Educação Estadual abre inscrições para processo de certificação de professores e servidores não docentes

 Accioly

-novembro 10, 2023

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A partir do próximo ano, a comunidade escolar das unidades que integram a rede estadual de ensino passarão por mais um processo de escolha democrática de seus gestores. Professores e servidores não docentes com nível superior podem se inscrever. Porém, para concorrer ao cargo, além de cumprir alguns pré-requisitos, precisam passar pelo curso de formação.

As inscrições já estão abertas e poderão ser feitas somente de forma online pelo link https://forms.gle/zPneKsyAA8hfRfkK6 até o próximo dia 20 de novembro.

Para mais informações, os interessados devem acessar o Edital.

Próximas datas

– Divulgação das inscrições deferidas: 1º de dezembro de 2023

– Matrícula no curso (para os que tiveram as inscrições aprovadas): de 7 a 22 de dezembro de 2023

– Curso de Formação (modalidade EaD): de 27 de dezembro de 2023 a 1º de fevereiro de 2024

(Agência/Acre)

TARAUACÁ: MP pede que Câmara de vereadores rescinda contrato com escritório contratado sem licitação

 

Câmara de Tarauacá - Foto: Reprodução

O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cível de Tarauacá, converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil no qual pede que a Câmara de Vereadores de Tarauacá rescinda, no prazo de dez dias, o contrato administrativo nº 001/2023, firmado com a empresa Everton Frota e Saulo Ribeiro Advogados, através da Inexigibilidade nº 001/2023, sob pena de configuração de improbidade administrativa.

O procedimento assinado pelo promotor de justiça Júlio César de Medeiros Silva apura suposta improbidade administrativa, em razão do atual presidente da Câmara de Vereadores do município de Tarauacá, Pedro Claver de Souza Freire, ter contratado de forma indevida a empresa “visando serviços jurídicos, sem experiência comprovada, sem a notória especialização e, principalmente, sem a devida publicidade prévia ao procedimento administrativo, causando danos dolosos ao erário.”

Ainda de acordo com o promotor, o processo configura violação ao art.10, inciso VIII e XII, da Lei nº 8.429/92, sem prejuízo da eventual apuração do crime previsto pelo art.337-E do Código Penal, considerando que o contraditório e ampla defesa já foram realizados nos autos do procedimento instaurado pelo MP, inclusive, com análise de documentos e produção de Relatório Técnico, tratando-se de vícios insanáveis.

Outra providência solicitada pelo representante do MP à Câmara é a contratação de banca especializada visando a realização de concurso público para prover o cargo de Procurador Legislativo, bem como para Ouvidoria e Controladoria Interna na Câmara Municipal de Tarauacá, assim como outros cargos que se fizerem necessários, no prazo máximo de 90 dias para a comprovação das medidas iniciais visando a publicação do Edital.

Por 

Raimari Cardoso

Ac24horas

Tags:escritório contratado sem licitação

Quase R$ 55 milhões são depositados nas contas das prefeituras do Acre; entenda

Valores são oriundos da parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

Matheus Mello, ContilNet

Nesta sexta-feira (10), municípios do Acre devem receber o repasse referente ao primeiro decêndio do mês no valor de R$54.762.636,26, previstos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Neste primeiro repasse de novembro, em números gerais, houve uma redução nos repasses do FPM, que será de R$ 7,2 bilhões, 0,53% menor, se comparado ao mesmo mês do ano anterior. Se levar em consideração a inflação, a queda é ainda maior, chegando a 4,88%.

Valores serão depositados nesta sexta (10). Foto: Ilustrativa

O valor do repasse é feito a cada dez dias, e serve para gastos essenciais das Prefeituras, como folha de servidores e pagamento de fornecedores.

O site Brasil 61 divulgou os valores repassados a alguns municípios do Acre. Veja lista:

Assis Brasil – R$ 396.962.84

Capixaba – R$ 529.283,78

Acrelândia – R$ 661.604,73

Bujari – R$ 529.283,78

Manoel Urbano – R$ 396.962,84

Feijó – R$ 1.058.567,57

Cruzeiro do Sul – R$ 1.852.493,25

Mâncio Lima – R$ 793.925,68

Marechal Thaumaturgo – R$ 793.925,68

Jordão – R$ 396.962,84.

Por sinteactk

Governo abre licitações para obras em Cruzeiro do Sul, Porto Walter e Jordão

Emily Vitoria novembro 8, 2023 - 18h06min

O governo do Acre deu mais um passo para melhorar a infraestrutura do interior do estado. A Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) iniciou nesta terça-feira, 7, e quarta, 8, o processo de abertura de licitações para contratação de empresas de engenharia para a execução de obras nos municípios de Cruzeiro do Sul, Porto Walter e Jordão.

Em Cruzeiro do Sul será realizado a construção do muro de contenção no terreno do prédio da Rádio Aldeia de Comunicação, em Porto Walter será executado os serviços remanescentes da obra de infraestrutura, de urbanização e saneamento básico do município, e em Jordão será implantada a nova Unidade de Capacitação e Adutora de Água Bruta.

