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Em uma audiência pública conjunta na Câmara dos Deputados, as Comissões de Educação (CE) e de Direitos Humanos debateram, nesta segunda-feira (30), a perseguição ideológica a professores/as no Brasil. Os participantes destacaram que a prática é um tipo de violência sofrida pelos educadores e um ataque aos direitos humanos.
A sessão atendeu a um requerimento emitido pelas deputadas Talíria Petrone (Psol-RJ), Erika Hilton (Psol-SP) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP). De acordo com Luciene, que coordenou a sessão, o ambiente escolar sempre foi caracterizado como um território de disputa, por ser um local de promoção e fortalecimento dos direitos humanos fundamentais. Entretanto, ela disse que a perseguição aos docentes têm sido intensificadas nos últimos anos por conta da onda conservadora no país.
“Temos casos em que professores/as são agredidos fisicamente, verbalmente, casos de violência moral, além de questões que afetam a saúde mental do trabalhador. Em escolas particulares, até terminam na demissão do profissional”, lamentou.
Para o diretor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense do Rio de Janeiro (UFF), Fernando Penna, os atos carregam o ódio direcionado a temáticas de direitos humanos e aos membros da comunidade educativa, já que “Professores/as e são defensores dos direitos humanos”, afirmou.
Ele ainda salientou os prejuízos que a liberdade de aprendizado dos alunos recebem quando um professor é privado de exercer o seu trabalho. “Uma gravíssima ameaça à garantia do direito à educação no Brasil”, criticou.
A conselheira do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC), Juliana Andozio, reforçou ainda o sofrimento que discursos de ódio impõem aos alunos, principalmente àqueles pertencentes a grupos minoritários.
“Isso (violência contra educadores/as) precisa ser investigado! É um absurdo, principalmente para nós, professores/as, que, além de mal remunerados, damos a nossa vida pela escola e ainda sofremos essa tortura e medo em sala de aula. Não dá para continuarmos assim!”, lamentou Juliana.
Profissionais carecem de proteção
Pâmela Passos, diretora de extensão comunitária e tecnológica, da Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) no Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), apontou que “Não se trata de um fenômeno menor ou tampouco que irá passar”. Segundo ela, há uma escalada de ódio e perseguição que acarretará consequências sérias no presente e para o futuro do país, baseada em um processo de ‘desdemocracia’”, informou.
Resultados de um estudo coordenado por Pamela em 2021, na IFRJ, financiado pela Protect Defenders, que avalia a criação de programa de acolhimento de professores/as perseguidos no Brasil, mostram um cenário difícil enfrentado por docentes em todo o país.
Um questionário preenchido por cerca de 837 profissionais das cinco regiões do país aponta que, no total, 64,4% dos educadores/as já sofreram algum tipo de assédio, perseguição ou censura no trabalho.
Já 63,7% disseram ter medo de sofrer retaliações no ambiente de trabalho; 61,9% já repensaram o conteúdo de uma aula por temer uma repercussão negativa. Em relação a questões jurídicas, 48% mencionaram ter sofrido com processos judiciais por conta de seu trabalho e 91% relataram o desejo de ter apoio psicológico para lidar com o dia a dia da profissão.
Erastos Mendonça, coordenador-Geral da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do MEC, lamentou a situação em que muitos profissionais ainda vivem no dia a dia do trabalho em sala de aula.
Segundo Erastos, medidas de prevenção, conscientização e combate a qualquer tipo de violência no meio educacional são desenvolvidas no âmbito dos sistemas de ensino estadual, municipal e do Distrito Federal, porém reiterou que não cabe ao MEC promover essa proteção diretamente. “O papel do MEC é coordenar a política nacional para que esta promoção de fato ocorra, assegurando a autonomia do sistema de ensino”, declarou.
Ele citou o apoio oferecido pelo MEC ao Observatório de Violência Contra Educadores/as, da Universidade Federal Fluminense, com a distribuição de recursos para apoio técnico.
Fonte: https://www.cnte.org.br/
