir a publicidade sobre os fatos em apuração. "O interesse público à informação (artigo 93, IX, da Constituição Federal) se sobrepõe, na situação concreta, ao direito à intimidade dos acusados (artigo 5°, LV, da CF)", disse a relatora, para quem não há nenhuma exceção que justifique a tramitação sigilosa do processo.

Em relação aos pedidos de compartilhamento, Nancy Andrighi observou que essa pretensão encontra respaldo no artigo 3°, VIII, da Lei 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas) e nas Convenções de Palermo e de Mérida.

Por noticiasdahora

Tarauacá e AFAT: Reforço na Importância do Atendimento a Crianças com Autismo e Déficit de Atenção

A prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia, se reuniu em seu gabinete na manhã desta quarta-feira, 29, com representantes da Associação de Famílias e Amigos de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (AFAT) do município.

Na ocasião, foram discutidos estratégias e projetos para melhorar o atendimento das crianças que são diagnosticadas com as duas condições neurológicas.

O encontro contou com a participação do secretário Municipal de Saúde, Mackenz Santos; do Controlador Geral do Município, Israel Castro; e de membros da associação, Rodineia Guilherme, Úrsula Prado, Vilcilene Machado e Douglas Alcântara.

A Prefeitura de Tarauacá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, instalou, em 2020, o Centro de Tratamento de Integração Sensorial de Referência em Transtorno do Espectro Autista (Centrin) – com psicólogo infantil, psicólogo familiar, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, assistente social e psiquiatra.

“Desde o início da nossa gestão priorizamos a qualidade nos atendimentos desse público, essa é uma de nossas bandeiras. Realizamos o primeiro repasse financeiro, em 2020, para que o Centro continuasse desenvolvendo suas atividades em Tarauacá. O local é referência em todo Acre”, destacou a chefe do Executivo.

Fundada em 17 de setembro de 2019, a Associação de Famílias e Amigos de Pessoas com TEA e TDAH, tem como objetivo defender os direitos, a proteção e a promoção dos que sobre com esses transtornos através da assistência à Saúde, Educação e Assistência social.

Por site da prefeitura de tk

TARAUACÁ: JOVEM SOBE NA ESTÁTUA DE SÃO FRANCISCO E POLÍCIA É ACIONADA - CENA VIRALIZOU NA INTERNET

Na tarde desta quarta feira, 29 de novembro, uma cena chamou a atenção da populoação que passava num dos pontos mais visitados de Tarauacá, que á a estátua de São Francisaco localizada ao lado do templo central da Igreja Católica. 

Um jovem de origem indígena, que não teve a identidade revelada, resolveu escalar a estátua e simpesmente sentar bem na mão do 'santo'. Muitas pessoas que se aglomeraram no local, fizeram vídeos e fotos da cena.

A polícia foi até o local e até o padre foi acionado. 

Após ser convencido a descer o jovem aparentando estar muito agitado, resistiu a prisão. Mesmo assim, foi imobilizado e levado na viatura da PM.

Tags:CENA BIZARRA. Por Blog do acciolytk

Violência contra a mulher vai além da agressão física, enfatiza Socorro Neri

 

Integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que tem dentre as atribuições a prevenção à violência contra a mulher, a deputada Socorro Neri(PP) exortou a passagem, no último dia 25,do Dia Internacional da Nâo-Violência Contra a Mulher .E salientou: ”Essa violência pode se revelar de forma mais sutil como psicológica e moral ou ainda ostensiva como patrimonial e política”, destacou.

Ao apontar a herança patriarcal brasileira e fatores sociais como ingredientes decisivos à violência contra a mulher, a deputada destacou que o Brasil ainda apresenta dados alarmantes, “como o fato de, a cada hora, 26 mulheres sofrerem agressão física no país”. E isto, lembra a parlamentar, apesar da Lei Maria da Penha ser reconhecida internacionalmente, ”ao resguardar vida de mulheres, garantindo punição para agressores e possibilitando atendimento humanizado às vítimas”.