“Temos tido toda a seriedade e transparência no que diz respeito aos processos licitatórios”, diz Valdecir Simão. Foto: Marcos Santos/Secom

“Nos próximos dias, serão concluídas as etapas de análise para que possamos, o mais rápido possível, iniciar a execução dessas obras, para que a sociedade possa usufruir de todos os benefícios”, explica o coordenador do Núcleo da Seop no Juruá, Valdecir Simão.

Licitações em Cruzeiro do Sul

Atendendo a um pedido do governador Gladson Cameli, desde agosto de 2023, os processos licitatórios relacionados ao Juruá têm acontecido em Cruzeiro do Sul. Isso fomenta a economia local, gerando emprego, e ainda facilita no certame, visto que as empresas não precisaram mais se deslocar até a capital Rio Branco para concorrer ao processo.

Seop abre licitações para realização de obras que atenderão à população de três municípios na regional do Juruá. Foto: Marcos Santos/Secom

“Foi uma determinação do governador e do secretário Ítalo Lopes que todas as licitações abertas para o Juruá, sejam feitas aqui em Cruzeiro do Sul. E agora temos essas três licitações abertas”, destaca o engenheiro civil da Seop, Estênio França.

De acordo com o titular da pasta, Ítalo Lopes, desde a licitação da Expoacre Juruá, o governo já licitou mais de R$ 15 milhões em obras apenas para a regional do Juruá. “Todas essas licitações aconteceram em Cruzeiro do Sul e esse é um olhar regionalizado do estado, buscando aproximar a contratação, para que de fato possa executar e trazer esses benefícios para à população”, disse.

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Por https://agencia.ac.gov.br/

Alan, Márcio e Petecão votam favoráveis à reforma tributária que garante isenção da cesta básica

Luciano Tavares, do Notícias da Hora 08 Novembro 2023

A reforma tributária foi aprovada em dois turnos no Senado, na noite desta quarta-feira (8), com votos favoráveis dos três senadores acreanos, Alan Rick e Márcio Bittar (União) e Sérgio Petecão (PSD). Ao todo foram 53 a favor e 24 votos contra. Como se trata de uma PEC, a aprovação precisava de voto favorável de pelo menos 49 votos.

Apoiada pelo governo, a PEC tem como principal premissa a criação de um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), modelo já adotado em 174 países. A particularidade brasileira ficará por conta da alíquota, que deve ser a mais elevada do mundo, em torno de 27,5%, segundo estimativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Entre analistas, a projeção chega a até 33,5%.

A essência da PEC está na simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país. O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A proposta também prevê isenção de produtos da cesta básica e uma série de outras medidas, como a proteção das áreas de livre comércio, que beneficia o Acre, e a Zona Franca de Manaus.

Milagres existem..

Petecão comemora sanção da lei que garante pensão para filhos e dependentes de vítimas de feminicídio

 

Este é um benefício justo que irá garantir renda às famílias que estão abaixo da linha de pobreza, ou seja, das que mais necessitam de políticas sociais do governo federal, disse o senador Petecão (PSD-AC), atual presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado, ao comentar, nesta terça-feira (7), a publicação hoje da Lei 14.717/2023, que prevê aos dependentes de baixa renda, vítimas de feminicídio, o direito a uma pensão especial.

O senador informou que, pelo texto aprovado no Senado em 3 de outubro e hoje publicado no Diário Oficial da União (DOU), poderão receber a pensão menores de 18 anos, filhos de mulheres vítimas de feminicídio, nos casos em que a renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, atualmente de R$ 1.320. O valor da pensão será dividido entre os filhos que tiverem direito a ela.

Acrescentou que o benefício poderá ser concedido provisoriamente antes da conclusão do julgamento do crime, se houver indícios fundados de crime. Se, após trânsito em julgado, for decidido pelo juiz que não houve feminicídio, o pagamento será imediatamente suspenso, mas os beneficiários não serão obrigados a devolver o dinheiro já recebido, a não ser em caso de comprovada má-fé.

“A sanção dessa lei pelo presidente da República é um grande passo para corrigir a distorção sofrida pelas crianças que acabam vitimadas pelo feminicídio. No entanto, é necessário avançar ainda mais, garantindo atendimento preferencial nos serviços de assistências social, de saúde e jurídicos a menores de dezoito anos, cujas mães, responsáveis legais, tenham sido vítimas desse tipo de violência contra as mulheres”, afirmou.

O parlamentar destacou ainda que atualmente tramita na Comissão de Direitos Humanos (CDH) o Projeto de Lei (PL) 1.185/2022,  de sua autoria, que institui a Política Nacional de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio. A proposta, que tem parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF), tem como objetivo oferecer atendimento preferencial nos serviços de assistências social, de saúde e jurídicos aos menores como acima especificado.

