TSE condena Bolsonaro e Braga Netto por uso político do 7 de setembro - É a segunda condenação do ex-presidente à inelegibilidade por 8 anos

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta terça-feira (31) o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.

É a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.

Na primeira condenação, o ex-presidente foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

Com a decisão desta terça-feira, Braga Netto fica inelegível e não poderá participar das próximas eleições. O general foi vice na chapa de Bolsonaro nas eleições do ano passado e também participou do evento cívico e dos comícios.

A decisão do TSE também multa Bolsonaro e Braga Netto em R$ 425 mil e R$ 212 mil, respectivamente, pelo uso da estrutura do evento do Bicentenário da Independência para promover a candidatura à reeleição.

Votos

Por 5 votos a 2, prevaleceu na votação o posicionamento do relator, ministro Benedito Gonçalves, pela condenação de Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder político e econômico nas eleições.

No voto proferido na sessão de 24 de outubro, o ministro citou as irregularidades que Bolsonaro cometeu durante o 7 de setembro em Brasília e no Rio de Janeiro.

Entre as acusações, Gonçalves citou uma entrevista de Bolsonaro à TV Brasil, usando a faixa presidencial, antes do início do desfile em Brasília e a autorização do governo para que tratores de agricultores apoiadores do ex-presidente participassem do desfile militar. O ministro também citou a participação do empresário Luciano Hang, conhecido apoiador de Bolsonaro, no palanque oficial e a autorização para entrada de um trio elétrico na Esplanada dos Ministérios para realização do comício do então presidente após o desfile.

No Rio de Janeiro, segundo o relator, as irregularidades ocorreram com o deslocamento de Bolsonaro, no avião presidencial, para participar de outro comício, paralelo ao evento cívico-militar, e pela transferência inédita do desfile militar do centro da cidade para a orla da praia de Copacabana, local que se caracterizou pela presença de apoiadores de Bolsonaro durante a campanha eleitoral.

Também votaram pelas condenações os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram pela rejeição das acusações.

O julgamento pelo TSE é motivado por três ações protocoladas pelo PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que defenderam a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, pela acusação de utilização das comemorações oficiais do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promoção da candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.

Defesa

Na primeira sessão do julgamento, realizada na terça-feira (24), a defesa de Bolsonaro disse que o ex-presidente não usou a comemoração do 7 de setembro para sua candidatura.

De acordo com a defesa, Bolsonaro deixou o palanque oficial e foi até outra parte da Esplanada dos Ministérios, onde um carro de som estava preparado pela campanha, sem vinculação com o evento cívico.

Por André Richter

Repórter da Agência Brasil - Brasília

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Ricardo Stuckert/ PR

Direitos Humanos

Sancionada lei que prevê pensão para filhos de vítimas de feminicídio

Órfãos menores de 18 anos terão direito de receber um salário mínimo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), projeto de lei que prevê pagamento de pensão especial a filhos de vítimas de feminicídio. Pela lei, os órfãos menores de 18 anos e de famílias de baixa renda terão direito de receber um salário mínimo.

No ano passado, 1.437 brasileiras foram mortas vítimas de feminicídio, alta de 6,1% em comparação ao ano anterior, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023. O levantamento aponta crescimento de todas as formas de violência contra a mulher.

Na cerimônia, ao lado de ministras e da primeira-dama Janja da Silva, o presidente disse que, mais de 15 anos após entrada em vigor da Lei Maria da Penha – que definiu punições mais duras para crimes de violência doméstica contra a mulher – esperava redução das agressões às mulheres.

“Uma das coisas mais abomináveis que acontecem na relação humana, em pleno século 21, é a mulher se transformar em vítima prioritária dentro de sua própria casa por marido, por namorado, por ex-marido, por ex-namorado”, afirmou. “O que leva um ser humano masculino [a] ser tão baixo, ser tão rasteiro, ser tão canalha [a ponto] de agredir uma companheira? Não tem explicação”, acrescentou.

Dados mostram que 96% das vítimas são mortas por companheiros, ex-companheiros ou parentes. A maioria é negra e pobre, e os crimes ocorrem dentro de casa.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que seis crianças ou adolescentes se tornam órfãos por dia no país por causa de feminicídios. Ela disse que é preciso que Estado e sociedade se unam, inclusive no desenvolvimento de políticas, para impedir esses crimes, que podem ser evitados.

“A lei sancionada hoje compreende o impacto da violência contra as mulheres, em decorrência do feminicídio, na vida de seus familiares. Considerando não somente que as mulheres são uma das principais provedoras do sustento familiar, responsáveis pela manutenção e subsistência de seus lares, mas também os efeitos permanentes da interrupção no projeto de vida de quem se vê afetado pelo assassinato daquela mulher”.

Segundo a deputada Maria do Rosário (à esquerda de Lula), órfãos poderão continuar com familiares - Ricardo Stuckert/ PR

Autora do projeto de lei, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), ressaltou que o pagamento do benefício evitará que crianças e adolescentes sejam tirados dos cuidados de suas famílias, como tias e avós, e levados para instituições.

Entenda a lei.

O benefício de até um salário mínimo será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita (por pessoa] seja de até 25% do salário mínimo. A pensão será concedida a crianças e adolescentes mesmo que o feminicídio tenha ocorrido antes da publicação da lei.

