A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, na última quinta-feira, 5 de outubro, a audiência pública para debater o
Projeto de Lei 2531/21, que institui o piso salarial nacional para trabalhadores de nível técnico administrativo das escolas de educação básica. A sessão foi coordenada pelo deputado Idilvan Alencar (PDT-CE). O secretário de Funcionários da Educação da CNTE, José Carlos Bueno, o Zezinho, participou das discussões representando a Confederação.
Zezinho destacou a lei 12.014/2009, que altera a LDB e inclui trabalhadores do nível técnico administrativo como profissionais da educação, e a continuação do trabalho da CNTE em parceria com deputados na lei 12.796, que inclui o artigo 62-A na LDB e trata da oferta de formação inicial e continuada para profissionais da educação.
"Para nós, o conceito de educador não é só a pessoa em sala de aula. Ela educa no seu espaço e nós educamos nos nossos, sejam esses lugares o pátio, a secretaria ou recebendo pais e alunos", mencionou.
"Sempre lutamos e continuaremos lutando pensando naquilo que é previsto no artigo 206, inciso 8 da Constituição Federal, que resguarda o plano salarial para os profissionais da educação, e na meta 18 do Plano Nacional de Educação, que encerrará no próximo ano e ainda não implementou o plano de carreira para todos", ressaltou Zezinho.
Zezinho destacou a necessidade de o piso acompanhar o nível de escolaridade e a formação do/ trabalhador/a. Ele defendeu a aplicação de 75% do piso do magistério para funcionários/as com o nível médio, e 100% do mesmo valor para trabalhadores/as que possuam curso técnico pedagógico dentro de sua área de atuação.
Ele ainda enfatizou a necessidade de inclusão no PL 2.531/2 a previsão de complementação da União, quando municípios e estados alegam falta de recursos para pagar o piso.
O deputado Idilvan disse que a busca pela aprovação do PL 2521/21 tem sido uma pauta priorizada desde o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para fazer valer o aumento de 60% para 70% do valor do piso do magistério para trabalhadores da educação .
“Neste novo Fundeb, há um ponto muito importante. Pela primeira vez na história do Brasil, profissionais da educação de nível técnico passaram a ter visibilidade[...] essa aprovação nos permite enxergarmos a pauta no seu interior completo", citou.
Referenciando uma fala da deputada Rosi Modesto (PSDB), Idilvan afirmou que "uma nação que pretende priorizar a educação não pode esquecer do papel fundamental da gestão escolar desempenhada por profissionais do quadro técnico e administrativo. É preciso valorizar para garantir que a escola funcione em harmonia e alcance os seus objetivos. Para isso, não se pode deixar de lado nenhuma categoria profissional que tem por função a execução das políticas públicas da educação básica", declarou.
“É preciso ter movimento para fazer jus a essa causa, essa audiência pública é o primeiro movimento”, asseverou Idilvan.
Patricia Silva, secretária de Imprensa e Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), também enfatizou sobre a importância de todos os profissionais da educação para o fazer educacional.
"Apesar das atribuições diferentes, todo profissional é importante para a formação intelectual, psicológica, social e afetiva do aluno. A escola é um espaço coletivo, então, esses profissionais precisam ser vistos em sua totalidade e tidos como essenciais", declarou.
Para Rodrigo da Silva, diretor de Comunicação do Avante Política Reversa de São Paulo, "atualmente, essa invisibilidade, falta de identidade e falta de valorização dos trabalhadores em educação ainda não foram superadas, refletindo na indefinição das funções e no déficit de funcionários de todas as escolas municipais, estaduais e até particulares”, relatou.
Segundo ele, existem poucos dados sobre as características dos/as funcionários/as de escola em questionários específicos do Censo da Educação Básica do Brasil, feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), assim como é feito sobre professores.
“Essa falta de dados dificulta na efetivação das políticas públicas para esses profissionais, no dimensionamento dos quadros de funcionários e na estimativa do impacto da remuneração para o financiamento da educação básica”, finalizou.
As contribuições do debate serão utilizadas para construção do relatório do PL pelo deputado Idilvan.