A proposta também estabelece que as vítimas de feminicídio sejam todas aquelas que se autoidentificam com o gênero feminino, vedada qualquer discriminação com base em raça, orientação sexual, deficiência, idade, grau de escolaridade ou qualquer outra característica. Isso visa a corrigir a distorção da lei que previa o crime exclusivamente contra a mulher, o que poderia excluir as uniões homoafetivas.

“É um tema que muito nos preocupa. No Acre, hoje, temos o maior índice de feminicídio do Brasil. Se o pai mata a mãe, ele vai para a cadeia ou até comete o suicídio. Além disso, há inúmeros casos que envolvem uniões homoafetivas. O objetivo dessa proposta é amparar as crianças, em geral entregues a parentes ou a abrigos. Os índices são preocupantes, e precisamos garantir um mecanismo de renda eficaz para amparar essas crianças”, concluiu.

Por Assessoria.

Por extradoacre.com.br

Acreana de Tarauacá, agradece a Lula por ganhar desconto de R$ 178 mil em dívida do Fies: “Obrigado, papai

Programa de renegociação de dívidas foi lançado pelo presidente Lula na terça-feira (7)

A estudante acreana Sibelle Furtado, de 27 anos, foi uma das beneficiadas com o programa ‘Desenrola Educação’, do governo federal, que renegocia dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Sibelle formou em Odontologia, pela Unimeta. Foto: Redes Sociais

Formada em Odontologia pela Unimeta, uma faculdade privada de Rio Branco, nas redes sociais, Sibelle comemorou o desconto que recebeu.

“Abateram R$ 178 mil reais da minha divida do Fies. Obrigado, papai Lula, acho que hoje é um dos dias mais felizes da minha vida”, disse.

A dentista também agradeceu a ex-deputada Perpétua Almeida, uma das idealizadoras da anistia de dívidas do Fies.

Fies abre portas

Outro estudante do Acre, Gleison Júnior, ganhou 92% de desconto na dívida que tinha com Fies, após ter se formado em Arquitetura e Urbanismo pela Uninorte. Foram mais de 80 mil abatidos no valor total.

“Ainda consegui parcelar em 15 vezes a dívida, mesmo com desconto. É um passo importante para milhões de estudantes que sonham em quitar a dívida do fies”, disse o arquiteto ao ContilNet.

Com a graduação feita pelo FIES, Gleison ainda conseguiu realizar um mestrado em Arquitetura, pelo Programa de Mestrado na Universidade Federal do Rio Janeiro (UFRJ).

Quem pode renegociar a dívida do Fies?

O programa atenderá os estudantes que firmaram seus contratos até 2017 com inadimplência até 30 de junho de 2023.

Como renegociar a dívida do Fies?

Segundo o Ministério da Educação (MEC), o primeiro passo é solicitar a renegociação junto ao agente financeiro com o qual foi firmado o contrato. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil já estão recebendo os pedidos.

Qual é o prazo para fazer a solicitação?

Os interessados têm até 31 de maio de 2024 para procurar os bancos.

Quais serão os descontos na renegociação?

No caso de estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias (completados em 30 de junho de 2023), o desconto é de até 99% do valor consolidado da dívida. Para os demais estudantes, os descontos podem chegar a 77%.

O que é o Fies?



O Fundo de Financiamento Estudantil foi criado em 2001 pela Lei nº 10.260/2001, como política do MEC para financiar cursos superiores não gratuitos. Atualmente, o critério utilizado para obtenção do financiamento é a nota do candidato no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Desenrola Fies

No programa Conversa com o Presidente na terça-feira (7/11), Lula afirmou que a nova política será o Desenrola da Educação, porque vai quitar a dívida dos profissionais que cursaram o ensino superior por meio do Fies.

“Nós estamos fazendo uma espécie de Desenrola do Fies. Nós vamos começar a desenrolar a dívida de vocês, para que vocês possam voltar à normalidade. Se já terminou o curso, pagar a sua dívida, resolver a sua dívida”, afirmou o presidente ao jornalista Marcos Uchôa.

Lula disse, ainda, que a situação será resolvida logo, principalmente para ampliar o acesso ao financiamento, para que estudantes e graduados possam iniciar suas profissões sem dívidas.”É muito triste a gente saber que tem uma dívida que não pode pagar”, comentou.

Para encerrar, o presidente fez uma convocação aos que devem ao Fies: “Procurem o Ministério da Educação, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] para que a gente possa resolver a dívida de vocês. Isso já começou desde hoje.”

O ministro da Educação, Camilo Santana, também falou sobre as reavaliações que o MEC está fazendo para o Novo Fies, com a finalidade de melhorar as condições de quem se forma, não consegue emprego e fica sem condições de pagar. “Esse controle do programa é importante para darmos acessos àqueles que querem fazer universidade ou um curso superior”, afirmou o ministro.