A lei prevê que a pensão pode ser paga antes da conclusão do julgamento do crime. Caso a Justiça não considere que houve feminicídio, o pagamento é suspenso, mas os beneficiários não serão obrigados a devolver os valores recebidos, desde que não seja comprovada má-fé.

O texto também impede que o suspeito de cometer feminicídio ou de ser coautor do crime receba ou administre a pensão em nome dos filhos. Outra proibição prevista é acumular a pensão com outros benefícios da Previdência Social.

Edição: Nádia Franco

Publicado em 31/10/2023 - 19:26 Por Carolina Pimentel – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Educação: 30/10/2023 CNM alerta para mudanças na distribuição dos recursos do salário-educação a partir de 2024

Os critérios de distribuição dos recursos das quotas do salário-educação destinados aos Municípios sofrerão mudanças a partir de 2024. A distribuição que, até 2023, ocorreu proporcionalmente às matrículas da educação básica pública e ao valor da arrecadação do salário-educação realizada no âmbito de cada Estado, passará a considerar a proporção entre as matrículas de cada rede de ensino e o total das matrículas da educação básica pública, aplicada sobre a arrecadação em âmbito nacional.

A mudança foi determinada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 188 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrido em 2022. A decisão começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2024, prazo estipulado para permitir previsibilidade orçamentária aos gestores públicos.

Sobre a ação

A ADPF 188, proposta por governadores de nove Estados do Nordeste, pleiteou que a distribuição das cotas do salário-educação obedecesse apenas a proporcionalidade do número de alunos matriculados na rede pública de ensino, afastando, portanto, o critério da origem da fonte de arrecadação para a partilha do recurso.

Em junho de 2022, o pedido foi julgado procedente, com efeitos a partir de 2024, apesar das manifestações contrárias da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia do Senado Federal.

Perdas e ganhos

Com a decisão, perdem recursos os Municípios em Estados com maior produção e arrecadação dessa contribuição social: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Os Municípios das demais 21 unidades da Federação são beneficiados.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou uma simulação da decisão da ADPF e alerta que, apesar dos valores estarem sujeitos a alterações para mais ou para menos, a depender do resultado do Censo Escolar de 2023 e da efetiva arrecadação no ano de 2024, é importante que os gestores avaliem os possíveis impactos da mudança no salário-educação do seu Município.

Acesse aqui a simulação elaborada pelo FNDE dos efeitos da APDF 188 na distribuição dos recursos do salário-educação.

Da Agência CNM de Notícias

Foto: Arquivo/Agência Brasil

TARAUACÁ: COMUNICADOR GILSON AMORIM DO SITE "EXTRA DO ACRE", CONCORRE AO PRÊMIO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO GIOVANNI ACIOLY

O governo do Estado do Acre segue com as inscrições abertas para o 1º Prêmio de Comunicação Giovanni Acioly, até o dia 6 de novembro.

A premiação busca valorizar a produção de trabalhos jornalísticos veiculados em diferentes meios, incluindo plataformas digitais acreanas. Serão premiados conteúdos que tratem das ações de governo, que sejam de interesse e relevância social, nas áreas de saúde, educação, cultura, cidadania, segurança pública, gestão pública, agricultura, esporte, comunicação, direitos humanos, dentre outros.

Os profissionais de veículos com sede no Acre poderão participar com trabalhos publicados no período entre 1° de janeiro e 20 de outubro de 2023. Cada profissional poderá inscrever até três reportagens na mesma categoria.

Será vedada a participação de jornalistas e integrantes da comissão organizadora, do júri ou de qualquer pessoa que tenha vínculo com a Secretaria de Estado de Comunicação.

De Tarauacá, ja está inscrito e concorre ao prêmio, o comunicador radialista, repórter e editor do site Extra do Acre, Gilson Amorim. Formado em Geografia, casado, pai de 2 filhos e pós graduado em jornalismo. Dos seus 35 anos de vida, metade é destinada a comunicação em Tarauacá.

Há dois sanos criou seu site Extra do Acre, uma das páginas mais acessadas do município e do estado, onde diariamente escreve matérias sobre a movimentação e o cotidiano da vida das populações na regional Tarauacá-Feijó-Jordão.

Gillson é tarauacaense de origem simples e contemporâneo do saudoso Giovanni Acioly na juventude, no rádio e concorre ao prêmio estadual de comunicação Giovanni Acioly com uma matéria especial em seu site sobre "O desafio do Governo do Acre em proporcionar educação de qualidade às comunidades indígenas". "Tarauacá, terra do Giovanni não poderia deixar de ter alguém concorrendo ao prêmio que tão honrosamente leva seu nome. Por isso, decidi escrever a matéria no meu site, me inscrever e, quem sabe, ser contemplado com uma premiação" disse Amorim

Leia matéria na íntegra AQUI

Serão distribuídos R$ 60 mil em prêmios para os primeiros lugares nas categorias Texto, Áudio, Vídeo e Foto. Estudantes de Comunicação poderão concorrer ao Prêmio Revelação.

As inscrições poderão ser feitas por meio de endereço eletrônico. A ficha de inscrição e regulamento completo poderão ser acessados no link agencia.ac.gov.br/premiodecomunicacao.