Neri destacou ainda que não ter acesso à educação, equipamentos de saúde ,emprego, informação e ao direito a cidades seguras são formas de violação que ferem direitos , ”e expõe as mulheres a novas situações de violência”. Por isto mesmo, garante , o combate à violência contra a mulher deve ser bandeira prioritária de toda a classe política, não apenas por uma questão humanística, mas como forma de superar definitivamente a aceitação “da desigualdade de gênero, da discriminação, da opressão e da crença de que os homens têm superioridade sobre as mulheres”.

Combate efetivo à violência.

Para a deputada, são diversos os desafios políticos para um combate mais efetivo à violência contra a mulher. Dentre eles está a quebra da dependência econômica da mulher ,implemento de políticas públicas para a defesa da igualdade de gênero e ,sobretudo, a luta contra a legitimação dos agressores além de uma legislação suficientemente defensiva e aparato legal(e material) para a garantia contra o agressor.

Neste sentido, destacou a deputada, a implementação no Acre de 3 três unidades da Casa da Mulher Brasileira(Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia) que contou com emenda da então senadora e hoje vice-governadora Mailza Assis, foi uma iniciativa extremamente relevante para o combate a um problema que “mancha toda a sociedade brasileira”.

(Assessoria)

NOTA PÚBLICA Acúmulo indiscriminado de cargo de professor/a compromete a docência e a qualidade da educação

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 169/2019, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL/AM), tem por objetivo alterar o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor/a com outro de qualquer natureza no serviço público, ampliando-se, nesses casos, os direitos previstos em lei, inclusive a dupla aposentadoria.

Atualmente, a Constituição permite a acumulação de cargos nos seguintes casos:

Art. 37, XVI: “É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;”

Art. 42, § 3º: “Aplica-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o disposto no art. 37, inciso XVI, com prevalência da atividade militar.” (Incluído pela Emenda Constitucional nº 101, de 2019)

A PEC 169/2019 prevê alterar a alínea “b” do art. 37, inciso XVI da CF/1988, por meio da seguinte redação: “a de um cargo de professor com outro de qualquer natureza”. E a justificativa para a mudança se baseia em suposta imprecisão do texto constitucional em relação ao que seja “cargo técnico ou científico”. De modo que, ao invés de sugerir a regulamentação desse dispositivo constitucional, a fim de dirimir a conceituação dos “cargos técnicos ou científicos”, o parlamentar optou por propor a extensão do acúmulo do cargo de professor/a com outro de qualquer natureza.

A CNTE luta pela qualidade da educação pública e pela valorização da carreira docente e dos demais profissionais da educação, mediante a garantia de condições de trabalho e de vínculo profissional efetivo preferencialmente a uma só escola e rede de ensino. Para tanto, se faz necessário avançar na valorização do piso salarial profissional nacional e nas diretrizes nacionais de carreira, tanto para professores como para especialistas e funcionários da educação, a fim de possibilitar condições de trabalho que garantam a efetiva aprendizagem dos estudantes e preservem a saúde física e mental dos/as educadores/as, proporcionando-lhes remuneração digna.

O magistério de nível básico é onde se concentra uma das maiores incidências da síndrome de burnout, dada a alta carga de trabalho e de envolvimento psicológico e afetivo na relação de aprendizagem com os estudantes e suas complexas histórias de vida. A escola pública concentra mais de 80% do total das matrículas escolares, a maioria oriunda de classes populares submetidas a privações de direitos e à violência física e emocional. E esse contexto social tem sido determinante para entender a complexidade do trabalho pedagógico e para agregar políticas públicas que deem suporte efetivo às escolas e a seus profissionais.

A origem do acúmulo de cargos de professores/as na Constituição Federal remonta o processo histórico de desvalorização da carreira docente, sobretudo a partir da industrialização e urbanização da sociedade brasileira, quando a demanda por formação escolar da classe trabalhadora explodiu e os/as professores foram condicionados a duplas e triplas jornadas, com salários aviltantes. Em compensação à exploração do trabalho docente, o Estado permitiu a esses/as trabalhadores/as acumular cargos/salários para prover seus sustentos com um pouco mais de dignidade.