Parcelamento da dívida no Fies

O estudante que tenha débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023 poderá liquidá-los por meio de parcelamento, nas seguintes condições:

– Para débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias, em 30 de junho de 2023, haverá desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas) e de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas do valor financiado pendente, com desconto de 100% dos encargos, mantidas as demais condições do contrato (ficam mantidas as garantias e eventuais taxas do contrato);

– Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 terão desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais;

– Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que não estão no CadÚnico e nem receberam o Auxílio Emergencial em 2021 terão desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

Da Redação ContilNet

Tags:Desenrola Fies

Escrito por blog do accioly

Congresso aprova R$ 15 bi para compensar perda de estados e municípios - Texto original previa apenas recursos para os ministérios

O Congresso Nacional aprovou nessa quinta-feira (9), em Brasília, projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto original do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, apresentado em outubro pelo Executivo, previa apenas a liberação de recursos para os ministérios.

Duas semanas depois, a Presidência da República enviou uma nova mensagem para incluir os R$ 15 bilhões destinados a estados, Distrito Federal e municípios.

Desse total, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Os R$ 6,3 bilhões restantes compensam redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.

O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. Segundo o texto, a União deve repassar R$ 27 bilhões a estados e ao Distrito Federal até 2025.

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) decidiu antecipar para este ano a transferência de parte dos recursos, o que deveria começar apenas em 2024. Isso foi possível porque, segundo o ministério, há um espaço fiscal de R$ 74,9 bilhões em relação à meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Os R$ 15 bilhões liberados neste ano devem ser rateados de forma proporcional à perda de arrecadação de cada ente. A redução da receita foi provocada pela Lei Complementar 194, de 2022. A norma limitou a 17% ou 18% a alíquota do ICMS cobrada sobre combustíveis e outros produtos considerados essenciais.

Vetos

A partir de acordo entre os líderes partidários, a análise de 33 vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelos parlamentares - inicialmente previstos na pauta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (7) - deverá ocorrer somente no dia 23 de novembro.

Um dos itens mais polêmicos é o veto 30/2023, que trata de 47 dispositivos do Marco Temporal das Terras Indígenas (Lei 14.701 de 2023).

O principal dispositivo vetado no projeto de lei 2.903/2023 é o que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.

A questão foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou a possibilidade de adotar a data como marco temporal, com decisão em repercussão geral.

Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, "há no dispositivo usurpação dos direitos originários já previstos na Constituição". Da mesma forma, o presidente barrou questões como exploração econômica das terras indígenas, até em cooperação ou com contratação de não indígenas; a vedação de arrendamento das terras indígenas e a proibição de ampliação de terras indígenas já demarcadas.

Para o Congresso rejeitar o veto, é preciso obter maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Caso não alcance essa votação, o veto é mantido.

Por Agência Brasil* - Brasília

Com informações da Agência Senado

Tags:R$ 15 bi para compensar perda de estados e municípios

Por blog do accioly

Campeão de “A Fazenda” está acamado, imóvel e usando fraldas

Notícia sobre seu estado de saúde veio logo após um procedimento cirúrgico estético, mas quadro não tem qualquer relação com a operação plástica.

Cenário de "A Fazenda". Record TV/Reprodução

Campeão da edição de número 13 de “A Fazenda”, o reality show da Record TV, que foi ao ar em 2021, Rico Melquiades está acamado, praticamente sem poder se mover e usando fraldas, informa sua assessoria. O digital influencer submeteu-se recentemente a um procedimento cirúrgicos estéticos no rosto.

No entanto, o problema de Rico não tem qualquer relação com as operações plásticas realizadas na face. De acordo ainda com sua assessoria, ele teria sido diagnosticado “com duas hérnias de disco do lado esquerdo”, o que o teria levado a passar “o dia todo de fralda porque não conseguiria se levantar para ir ao banheiro”.

Rico Melquiades, vencedor de "A Fazenda" 13

O grupo que assessora o influencer postou ainda a informação de que ele estaria “um pouco melhor, graças a Deus”. No mesmo dia, mais cedo, o primeiro fato publicado foi sobre a ida de Rico à emergência de um hospital, pois ele teria sentido fortes dores nas costas e na região dos rins, o que acabou o levando a uma internação às pressas.

A cirurgia estética realizada por Rico fez alterações em seu nariz, boca e região dos olhos, além de um afinamento do rosto. Ele dizia que “nunca havia se sentido bonito” e que sofria críticas nas redes por conta de sua aparência, o que o fez investir R$ 50 mil do prêmio recebido por vencer o programa da Record TV no procedimento para “melhorar sua imagem”.

POR HENRIQUE RODRIGUES

Escrito em Blogs8/11/2023 · 18:00

TARAUACÁ: Água, caneta e bolacha: professor do IFAC faz um gesto de solidariedade e apoio aos estudantes do Enem

No primeiro dia de aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, um gesto de solidariedade e apoio aos estudantes chamou a atenção em Tarauacá. O advogado e professor Orlando Melo, docente do IFAC (Instituto Federal do Acre), surpreendeu os alunos ao entregar gratuitamente kits Enem contendo água, caneta preta e bolacha.