Tags:PREMIO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO GIOVANNI ACIOLY

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ATENÇÃO: Inscrições para concurso público do Ifac iniciam em novembro - Serão ofertadas 92 vagas para os cargos de técnico administrativo em educação e docente

As inscrições para o concurso público do Instituto Federal do Acre (Ifac) terão início no mês de novembro. Serão ofertadas 92 vagas para os cargos de técnico administrativo em educação (TAE) e docente. A expectativa é de que o edital já seja lançado nos próximos dias.

A banca responsável pela realização do certame será o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência Nacional (Idecan).

Nível e quantitativo de vagas para o concurso público do Ifac:

- Docente: 56 vagas (Nível E: formação em nível superior);

- Técnico Administrativo: 36 vagas (Nível C: formação em nível médio; Nível D: formação em nível médio técnico/profissionalizante; Nível E: formação em nível superior);

Em relação à remuneração, para o cargo de docente o salário inicial será de R$ 4.875,18. Para os técnicos administrativos em educação, o valor básico pode variar de R$ 2.120,13 a R$ 4.556,92, conforme cada nível. Além disso, ainda podem ser acrescidos, na remuneração, os valores referentes à retribuição por titulação.

Além da ampla concorrência, o concurso público contará com vagas para cotas raciais e ações afirmativas. Também será formado cadastro de reserva para todos os cargos.

Valores das inscrições para o concurso público do Ifac:

- Docente: R$ 140

- TAE (Nível E): R$ 120

- TAE (Nível D): R$ 90

- TAE (Nível C): R$ 84

Com foco em ampliar as possibilidades de participação, o Ifac irá realizar as provas em horários distintos. Dessa forma, aqueles que tiverem interesse em concorrer às vagas para técnico administrativo e também para docente poderão fazer duas inscrições, sem prejuízos no momento de realização do certame.

O concurso público do Ifac terá validade de dois anos, sendo possível a prorrogação por mais dois anos.

Coordenação de Gestão de Conteúdos

Diretoria Sistêmica de Comunicação

Instituto Federal do Acre

Telefone: (68) 2106-6768

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Lula faz apelo direto a Israel: "Pelo amor de Deus, parem os ataques!"

O presidente Lula também defendeu negociações para gerar o fim da guerra na Faixa de Gaza

31 de outubro de 2023, 17:48 h

Bandeira da Palestina e o presidente Lula (Foto: Reuters)

247 - O presidente Lula fez um apelo emocionado nesta terça-feira (31) pelo fim imediato dos bombardeios de Israel na Faixa de Gaza, lamentando profundamente as cerca de 3 mil crianças palestinas que tiveram suas vidas ceifadas.

"Quando vejo 3 mil crianças morrerem na Faixa de Gaza numa guerra que elas não reivindicaram... os irresponsáveis que fizeram a guerra agora estão chorando a morte dessas crianças? Sentindo o peso das coisas? Saudades dos tempos em que a guerra era de soldados, com espadas. Estamos vendo pela primeira vez uma guerra em que a maioria dos mortos é criança. E ninguém tem responsabilidade, e não conseguimos fazer uma carta da ONU convencendo as pessoas que estão ganhando de que não é possível. Parem! Pelo amor de Deus, parem!", declarou o presidente Lula na cerimônia de assinatura do PL que institui pensão especial aos órfãos de mulheres vítimas de feminicídio.

Em referência ao tópico do feminicídio, o presidente Lula comparou o conflito a uma briga de casal. "Como um casal dentro de casa quando tem algum problema, é necessário sentar numa mesa e discutir", afirmou.

Em 7 de outubro, o grupo palestino Hamas lançou um ataque surpresa em grande escala com foguetes contra Israel a partir da Faixa de Gaza e violou a fronteira, matando e sequestrando pessoas em comunidades israelenses vizinhas. Israel lançou ataques retaliatórios e ordenou um bloqueio completo da Faixa de Gaza, lar de mais de 2 milhões de pessoas, cortando o fornecimento de água, comida e combustível. O bloqueio foi posteriormente aliviado para permitir a entrada de caminhões com ajuda humanitária na Faixa de Gaza.

.comPor brasil

Estátua de Chico Mendes, na Praça dos Povos da Floresta, é restaurada pela Fundação de Cultura

Ao visitar o ateliê de desenho do Museu dos Povos Acreanos é possível vislumbrar um cenário de dedicação diante dos visitantes, à medida que os artistas plásticos Darcy Seles e Luís Carlos Gomes, da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), se empenham na restauração de uma figura icônica da história brasileira, a estátua de Chico Mendes, localizada na praça Povos da Floresta. 

Esta ação é parte de um esforço coletivo do Estado do Acre para revitalizar espaços públicos no centro de Rio Branco, proporcionando à comunidade local e aos visitantes uma experiência mais agradável e segura nas Praças Povos da Floresta, Eurico Dutra e dos Seringueiros.

Praças estão passando por um processo de melhorias, desde iluminação, reparos em bancos, limpeza de fontes, pintura, paisagismo até a instalação de placas de identificação. Foto: Cedida

O artista plástico Darcy Seles compartilha a importância deste projeto, afirmando: “A preservação dessa figura é de extrema importância para a história ambiental do Acre, do Brasil e do mundo. Quando se fala em meio ambiente, Chico Mendes é uma referência incontornável. Essa é uma obra de arte em bronze com um valor artístico e histórico, merece ser cuidada com muito carinho”.