Embora essa realidade persista até hoje, dado que o piso nacional do magistério sequer é respeitado em todo o território nacional, a luta da categoria dos trabalhadores em educação adicionou outros elementos à valorização profissional, com destaque para: ingresso por concurso público, salário mínimo profissional nacional (piso), formação inicial e continuada, planos de carreira em todos os entes públicos, subvinculação mínima de 70% do FUNDEB para fortalecer as remunerações dos profissionais da educação, percentual mínimo de 1/3 de hora extraclasse para os/as professores/as organizarem as atividades escolares, entre outros que precisam ser preservados, ampliados e cumpridos efetivamente.

A profissão docente exige, além de sólida formação acadêmica, compromissos com a atividade laboral, com a comunidade e o currículo escolar, tornando os/as professores/as e demais profissionais da educação protagonistas sociais vinculados a hábitos que estimulam o constante conhecimento. Daí a intencionalidade da Constituição em vincular o acúmulo de cargo de professor/a com carreiras técnicas (do aprender a fazer) e científicas (que dominam os processos de conhecimento e aprendizagem).

Ao permitir o acúmulo de cargo de professor/a com qualquer outra atividade – seja burocrática ou desprovida de intencionalidades técnicas ou científicas –, corre-se o risco de agravar um cenário já contaminado pela precariedade da formação profissional em cursos a distância, onde o magistério se apresenta como mera possibilidade de complemento de renda (“bico”) e sem o devido compromisso em atender com qualidade o direito à educação de crianças, jovens e adultos.

Recentemente, com o advento das escolas cívico-militares, que teve a constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal em julgamento ainda pendente, os militares, vislumbrando a possibilidade de renda extra nessas instituições, acrescentaram o § 3º ao art. 42 da CF/1988, que permitiu a eles o acúmulo de cargo militar com um de docência. Na esfera civil, o piso salarial nacional, atualmente em R$ 4.420,55, já se mostra atrativo para o complemento de renda de algumas categorias profissionais que desejam atuar na docência em escolas públicas, mesmo desconhecendo a fundo a realidade da profissão. Outro fator de estímulo ao acúmulo de cargo provém das reformas previdenciárias, que limitaram a aposentadoria dos servidores ao teto do INSS, fazendo com que muitos almejem uma segunda fonte de renda no futuro. Em todos esses casos a vocação e as condições efetivas para atuar no magistério são secundarizadas, podendo comprometer ainda mais o trabalho escolar e a identidade profissional do magistério.

Se é verdade que estamos vivendo um apagão de professores/as no Brasil e no mundo, não será com mais precariedade da profissão docente que conseguiremos reverter esse cenário de maneira adequada e compromissada com as atuais e futuras gerações. O recomendável é investir na profissão e na valorização dos profissionais da educação, através de Formação presencial, Contratação de mais professores/as e demais profissionais da educação por meio de Concursos Públicos, cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e aprovação do Piso dos Funcionários da Educação, instituição de Diretrizes Nacionais de Carreira para possibilitar Jornadas Únicas nas escolas, implementação de ampla Gestão democrática, garantia de Condições de Trabalho apropriadas e Segurança nas escolas. Esses são alguns dos pressupostos elementares para a qualificação da profissão docente e da educação pública no Brasil, junto com a ampliação das creches e das escolas públicas de tempo integral e com o atendimento aos mais de 70 milhões de brasileiros/as acima de 18 anos de idade que não concluíram a educação básica.

Brasília, 27 de novembro de 2023

Diretoria da CNTE

Em edição extra do Diário Oficial, Estado publica convocação de aprovados no concurso da Sesacre

O governo do Estado do Acre, por meio das secretarias de Estado de Administração (Sead) e de Saúde, publicou em edição extra do Diário Oficial desta terça-feira, 28, convocação dos aprovados no concurso da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), conforme o Edital nº 018 SEAD/SESACRE, de 13 de janeiro de 2023, publicado em 16 de janeiro de 2023.