Professor Orlando Melo já é conhecido por seu comprometimento com a educação e de acordo com sua publicação nas redes sociais enfatizou sua crença na importância da educação e seu papel transformador.

O gesto do professor Orlando Melo reflete a crença e o compromisso com a educação que é essencial para o sucesso dos estudantes.

Por Gilson Amorim

extradoacre.com

TARAUACÁ: RESUMO DA REUNIÃO SEMANAL DOS VEREADORES - SESSÃO ORDINÁRIA DE TERÇA FEIRA , 7 DE NOVEMBRO

Na Sessão Ordinária de terça feira (07), não houve Projetos de Lei a ser votado nem por parte do Executivo Municipal nem pelo Parlamento Mirim.

Apenas as proposições dos Vereadores foram apresentadas.

Foram elas:

Requerimentos

Pelo Gabinete do Vereador Dikim, veio o Requerimento Nº 054/2023 para que a Prefeita mande cópia do documento (licença ambiental), para realizar a construção de novos gaveteiros no cemitério Municipal São João Batista.

Justificativa

Tal pedido justifica-se, para que seja esclarecido e trazendo assim transparência quanto à construção dos mesmos.

E também o Requerimento Nº 055/2023 para que a Prefeita mande cópia de todo o processo de aquisição do terreno do novo cemitério que ainda será construído.

Contendo as seguintes informações:

. Se teve a realização de uma pesquisa no IMAC antes da compra.

. Se teve desapropriação.

. Como foi realizada a forma de pagamento, com dados do antigo proprietário e dados da conta bancária com o extrato do pagamento.

Justificativa

Tal pedido justifica-se, para que seja esclarecido e trazendo assim transparência quanto à aquisição do referido terreno.

Já no âmbito das Indicações foram apresentadas diversas conforme a seguir:

Indicações

Do Gabinete da Vereadora Veínha veio a Indicação Nº 041/2023 para que a prefeitura possa analisar a proposta de nomear o Beco conhecido por “Beco Maria da Araci”, que fica localizado no bairro Avelino Leal, com o nome da Senhora in memoria ARACY MONTEIRO DA SILVA.

Justificativa

Tal indicação justifica-se, pois esta é uma justa homenagem a esta senhora, que nasceu em 16 de agosto de 1925, no Seringal Alagoas; era seringueira, mãe de 09 filhos, e que foi a primeira moradora deste beco citado acima.

Do Gabinete do Vereador Lulu Neri veio a Indicação Nº 043/2023 para que a Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, realize a recuperação asfáltica na Rua João de Paiva, Bairro Centro.

Justificativa

A presente propositura tem por intuito, proporcionar uma melhor trafegabilidade aos munícipes residentes da referida rua, assim como para os demais que circulam no local supracitado, diminuindo, inclusive a possibilidade de acidentes.

Do Gabinete do Vereador Valdor do Ó veio a Indicação Nº 044/2023 para que a prefeita providencie a compra dos seguintes maquinários para uso da prefeitura:

PC;

02 retas;

02 tratores de esteira;

02 motoniveladoras;

03 caminhões basculantes;

02 caminhões de carroceria;

02 tratores agrícolas de pneu arado;

01 par carregadeira;

01 triturador de lixo.

Justificativa

Tal indicação justifica-se, tendo em vista a necessidade da população na realização de determinados serviços como, abertura de ramais, pavimentação das ruas e escoamento da produção agrícola.

Do Gabinete do Vereador Dikim veio a Indicação Nº 045/2023 para que a prefeitura possa instalar refletores e câmeras nos principais pontos de acesso aos portos da cidade.

Justificativa

Tal Indicação justifica-se, tendo em vista os altos números de assaltos que estão acontecendo com os ribeirinhos, pondo em risco a vida dessas pessoas.

E finalizando as Indicações veio do Gabinete do Vereador Dikim veio a Indicação Nº 046/2023 para que a prefeitura possa estar realizando o pagamento da sexta parte (vantagem pecuniária), aos servidores de apoio administrativo, da Secretaria de Educação.

Justificativa

Tal Indicação justifica-se, pois esse benefício é pago somente aos professores, mas também é de direito dos servidores de apoio administrativo da referida secretaria.

(Por assessoria)

Tags:CÂMARA DE VEREADORES

“Como vice o Alysson nao vai”, diz Gladson Cameli sobre propostas de aliança que venham surgir

Por AcreNews

Os rumores de uma suposta aliança envolvendo o ex-prefeito Marcus Alexandre (MDB) e o secretário de Governo, Alysson Bestene (PP) parece que não deve ser concretizada, pelo menos é o que garante ao Acrenews o governador Gladson Cameli (PP).

Um dia após gravar propaganda institucional com Bestene, Gladson garantiu que não duvida da capacidade do seu pupilo e fiel escudeiro desde o primeiro mandato.