“Chico Mendes representa a história de luta e garra do povo acreano, estamos cuidando dessa peça de arte com a maior reverência”, destaca o artista. Foto: Carlos Alexandre/Secom

Luiz Gomes, artista visual, destaca a relevância da conservação das praças públicas: “Assim como com as obras de arte, o cuidado com as praças é essencial, elas costumam ser lugares de atração turística e de qualidade de vida para a população. Desde minha infância, vejo as praças como lugares de passeio, de encontros com os amigos, de descontração”.

“Estamos dando um banho de loja, logo estará novo em folha”, exalta o artista visual da Fundação de Cultura do Acre. Foto: Cedida

Minoru Kinpara, presidente da FEM, expressa a importância de restaurar a estátua de Chico Mendes como uma homenagem à história de luta do povo acreano. “Colocamos dois dos nossos melhores artistas para restaurar a estátua e entregá-la em um estado ainda melhor do que antes.. Isso é uma honra, um privilégio e uma grande responsabilidade, demonstrando respeito pela história de luta do povo acreano.”

Chico Mendes foi um seringueiro e ativista político, conhecido mundialmente pela sua atuação como defensor da floresta Amazônica. Foto: Reprodução

A restauração da estátua de Chico Mendes não é apenas um ato de preservação artística, mas também um tributo à memória de um dos mais importantes defensores do meio ambiente. É um reflexo do compromisso do Estado do Acre em preservar sua história e resgate de espaços públicos para a comunidade.

Foto: Cedida

Foto: Carlos Alexandre/Secom

Por acrenews

Sonhando com a chapa Marcus/Alysson, Cesário do PT pediu a Gladson: “Precisamos estar juntos e unidos”

 

Luciano Tavares - Blog da Hora Blog da Hora 30 Outubro 2023

Cesário Campelo Braga já não esconde de ninguém seu flerte com Gladson Cameli com o objetivo de ter o governo na chapa do pré-candidato do MDB à prefeitura de Rio Branco, Marcus Alexandre.

Semana passada, durante a solenidade de inauguração da nova sede do Ifac, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, entre um abraço e outro, Cesário se aproximou de Cameli e cochichou no ouvido esquerdo do governador, após abraçá-lo: “Precisamos estar juntos e unidos, governo federal e estadual...”.

Cesário é chefe do escritório do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Acre, ferrenho militante de esquerda, filiado ao PT, partido onde já foi presidente.

De leitura racional, ele entende que um nome do PT na chapa de Marcus não ajudaria. Por essa razão, defende Alysson Bestene, pré-candidato do PP a prefeito, como vice de Marcus Alexandre. Para o petista “seria uma chapa perfeita”.

Venezuela x Guiana: entenda tudo sobre o conflito na região

Disputa territorial por região rica em petróleo é o principal foco de tensão na América do Sul

Região clamada pela Venezuela equivale a 70% do território da atual Guiana. CCBYSA

Nas últimas semanas, os observadores mais atentos sobre os conflitos na América Latina tem observado uma intensificação na retórica sobre o conflito entre Guiana e Venezuela pela região do Essequibo ou Guiana Essequiba, na Amazônia.

Tanto lideranças venezuelanas como lideranças dos EUA, além de políticos guianeses, tem falado mais sobre o território disputado por conta da exploração de petróleo na região disputada.

Uma guerra entre Venezuela e Guiana não está prestes a acontecer, mas com diversos conflitos de escala global crescendo ao redor do mundo e a necessidade dos EUA de fragilizar o presidente Nicolas Maduro, pode haver alguma escalada nesse sentido.

Neste artigo, vamos entender melhor o que está por trás dos conflitos territoriais entre Venezuela e Guiana e o que está em jogo na região da Guiana Essequiba.

Venezuela x Guiana - origens do conflito

O conflito entre Venezuela e Guiana tem suas origens em uma disputa territorial sobre a região de Essequibo, que remonta ao final do século XV, no período colonial, quando ambos os países eram controlados por potências europeias.

A região do Essequibo é uma região de mata fechada, com baixa densidade populacional, mas que possui petróleo, minério e populações, em sua maioria indígenas, que vivem na região.

A disputa reacendeu nos últimos anos devido ao contrato da Guiana com a ExxonMobil para explorar petróleo offshore na área em disputa. Embora seja improvável que essa instância específica escalasse para um conflito armado, as tensões em torno de recursos cobiçados continuarão a ocorrer.

O conflito foi dominado pela diplomacia no período anterior à descoberta de petróleo, enquanto o período pós-descoberta de petróleo tem sido mais difícil.

A Guiana é a economia que mais cresce na região e, com a exploração privada de petróleo, acabou sendo a nova menina dos olhos dos EUA na região.

O país possui reservas significativas de petróleo, especialmente no Bloco Stabroek, operado pela ExxonMobil. São mais 5 bilhões de barris de reservas provadas, que certamente aumentarão com novas descobertas.

Em fevereiro de 2020, a primeira fase do campo de Liza estava produzindo 120.000 barris por dia, com planos de aumentar a produção para 340.000 barris por dia até o final de 2019 e 1 milhão de barris por dia antes do final da próxima década.

