Em meio à crise gerada pelas denúncias da Operação Lava Jato, dirigentes regionais do Partido dos Trabalhadores (PT) lançaram nesta segunda-feira (30), em São Paulo, um manifesto com dez propostas para enfrentar a turbulência política.
O documento – elaborado com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – propõe, entre outros pontos, orientar a bancada do partido no Congresso Nacional a votar o projeto que regulamenta o imposto sobre grandes fortunas.
A Constituição de 1988 previu a instituição de um imposto sobre grandes fortunas no Brasil. Até hoje, no entanto, a medida depende da aprovação de um projeto de lei complementar que determine como será feita essa taxação. O imposto sobre grandes fortunas é o único dos sete tributos previstos na Constituição que ainda não foi implementado.
Entre os projetos que tramitam no Congresso Nacional para regulamentar o imposto sobre grandes fortunas está o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Apresentado em 1989 – quando ainda era senador –, a proposta chegou a ser aprovada no Senado no mesmo ano, mas ficou travada na Câmara e, desde 2000, aguarda para ser votada em plenário.
Pelo projeto do ex-presidente, pessoas com patrimônio superior a R$ 6,8 milhões seriam taxadas com uma alíquota que varia entre 0,3% e 1%, dependendo do valor da fortuna.
Outra proposta, apresentada em 2008 pelos deputados do PSOL Luciana Genro (RS), Chico Alencar (RJ) e Ivan Valente (SP), também não chegou a ser votada em plenário. O projeto prevê uma taxação entre 1% e 5% para pessoas com patrimônio superior a R$ 2 milhões.
'Bode expiatório'
Com três paginas, o manifesto divulgado nesta segunda pelo PT também afirma que o partido está sob forte ataque. Para enfrentar a oposição ao governo Dilma Rousseff, os petistas sugerem a articulação de uma ampla frente de siglas de esquerda, incluindo centrais sindicais e movimentos sociais.
Segundo o documento, a oposição quer fazer do PT "bode expiatório da corrupção nacional e de dificuldades passageiras da economia". Na avaliação dos dirigentes petista, a crise atual no país é consequência de "um contexto adverso de crise mundial prolongada".
O texto reitera queixas contra críticas direcionadas ao PT e recomenda à legenda mudanças internas, como valorização da consistência política e ideológica tanto por parte dos dirigentes quanto dos militantes de base.
PT dos anos 80
Diante das mobilizações da oposição, os dirigentes do PT recomendaram que o partido saia da "defensiva" e retome a "iniciativa política". Para tanto, destaca o manifesto, é preciso que a legenda assuma responsabilidades e corrija rumos, promovendo um "reencontro" com o PT dos anos 80.
"Para sair da defensiva e retomar a iniciativa política, devemos assumir responsabilidades e corrigir rumos. Com transparência e coragem. Com a retomada de valores de nossas origens, entre as quais a ideia fundadora da construção de uma nova sociedade", diz trecho do documento.
"Ao nosso 5º Congresso, já em andamento, caberá promover um reencontro com o PT dos anos 80, quando nos constituímos num partido com vocação democrática e transformação da sociedade – e não num partido do “melhorismo”. Quando lutávamos por formas de democracia participativa no Brasil, cuja ausência, entre nós também, é causa direta de alguns desvios que abalaram a confiança no PT", acrescenta o texto petista.
Outra recomendação dos dirgentes para a retomada dos valores que marcaram os primeiros anos do PT é o afastamento do "pragmatismo pernicioso", o reforço dos valores da ética na política, e "não dar trégua ao cretinismo parlamentar". Vaccari
O ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro (PT) defendeu nesta segunda-feira o afastamento do petista João Vaccari Neto do comando da Secretaria de Finanças do Partido dos Trabalhadores. Vaccari é um dos réus da Operação Lava Jato, acusado de intermediar, com fornecedores da Petrobras, o pagamento de propina para o partido. Ele responde processo na Justiça Federal por corrupção e lavagem de dinheiro.
Tarso participou na tarde desta segunda da reunião da executiva nacional do PT, em São Paulo. Em entrevista a jornalistas, o ex-governador afirmou que, independentemente da vontade de Vaccari, a direção petista deve analisar as provas que já foram apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) envolvendo o tesoureiro e, se considerar que a denúncia está "fundamentada", tem de afastá-lo de forma preventiva do cargo.
"Acho que se Vaccari não tomar a decisão [de pedir o afastamento do cargo de tesoureiro do PT], minha opinião é que o partido deve examinar as provas da denúncia que existe e, se a denúncia for fundamentada, tem que fazer o afastamento preventivo. [...] Se ele foi denunciado, e a denúncia foi aceita, o partido deve pedir que ele se afaste. E se ele não se afastar, afastá-lo preventivamente", opinou.
Leia a íntegra do manifesto divulgado pelo PT:
Manifesto dos DRs
Nunca como antes, porém, a ofensiva de agora é uma campanha de cerco e aniquilamento. Como já propuseram no passado, é preciso acabar com a nossa raça. Para isso, vale tudo. Inclusive, criminalizar o PT — quem sabe até toda a esquerda e os movimentos sociais.