“Eu confio no Alysson e sei que ele vai subir. Em 2012, Marcus tava com Tião e não estava bem nas pesquisas e cresceu”, afirmou.

Já sobre se aliar com Marcus, o governador descartou. “Como vice Alysson não vai”, disse e encerrou a conversa.

Oposicionistas Alan e Bittar, além de Petecão votaram pela aprovação da Reforma Tributária

Por AcreNews

Por Wanglézio Braga

O Senado Federal aprovou na noite de hoje (08), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária (PEC 45/2019). O dispositivo recebeu 53 votos favoráveis e 24 contrários. Da bancada do Acre, todos os senadores foram com a matéria, inclusive os ditos de oposição no Congresso Nacional.

Os senadores Alan Rick (UB) e Márcio Bittar (UB) votaram com o “sim”, pela aprovação da matéria. Como já se esperava, o senador Sérgio Petecão (PSD) também foi com a maioria.

Depois de aprovado no Senado, a matéria segue para o crivo dos deputados tendo em vista que houve alterações na peça original. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM) alterou a versão da matéria que havia passado na Casa Menor.

Para o governo Lula (PT), a reforma simplifica o sistema tributário brasileiro, melhorando o ambiente de negócios e facilitando o crescimento da economia. A reforma tributária prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins e IPI, de competência federal; e ICMS e ISS, de competências estadual e municipal, respectivamente) por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).

A reforma prevê ainda uma verba de R$ 60 bilhões para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que será instituído para compensar estados e municípios por perdas na arrecadação.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação da PEC. “Dá algum conforto de que a reforma tributária, após 40 anos, finalmente vai passar”, disse o petista em uma entrevista coletiva.

Por acre news

Pesquisa Delta coloca Vando Torquato à frente em Tarauacá em todos os cenários em que é listado

Levantamento realizado pelo Instituto Delta de Pesquisas nos dias 3 e 4 de novembro sobre as intenções de votos da população de Tarauacá na disputa da prefeitura nas eleições de 2024 colocam o pré-candidato Vando Torquato, do MDB, à frente no município em todos os cenários apresentados na modalidade estimulada, ou seja, com os nomes sendo apresentados aos entrevistados.

No primeiro cenário, quando foram apresentados quatro nomes de pré-candidatos – Maria Lucinéia, a atual prefeita, Vando Torquato, Rodrigo Damasceno e Abdias da Farmácia -, Torquato aparece liderando com 37% das intenções de voto. Em segundo lugar, aparece a prefeita Maria Lucinéia, com 23,50%; em terceiro, Rodrigo Damasceno, com 16.50%; e em quarto, Abdias da Farmácia, com 11,50%. Os brancos e os nulos corresponderam a 0,50% e os que não sabem ou não responderam ficaram em 11,00%.

No segundo cenário, com Maria Lucinéia, Vando Torquato e Rodrigo Damasceno, Torquato segue na dianteira com 40.00%; Lucinéia em segundo, com 25,50%; e Damasceno em terceiro, com 19,00%. Os brancos e os nulos corresponderam a 3,00% e os que não sabem ou não responderam ficaram em 12,50%.

No terceiro cenário, com Maria Lucinéia, Vando Torquato e Abdias da Farmácia, Vando ficou com 44.00%; Maria Lucinéia com 24.50%; e Abdias com 13.00%. Brancos e nulos foram 1,50%% e os que não sabem ou não responderam ficaram em 17,00%.

No quarto cenário, apenas com Lucinéia e Torquato, o emedebista teve 50.50% das intenções de voto e a atual prefeita ficou com 26.00%. Os brancos e os nulos corresponderam a 4.00% e os que não sabem ou não responderam ficaram em 19.50%.

Por fim, no quinto e último cenário, com Maria Lucinéia e Rodrigo Damasceno, o pré-candidato do Progressistas ficou à frente, 37.00% das intenções de voto, com Lucinéia registrando 35.00%. o que pela margem de erro da pesquisa caracteriza empate técnico. Os brancos e os nulos foram 5,00%% e os que não sabem ou não responderam resultaram 23,00%.

A prefeita Maria Lucinéia tem a maior rejeição em Tarauacá: 37.00%; Abdias da Farmácia: 16.00%; Vando Torquato e Rodrigo Damasceno ficaram ambos com 5% e Não sabe/não respondeu com 37,00%.

Sobre se os entrevistados aprovam ou desaprovam o desempenho pessoal da prefeita Maria Lucinéia, 49,00% disseram que desaprovam e 32.50% que aprovam. Não sabe/não respondeu resultou em 18.50%.

Para 2,50% dos entrevistados, a administração da prefeita Maria Lucinéia é ótima; para 14.50% é boa; para 38.50% é regular; para 15.50% é ruim; e para 24.50% é péssima. Não sabe/não respondeu: 4.50%.