O chamamento desses profissionais, mostra o compromisso do governo em reforçar o quadro da Saúde do Estado, visando melhorias dos serviços prestados à população.

A nomeação em caráter efetivo dos candidatos, segue na seguinte ordem: cargos e localidades, no padrão e classe inicial das respectivas carreiras. Podendo ser conferida no Diário Oficial. Os candidatos nomeados terão o prazo de até trinta dias para a apresentação dos documentos pertinentes ao cargo e a efetiva assinatura do termo de posse.

Dúvidas e informações adicionais podem ser obtidas junto à Sesacre, que estará à disposição para esclarecimentos, por meio do telefone (68) 3215-2621 ou junto à Sead, das 8h às 12h ou das 14h às 17h através do endereço eletrônico concursos.gov@gmail.com.

Confira a versão completa do Diário Oficial.

Tags:aprovados no concurso da Sesacre

Por blog do acciolytk

5 Projetos de Lei entram em apreciação na Câmara de vereadores de Tarauacá

Enquanto os Vereadores apreciam o orçamento para 2024, o executivo municipal enviou mais quatro projetos de Lei que foram colocados em votação para apreciação.

O Primeiro foi o PL de Nº 031/2023 que tem por objetivo abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, para a Construção de Unidades Habitacionais e Praças Públicas no Município de Tarauacá.

O segundo foi o PL de Nº 032/2023 que trata sobre substituição do nome de logradouro público denominado de Beco Avelino Leal para Beco Aracy Monteiro da Silva sua primeira moradora.

O terceiro foi o PL de Nº 033/2023 que tem por viés estabelecer nome aos novos logradouros do bairro Ipepaconha, o que, por sua vez, alicerça o sentimento de pertencimento aos cidadãos que ali residem, bem como facilita o trabalho dos órgãos fornecedores de água e energia.

E o quarto foi o PL de Nº 034/2023 que institui o programa municipal de aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito do município e tem por síntese incentivar a cadeia produtiva de alimentos orgânicos pelos pequenos produtores rurais e proporciona a oferta de alimentos de melhor qualidade às crianças de nossa rede municipal.

Ainda no campo dos Projetos de Lei apresentados um de suma importância foi oriundo do gabinete do Vereador Chico Batista o PL de Nº 001/2023 que dispõe sobre o exercício da atividade profissional de guarda-vidas e sua contratação no município de Tarauacá.

Proposições

Indicações

Do Gabinete do Vereador Dikim veio a Indicação Nº 050/2023 para que a prefeitura possa instalar um quebra-molas em frente a escola Delzuite Barroso. Tal pedido justifica-se, pois a referida escola fica localizada na BR, local de muito tráfego de veículos, pondo em risco a segurança e vida dos alunos que ali trafegam.

Do Gabinete do Árife Eleamen veio a Indicação Nº 051/2023 para que a Câmara Municipal conceda o Título de Cidadão Tarauacaense a Senhora Laiz Maria Montenegro Mappes.

Justificativa. Tal Indicação justifica-se, pois essa homenagem é o mínimo que a Câmara Municipal poderia fazer, tendo em vista que a mesma iniciou sua vida profissional na Fundação Nacional de Saúde – Antiga SUCAM, a partir de 1993 auxiliou na implantação da primeira sede do Sebrae do Vale do Juruá, Tarauacá e Envira onde foi gerente por 22 anos. Há 8 anos é gerente do agronegócio da região do Juruá, Tarauacá e Envira. Essa cidadã presta relevante trabalho como Servidora Pública em sua função como gerente do agronegócio da região do Juruá, Tarauacá e Envira em nosso Município, pois a mesma é natural de Ipixuna no Amazonas e já reside em Tarauacá há 15 anos.

Com a proximidade do final do ano, o Presidente Pedro Claver pretende votar o orçamento até o dia 12 de dezembro.

Por Reginaldo Palazzo