Os EUA utilizam o país para pressionar politicamente a Venezuela, que, desde 1999, é governada por um grupo político anti-imperialista e contra a influência americana na região.

Atualidade do conflito

O tema está sendo abordado na Corte Internacional de Justiça (CIJ), mas a Venezuela alega que as fronteiras válidas são as de 1966, estabelecidas em acordo com a Inglaterra antes da independência guianesa. Já a Guiana quer os acordos de Paris de 1899, que defende suas fronteiras atuais.

Em 3 de dezembro, a Venezuela convocou uma consulta popular para saber qual é a posição dos venezuelanos sobre a região de Essequibo.

As forças de defesa da Guiana tem 4,6 mil pessoas e é menor do que muitas PMs de estados brasileiros. A Venezuela possui um forte exército, com investimento militar alto e apoio de países como Rússia e Irã.

Caso a Venezuela deseja anexar a Guiana, poderia fazê-lo sem grandes perdas militares. O problema é político: o que os EUA fariam contra Caracas? Quais seriam as sanções contra os venezuelanos a partir da comunidade internacional? Haveria apoio político interno para uma guerra com fins puramente econômicos?

Ainda que a retórica tenha escalado, muitos consideram difícil que exista um aumento de hostilidades entre Venezuela e Guiana nos próximos anos e, a depender da decisão da CIJ, tudo pode ser resolvido de maneira diplomática.

Por revistaforum.com.br

Senado retoma discussão de emenda constitucional para reduzir poderes do STF

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem sido um dos principais defensores da PEC

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

247 – O Senado Federal retomou nesta terça-feira a discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa limitar as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) e estabelecer prazos para os pedidos de vista. A PEC, cuja discussão foi iniciada no dia 19 de outubro, é vista como uma tentativa de reformar o funcionamento do STF, e a votação está prevista para o dia 8 de novembro, após a realização de cinco sessões de debate, segundo reportagem de Levy Teles, do Estado de S. Paulo.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem sido um dos principais defensores da PEC, argumentando que as mudanças propostas representariam uma abordagem mais moderna para o funcionamento da Corte Suprema. Ele enfatizou a independência e harmonia entre os Três Poderes do Brasil e destacou a importância de evoluírem, seja por iniciativa própria, seja com contribuições de outros poderes.

A PEC recebe apoio da oposição e tem como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC). Amin destacou a necessidade de reformas no STF e a importância de não recuar para evitar atritos. Em debates anteriores, a presença de senadores governistas foi notavelmente escassa.

Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a PEC foi aprovada em uma votação simbólica que durou apenas 40 segundos. O texto propõe que as decisões monocráticas do STF não possam suspender a eficácia de leis ou atos normativos de abrangência nacional, nem atos do presidente da República e dos presidentes do Senado, da Câmara e do Congresso. Isso significa que, se a PEC for aprovada, uma decisão que questione a constitucionalidade de uma lei poderá ser tomada apenas com o voto da maioria dos ministros da Corte, ou seja, pelo menos seis ministros.

Por brasil.com 

28 DE OUTUBRO Na opinião de 68% dos brasileiros, servidor público não é respeitado e nem valorizado

Qual a opinião dos brasileiros sobre quem trabalha no serviço público? Hoje (28) é Dia do Servidor Público e, esta semana, uma pesquisa inédita divulgada pelo DataFolha, encomendada pelo Movimento Pessoas à Frente, mostrou que, para 63% dos brasileiros, a minoria ou nenhum funcionário público é respeitado e valorizado pela população do país. Além disso, 74% dos que responderam a pesquisa acreditam que todos, ou a maioria dos funcionários públicos, enfrentam dificuldades com chefes despreparados.

Outro dado que chama a atenção é a percepção de 83% dos entrevistados de que funcionários públicos poderiam oferecer mais para a população caso o governo desse mais condições para a realização de suas funções.

ACESSE A PESQUISA NA ÍNTEGRA

“Os dados da pesquisa confirmam a necessidade de que o país avance no debate sobre pessoas que trabalham no setor público e cujas ações impactam a vida de todos nós. O Brasil precisa urgentemente de uma transformação do Estado que aposte na implementação de políticas para lideranças que atuam em governos, em dar mais transparência sobre o funcionalismo, em reduzir as desigualdades salariais no setor público”, diz Clarissa Malinverni, do Movimento Pessoas à Frente.

Quanto mais servidores sindicalizados, melhor

Para o presidente da CNTE, Heleno Araújo, é dever do Estado - nas três esferas de governo - formar equipe com pessoas concursadas e valorizadas profissionalmente. "Somos nós que atendemos as demandas da população, através das políticas e ações do Poder Executivo”, afirma..

Heleno lembra que a Noruega, com 30,22% de servidores (as) públicos, é o país com o melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no mundo. "Aqui no Brasil, representamos 12,45% do conjunto da classe trabalhadora dos órgãos públicos. Percebem a nossa importância? Quanto mais servidoras e servidores públicos, melhor a qualidade de vida de toda a população”, opina.

O dirigente também reforça a importância de os servidores se filiarem aos sindicatos da sua classe para que eles/as se fortaleçam coletivamente e estimulem melhoria das condições de trabalho.