Os entrevistados ainda avaliaram a administração do Governador Gladson Cameli. Ótima para 27,50%; boa para 40.50%; regular para 24.00%; ruim para 3,50%; e péssima para 0,50%. Não sabe/não respondeu: 4.00%.

No levantamento do Instituto Delta de Pesquisas foram coletadas 200 entrevistas. A margem de erro é de 7 pontos percentuais e o intervalo de confiança é de 95%.

Matéria do AC24Horas

Por blog do acciolytk

Senado aprova texto-base da reforma tributária em 1º turno; placar foi de 53 a 24

O plenário do Senado vota a proposta que unifica 5 tributos e cria o IVA (Imposto sobre o Valor Agregado). Produtos da cesta básica não devem pagar imposto.

A alíquota do IVA ainda será decidida (o governo calcula em 27,5%), mas já se sabe que alguns setores da economia terão desconto.

Se a reforma for aprovada, haverá uma fase de transição de 7 anos para que todas as mudanças passem a valer. Um dos objetivos é não prejudicar estados e prefeituras com perda de recursos.

Como muda a Constituição, a proposta precisa ser aprovada duas vezes e ter ao menos 49 votos. Ela já foi aprovada em 1º turno com 53 votos a favor e 24 contrários.

A discussão sobre a necessidade de uma reforma para tornar o sistema de impostos mais simples e mais equilibrado já dura quase 40 anos.

Veja a matéria completa aqui

Assembleia discute meios para garantir a famílias autistas acesso à tarifa social de energia, conforme prevê resolução da Aneel

 

Assessoria 08 Novembro 2023

A pedido do deputado estadual Tanízio Sá (MDB), acometido pela dengue, o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) presidiu a audiência pública realizada nesta quarta-feira (8) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para debater as medidas adotadas pela Energisa a fim de garantir a inclusão e acessibilidade dos benefícios previstos na Resolução Normativa nº 1.000 da Aneel às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Tanízio Sá, que esteve no início da audiência, afirmou que “é essencial assegurar que as famílias com membros diagnosticados com o transtorno tenham acesso aos descontos de até 65% em suas contas de energia elétrica, promovendo a justiça e a igualdade de oportunidades”.

Edvaldo Magalhães disse que é preciso encontrar caminhos que permitam às pessoas o acesso a este benefício já previsto na Resolução citada. Para ele, o que importa é a garantia desse direito a estas famílias.

Edvaldo Magalhães defendeu uma reunião com a defensora-geral Simone Santiago na próxima segunda-feira

“A nossa discussão aqui é como fazer para que as pessoas acessem o benefício. A Resolução já previu, inclusive, quem paga a conta. Nós não precisamos aqui defender as empresas. Temos que defender o benefício das pessoas. As famílias pobres já tem grandes dificuldades e agora você ter uma pessoa com diagnóstico. O trabalho, principalmente das mães, vai ficar cada vez mais pesado. Por isso tem um benefício que procura se enquadrar. Acho que o nosso maior problema não é saber quanto vai se consumir. É saber se vai ter um fluxo de demanda via CRAS e a partir dos CRAS vê se consegue enquadrar essas pessoas no BPC para ter acesso ao direito”, defendeu Edvaldo Magalhães.

Representando o deputado Tanízio Sá, o assessor parlamentar Frank Vidal foi objetivo. Ele foi na mesma linha defendida por Edvaldo Magalhães, de que o direito já está previsto na Resolução, porém é preciso discutir a aplicabilidade.

“O que nós queremos aqui hoje? Uma família que possui uma pessoa com autismo, o que ela precisa fazer para acessar esse desconto? Onde ela deve ir? Quais são de fato estes critérios? E por que a Energisa não expôs isso para a sociedade? Isso já está garantido na Resolução. Pagar, eu não sei quem vai pagar, mas está garantido na Resolução”, reforçou Vidal.

Alan Moraes explicou que vai buscar soluções junto com o corpo jurídico da Energisa Acre para viabilizar o benefício

 

Em resposta, o gerente comercial da Energisa, Alan Moraes, afirmou que a empresa se compromete em analisar o caso. Assegurou ainda que ele terá uma reunião com o setor jurídico e, sinalizado pela positividade da implantação da resolução, todas as medidas serão adotadas.

“Nós vamos avaliar com a nossa área jurídica para poder fazer essa avaliação. Eu acredito que seja viável. A Energisa é uma empresa que é regulada. Nós precisamos seguir todos os critérios que estão na Resolução n º 1000. É uma resolução federal. Eu acredito firmemente que isso pode ser feito. A gente vai avaliar a possibilidade e já me comprometo em fazer um trabalho. O CRAS é um parceiro nosso, de poder fazer uma comunicação mais direcionada para esse público, direcionadas para este perfil de cliente. Eu acredito sim que nós vamos poder avançar nessa condição”, pontuou.