Por sinteactk

Zema mostra falta de educação e não vai a anúncio de investimento bilionário em Minas

Alexandre Silveira reprovou ausência do governador: "Minas não pode pagar esse preço por um projeto político"

Romeu Zema, Jean Paul Prates e o ministro Alexandre Silveira (Foto: Reprodução/YouTube | Ricardo Botelho/MME)

247 - Nesta segunda-feira (30), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO) não compareceu a um importante evento realizado em Belo Horizonte, que contou com a presença do Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. A ausência de Zema no evento foi destacada e se tornou alvo de uma cobrança pública, informa o portal O Tempo.

Durante o evento intitulado "1º Encontro de óleo, gás e biocombustíveis para o fortalecimento da cadeia de produção industrial e comercial brasileira", o ministro Silveira apresentou propostas de investimento no setor energético de Minas Gerais, com um montante significativo de US$ 2,6 bilhões, aproximadamente R$ 15 bilhões. Destes recursos, R$ 10 bilhões estão destinados à Refinaria Gabriel Passos (Regap) em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O chefe da pasta de Minas e Energia enfatizou a importância da colaboração entre governos municipais, estaduais e federais para implementar políticas públicas que combatam a desigualdade e gerem emprego e renda. No entanto, ele lamentou a ausência do governador bolsonarista no evento: “todas as vezes que eu vim aqui, o governador foi convidado. Todos os ministros de Estado, quando vêm, convidam o governador. Infelizmente, nós não temos tido o retorno por parte do governador (Romeu Zema), mas a presença do governador para nós é muito importante".

Silveira também apontou que a ausência de Zema pode estar relacionada a seus planos políticos de concorrer à presidência pela direita em 2026, destacando que as eleições devem ser deixadas para o momento apropriado: “Minas não pode pagar esse preço por um projeto político, que pode ser legítimo e republicano, mas que não deve ser precipitado. Minas tem o presidente do Congresso Nacional, tem uma bancada federal, um ministro de estado que está sempre disponível para poder trabalhar de mãos dadas com o governo do estado”.

“Devemos deixar as eleições para o momento adequado, (isso) é fundamental para que resultados efetivos sejam entregues à população. Essa é a orientação, mais do que isso, a determinação do presidente Lula”, acrescentou.

Uma das principais motivações por trás do investimento bilionário na Refinaria Gabriel Passos é reduzir o "Custo Brasil" e garantir a estabilidade nos preços dos combustíveis. Alexandre Silveira explicou que no passado, os preços dos combustíveis sofriam volatilidade diária devido à política de preços internacionais, impactando negativamente setores como o transporte. Com a maior participação da Petrobras no mercado e a estabilização dos preços, o preço final dos combustíveis tornou-se, em média, 30% mais baixo do que no governo Bolsonaro (PL), beneficiando motoristas, caminhoneiros e consumidores em geral.

Por brasil247.com

Petrobrás anuncia investimento de R$ 10 bilhões em refinaria de Minas Gerais

"Governo novo, vida nova, Petrobrás voltando, Ministério de Minas e Energia com força, com planejamento", disse o presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates

Jean Paul Prates e a refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim (Foto: Roque de Sá/Agência Senado | Agência Petrobras/Divulgação)

Sputnik - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, anunciaram, nesta segunda-feira (30), um investimentos de US$ 2,6 bilhões, cerca de R$ 15 bilhões, no setor energético de Minas Gerais, dos quais R$ 10 bilhões deverão ser aplicados na Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim.

A iniciativa representa uma mudança nas ações do governo federal, que sob o comando anterior de Jair Bolsonaro (PL) realizou desinvestimentos e a privatização de três refinarias da Petrobrás: a Rlam (Refinaria Landulpho Alves), atual Refinaria Mataripe, a Reman (Refinaria Isaac Sabbá), que agora se chama Refinaria da Amazônia e a Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC).

Todas, atualmente, vem realizando aumentos superiores aos da Petrobras nos preços de seus combustíveis.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, um dos motivos do investimento bilionário na refinaria é diminuir ainda mais o "Custo Brasil". Nos anos passados, disse Silveira, o preço dos combustíveis sofria uma "volatilidade diária" devido à política de preços internacionais. "Acabamos com a volatilidade quase que diária de preço", afirmou.

"O motorista do frete saía de uma fábrica e, quando chegava no ponto final, ele já não sabia mais se tinha tido rentabilidade no seu frete."

Com o aumento da participação da Petrobrás no mercado, e com o "abrasileiramento" do preço pela estatal, sublinhou o ministro, o preço final do combustível é, em média, 30% mais barato do que no governo anterior.

"Estamos achatando o Custo Brasil, melhorando a competitividade, melhorando para consumidor, para aquele que vai à bomba de gasolina para abastecer o seu carro, para o caminhoneiro abastecer o seu diesel para fazer o frete e transportar em especial alimentos."

Governo novo, vida nova- O investimento na Regap, dividido em duas fases com final estimado para 2027, vai elevar a capacidade de refino do complexo de 170 mil barris por dia para 240 mil.

Vittorio Medioli, prefeito de Betim, cidade onde fica localizada a refinaria, destacou a importância do investimento, afirmando que vai recuperar a capacidade de produção da indústria.

"Vai repor uma perda de importância que a refinaria tinha, ela já representou 25% de todo o refino no Brasil e tinha caído para insignificantes 3% ou 4%", afirmou Medioli.

Além da expansão do potencial de refino, o presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, anunciou também a instalação de uma usinar solar dentro da própria refinaria, de modo a prover cerca de 11 megawatts de energia para a Regap, cerca de 80% das necessidades energéticas do parque industrial, segundo o presidente da Petrobras.

"Dentro da ótica de descarbonizar as atividades de petróleo, nos vamos ter uma usina solar na Regap."

Investimento injetará vitalidade na economia mineira - As autoridades destacaram os benefícios que o investimento vai trazer para a economia regional de Minas Gerais, desde arrecadação de impostos e o fomento de outras atividades, como fornecedores e serviços. A Petrobrás, ressaltou Prates, possui uma "importância para Minas que as vezes Minas pouco conhece também".

"Apesar das pessoas mais desavisadas poderem achar que Minas não tem nem litoral e por isso não tem exploração de petróleo, mas a indústria mineira é muito importante para o setor do petróleo. Nós usamos minerais, nós precisamos de poço, de serviços e da siderurgia", afirmou Prates.

Com um faturamento bruto aproximado de R$ 50 bilhões em 2022, a Regap ficou acima de indústrias tradicionais de Minas, como Fiat e do que a Vale, destacou Prates. "O reverso também vale. A nossa refinaria em Betim recolhe mais imposto do que Fiat e mais do que a própria Vale."

"Então essa reciprocidade é que hoje vem aqui, governo novo, vida nova, Petrobrás voltando, Ministério de Minas e Energia com força, com planejamento", resumiu Prates sobre o retorno dos investimentos federais na Petrobrás.

Por brasil247.com

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Haddad reage a pergunta canalha da mídia e diz que Lula não sabota o País

"O que está acontecendo é que o presidente está constatando os problemas advindos de decisões que precisam ser reformadas ou saneadas", disse ele

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (gravata azul), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foto: Fabio Pozzebom - Agência Brasil

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao afirmar que será difícil atingir a meta de déficit fiscal zero no próximo ano, não mostra descompromisso e não está "sabotando o país", mas constatando problemas que precisam ser saneados, e defendeu que novas medidas sejam enviadas ao Congresso, ponderando ser necessário "validar na política as decisões".

Durante entrevista coletiva em Brasília, Haddad afirmou que a arrecadação federal não está acompanhando o crescimento acima do esperado do Produto Interno Bruto (PIB), mas, apesar de insistir que a Fazenda segue buscando equilíbrio fiscal, não quis responder se o governo está comprometido com a meta de déficit primário zero em 2024.

"Quando falam 'o presidente está sabotando o país', não (é isso). O que está acontecendo é que o presidente está constatando os problemas advindos de decisões que precisam ser reformadas ou saneadas", disse Haddad.

"Querida, é a quarta vez que respondo, para o Ministério da Fazenda, nós vamos levar medidas para que os objetivos do governo sejam alcançados independentemente desses contratempos que foram apurados ao longo do exercício e que têm trazido a erosão da base de cálculo dos recursos federais, mas precisa validar na política as decisões que vão ser tomadas", afirmou, após ser reiteradamente questionado sobre o compromisso do governo em manter a meta zero em 2024.

No final do dia, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), divulgou nota à imprensa afirmando que o Legislativo está disposto a ajudar o governo a alcançar a meta prevista.

"Devemos seguir a orientação e as diretrizes do ministro da Fazenda, a quem está confiada a importante missão de estabelecer a política econômica do Brasil. Ir na contramão disso colocaria o país em rota perigosa", disse o senador, na nota.

"O Parlamento tem essa compreensão e buscará contribuir com as aprovações necessárias, com as boas iniciativas e perseguindo o cumprimento da meta estabelecida", acrescentou.

Na sexta-feira, Lula disse a jornalistas que a meta fiscal de 2024 não precisa ser zero e que o objetivo dificilmente será alcançado, já que não pretende cortar investimentos para atingi-lo, ressaltando que o mercado muitas vezes cobra o cumprimento de algo que sabe que não será cumprido.

De acordo com Haddad, um projeto de lei e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2017 erodiram fortemente a base arrecadatória do governo ao ampliarem as possibilidades de dedução da base de cálculo de impostos federais por empresas. Esses fatores, segundo ele, estão comprometendo as contas do governo atualmente.

A meta fiscal zero segue as premissas do novo arcabouço para as contas públicas e foi proposta pelo governo no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que ainda tramita no Congresso. Uma eventual mudança nesse objetivo poderia ser feita a partir de um pedido do governo para que o Congresso altere o texto.

Medida que soluciona parte da questão ao regular benefícios tributários federais baseados em subvenções está no Congresso, mas ainda não avançou. Segundo Haddad, apenas a redução da base de cálculo do Imposto de Renda das empresas e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) a partir de subvenções estaduais somará 200 bilhões de reais neste ano.

Após se reunir com Lula nesta segunda, o ministro afirmou que o presidente quer organizar reuniões com líderes partidários para que os números sejam apresentados, juntamente com alternativas para resolver os problemas, incluindo a antecipação de medidas fiscais que seriam apresentadas apenas em 2024. Segundo ele, "ninguém aqui está afrouxando nada, ninguém está querendo contornar nada".