Ivan de Carvalho, representando os consumidores acreanos, disse que vai enviar ofício ao diretor-presidente da Energisa Acre, Ricardo Xavier, tão logo este processo de implantação da medida seja adotado, recomendando que ele disponibilize atendimento prioritário às famílias autistas. “Vou encaminhar para o Ricardo Xavier já para quando a pessoa com autismo buscar atendimento já ter esse atendimento prioritário”.

 

Celso Araújo garantiu que é possível uma saída amigável para o problema

O defensor público, Celso Araújo, desmitificou a Resolução. Disse que o benefício a ser concedido aos autistas não está vinculado ao recebimento do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Ele se colocou à disposição para resolver o caso de forma “amigável” e “administrativa”.

Ao final, Edvaldo Magalhães ressaltou que a audiência já rendeu frutos positivos. Um deles é desconstrução da narrativa de que para acessar o benefício precisa estar vinculado ao BPC. Ele afirmou que a audiência proposta por Tanízio trouxe “luz” e defendeu que a Defensoria Pública do Estado (DPE) encaminhe recomendação à Energisa sobre o assunto.

“Aqui podemos celebrar dessa audiência. Primeiro por colocar luz sobre uma resolução que a própria empresa não tem conhecimento. Isso não é um pecado. É um fato. Quero parabenizar a Defensoria Pública. Se poderia já pensar em um instrumento, uma recomendação, para atender os termos da Resolução. A resolução tem força de lei. O que temos que discutir é a aplicação da Resolução, não é se ela é boa ou ruim. Esses que têm laudo, esses já deveria acessar pelo critério da Resolução. Eu queria sugerir isso aqui. Nós poderíamos fazer uma visita oficial a defensora-pública-geral, Simone Santiago, para tratar desse assunto”, encerrou.

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•  Por noticiasdahora.com.br

Jorge Viana recebe Mailza em Brasília e diz que Acre tem capacidade de exportar 100 milhões de dólares por ano

 

Da redação do Notícias da Hora 08 Novembro 2023

O presidente da Apex-Brasil recebeu nesta quarta-feira (8), em Brasília, durante o Fórum Brasil de Investimento (BIF 2023), a vice-governadora do Acre, Mailza Assis (PP). O ex-senador acreano demonstrou alegria em receber Mailza no evento. Disse que o Acre tem capacidade de dar um salto nas exportações, saindo de U$ 20 milhões por ano para U$ 100 milhões.

“Eu fiquei contente de ver a vice-governadora Mailza vindo aqui, porque como acreano, sei que o nosso estado tem um potencial extraordinário de ampliar suas exportações. Eu acredito que um estado como o Acre, depois do que já foi feito, de infraestrutura, de conexão com o pacífico, de criação da ANAC - inclusive na época em que eu fui governador - tem condições de sair de 20 milhões de dólares e mirar os 100 milhões de dólares nas exportações por ano. Isso acontecendo, significa emprego de melhor qualidade e melhoria na circulação de recursos para o nosso estado”, disse Jorge Viana.

Ainda de acordo com ele, este mês Rio Branco vai sediar um grande evento promovido pela Apex-Brasil. “No dia 25 deste mês, inclusive, nós vamos estar realizando o Exporta Mais Amazônia em Rio Branco. Fortalecendo os produtos acreanos para compradores do mundo inteiro. Fiz questão de convidar, junto com nossa Diretora de Negócios, Ana Paula Repezza, a vice-governadora para se fazer presente ao evento”, pontuou.

URGENTE Prefeito Padeiro, do Bujari, é agredido por morador da zona rural depois de informar que não vai mais fazer ramal

O prefeito de Bujari, João Edvaldo Teles, o Padeiro, do PDT, foi agredido no final da tarde desta terça-feira, 7, em um ramal que dá acesso ao assentamento Walter Acer, próximo a dívisa com o município de Porto Acre.Segundo fontes, as máquinas da prefeitura estavam há dias paradas na região, enquanto os moradores aguardavam o prefeito Padeiro. Na tarde desta terça ele apareceu e informou que o ramal só será feito esse ano até aquele localidade. Um morador mais exaltado acabou agradindo o político, que só escapou em função da intervenção de terceiros.

Por acrenews

Em Tarauacá, caçamba invade casa no bairro de Copacabana, causa estragos e dá um susto nos moradores

 

Na noite desta terça-feira, 7, uma caçamba invadiu uma casa no bairro de Copacabana, causando estragos e dando um susto nos moradores, em Tarauacá.

Ainda não se sabe as causas do acidente. Uma guarnição do Corpo de Bombeiros se deslocou para o local para auxiliar na retirada do veículo.

Segundo informações, acredita-se que a caçamba possa ter apresentado problemas no freio e que mesma estava cheia de barro. O motorista chegou a gritar para as pessoas saírem do meio da rua.

Informações preliminares são de que ninguém ficou ferido, apesar do susto que tiveram. A família estava no quarto da casa na hora do acidente. A frente da casa ficou toda destruída.

Por extradoacre.com.br