"O que levei ao presidente foram os cenários possíveis, se eu tiver que antecipar medidas que tomaria em 2024 e o governo concordar, eu encaminho", disse. "A minha meta está estabelecida. Vou buscar o equilíbrio fiscal de todas as formas justas e necessárias para que nós tenhamos um país melhor."

O ministro também apontou que o patamar alto dos juros no país está entre as causas da erosão da base fiscal e que a questão das finanças do país não é discutida há dez anos.

Por brasil247.com

Vereador Pedro Cláver e ex-secretário de Saúde de Tarauacá são absolvidos de processo eleitoral

 

O vereador Pedro Claver (PSD), o ex-secretário de saúde, Dey Martins, e o ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jarbas Lopes foram absolvidos dos processos de crimes de corrupção eleitoral ativa e passiva, associação criminosa e peculato ocorridos durante as eleições municipais de 2020 em Tarauacá. Todos esses processos, se condenados, somavam mais de 19 anos de prisão.

Também foram absolvidas do processo Maria Thais Nobre Meleiro e Maria das Graças Apolônia de Souza. Ambas eram citadas.

Na época, os mesmos eram alvos de Operação da Polícia Federal, que cumpria quatro mandados de busca e apreensão nas casas dos investigados, com a participação de aproximadamente 16 policiais federais.

Em um trecho da decisão, o juiz eleitoral Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga diz que “não é possível dizer que a captação ilícita de eleitores por meio do oferecimento e doação de dinheiro ou outras benesses envolvendo a candidatura de Pedro Cláver não tenham ocorrido no pleito de 2020. Contudo, nestes autos, não há elementos de convicção suficientes para afirmar com a certeza que o Direito Penal exige de que os crimes imputados aos réus de fato ocorreram, diante dos fatos absolvo”.

Ainda na decisão, o magistrado determinou a restituição dos bens apreendidos dos envolvidos na Operação.

As defesas do atual presidente da Câmara, Pedro Cláver, foram realizadas pelo escritório Frota e Ribeiro e com atuação do advogado tarauacaense Everton Frota que falou que sempre acredita na Justiça e ela hoje foi feita.

Já os demais envolvidos tiveram suas defesas feitas por outros escritórios de advocacias do Acre.

Por extradoacre.com.br

TARAUACÁ: POLÍCIA MILITAR INICIA FASES DA OPERAÇÃO RELÂMPAGO - "O CIDADÃO DE BEM DEVE E MERECE VIVER TRANQUILO", DIZ COMANDANTE

RELÂMPAGO: A Polícia Militar em Tarauacá desencadeou, com início neste domingo, 29 de outubro, a Primeira Fase da Operação "Relâmpago”. De acordo com o comandante do sétimo Batalhão Coronel Neri, a ação da força policial tem por objetivo prevenir e combater a prática de criminosas no município, especialmente nos crimes de furtos, roubos e o tráfico de drogas. "Estamos intensivamente com nossos homens agindo nas ruas e conversando com a população para identificarmos os agentes do crime, apreendermos armas, drogas, retirarmos do convício da sociedade e levar até a justiça para que sejam responsabilizados perante seus atos", disse Neri

SATURAÇÃO: Ainda segundo o Coronel Neri, a PM está realizando bloqueios policiais em pontos estratégicos, abordagens e buscas pessoais a indivíduos em atitudes suspeitas. "A Polícia Militar vem saturando determinadas áreas da cidade, proporcionando ainda mais segurança aos moradores de Tarauacá. O cidadão de bem deve e merece viver tranquilo, em paz. Aqueles que insistem em praticar crimes serão fortemente reprimidos dentro dos parâmetros legais. Nossos esforços para tirar do convívio social àqueles que afetam a ordem pública e a paz das pessoas são para garantir proteção e tranquilidade às pessoas de bem”, destacou o Coronel.

DOIS JÁ ESTÃO PRESOS: Durante a Operação são utilizadas equipes especializadas do Tático, Canil, Setor de Inteligência e Equipes Ordinárias. Drones monitoram áreas de difíceis acessos.Os primeiros resultados ja contabilizam a prisão de dois acusados de estupro.

Tags:POLICIA MILITAR EM AÇÃO NA OPERAÇÃO RELÂMPAGO

Por blog do acciloytk

Tragédia: avião cai próximo ao aeroporto de Rio Branco; todos os passageiros e tripulantes morreram

Redação do Notícias da Hora 29 Outubro 2023

Um avião de pequeno porte caiu em uma área próxima ao Aeroporto Internacional de Rio Branco. Informações iniciais indicam que a aeronave despencou em uma fazenda localizada entre os municípios de Bujari e a Capital do. O acidente ocorreu na manhã deste domingo, 29

Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estão a caminho da região para prestar assistência e socorro às possíveis vítimas. Embora ainda não haja confirmação oficial, relatos extraoficiais apontam que pelo menos 11 pessoas estavam a bordo do avião no momento da queda.

Testemunhas afirmaram ter observado o avião em queda, o que levou a equipe do Aeroporto Internacional de Rio Branco a acionar o Corpo de Bombeiros para responder ao incidente, que teria ocorrido no lado esquerdo do aeroporto. Até o momento, o local exato da queda ainda não foi identificado.

Bombeiros e equipes médicas já estão mobilizados na região para auxiliar nas operações de busca e resgate. Novas informações serão divulgadas a qualquer instante.

Por noticiasdahora.com.br