Condenam-nos não por nossos erros, que certamente ocorrem numa organização que reúne milhares de filiados. Perseguemnos pelas nossas virtudes. Não suportam que o PT, em tão pouco tempo, tenha retirado da miséria extrema 36 milhões de brasileiros e brasileiras. Que nossos governos tenham possibilitado o ingresso de milhares de negros e pobres nas universidades.
Não toleram que, pela quarta vez consecutiva, nosso projeto de País tenha sido vitorioso nas urnas. Primeiro com um operário, rompendo um preconceito ideológico secular; em seguida, com uma mulher, que jogou sua vida contra a ditadura para devolver a democracia ao Brasil.
Maus perdedores no jogo democrático, tentam agora reverter, sem eleições, o resultado eleitoral. Em função dos escândalos da Petrobrás, denunciados e investigados sob nosso governo -– algo que não ocorria em governos anteriores –, querem fazer do PT bode expiatório da corrupção nacional e de dificuldades passageiras da economia, em um contexto adverso de crise mundial prolongada.
Como já reiteramos em outras ocasiões, somos a favor de investigar os fatos com o maior rigor e de punir corruptos e corruptores, nos marcos do Estado Democrático de Direito. E, caso qualquer filiado do PT seja condenado em virtude de eventuais falcatruas, será excluído de nossas fileiras.
O PT precisa identificar melhor e enfrentar a maré conservadora em marcha. Combater, com argumentos e mobilização, a direita e a extrema-direita minoritárias que buscam converter-se em maioria todas as vezes que as 2 mudanças aparecem no horizonte. Para isso, para sair da defensiva e retomar a iniciativa política, devemos assumir responsabilidades e corrigir rumos. Com transparência e coragem. Com a retomada de valores de nossas origens, entre as quais a ideia fundadora da construção de uma nova sociedade.
Ao nosso 5º Congresso, já em andamento, caberá promover um reencontro com o PT dos anos 80, quando nos constituímos num partido com vocação democrática e transformação da sociedade – e não num partido do “melhorismo”. Quando lutávamos por formas de democracia participativa no Brasil, cuja ausência, entre nós também, é causa direta de alguns desvios que abalaram a confiança no PT.
Nosso 5º Congresso, cuja primeira etapa será aberta, a fim de recolher contribuições, críticas e novas energias de fora, deverá sacudir o PT. A fim de que retome sua radicalidade política, seu caráter plural e não- dogmático. Para que desmanche a teia burocrática que imobiliza direções em todos os níveis e nos acomoda ao status quo.
O PT não pode encerrar-se em si mesmo, numa rigidez conservadora que dificulta o acolhimento de novos filiados, ou de novos apoiadores que não necessariamente aderem às atuais formas de organização partidária.
Queremos um partido que pratique a política no quotidiano, presente na vida do povo, de suas agruras e vicissitudes, e não somente que sai a campo a cada dois anos, quando se realizam as eleições.
Um PT sintonizado com nosso histórico Manifesto de Fundação, para quem a política deve ser “ atividade própria das massas, que desejam participar, legal e legitimamente, de todas as decisões da sociedade”.
Por isso, “o PT deve atuar não apenas no momento das eleições, mas, principalmente, no dia-a-dia de todos os trabalhadores, pois só assim será possível construir uma 3 nova forma de democracia, cujas raízes estejam nas organizações de base da sociedade e cujas decisões sejam tomadas pelas maiorias”.
Tal retomada partidária há de ser conduzida pela política e não pela via administrativa. Ela impõe mudanças organizativas, formativas, de atitudes e culturais, necessárias para reatar com movimentos sociais, juventude, intelectuais, organizações da sociedade – todos inicialmente representados em nossas instâncias e hoje alheios, indiferentes ou, até, hostis em virtude de alguns erros políticos cometidos nesta trajetória de quase 35 anos.
Dar mais organicidade ao PT, maior consistência política e ideológica às direções e militantes de base, afastar um pragmatismo pernicioso, reforçar os valores da ética na política, não dar trégua ao “cretinismo” parlamentar – tudo isso é condição para atingir nossos objetivos intermediários e estratégicos.
Em concordância com este manifesto, nós, presidentes de Diretórios Regionais de 27 Estados, propomos:
1. Desencadear um amplo processo de debates, agitação e mobilização em defesa do PT e de nossas bandeiras históricas;
2. Defesa do nosso legado político-administrativo e do governo Dilma;
3. Participar e ajudar a articular uma ampla frente de partidos e setores partidários progressistas, centrais sindicais, movimentos sociais da cidade e do campo, unificados em torno de uma plataforma de mudanças, que tenha no cerne a ampliação dos direitos dos trabalhadores, da reforma política, da democratização da mídia e da reforma tributária;
4. Apoiar o aprofundamento da reforma agrária e do apoio à agricultura familiar;
5. Orientar nossa Bancada a votar o imposto sobre grandes fortunas e o projeto de direito de resposta do senador Roberto Requião, ambos em tramitação na Câmara dos Deputados;
6. Apoiar iniciativas para intensificar investimentos nas grandes e médias cidades, a fim de melhorar as condições de saneamento, habitação e mobilidade urbana;
7. Buscar novas fontes de financiamento para dar continuidade e fortalecimento ao Sistema Único de Saúde;
8. Apoiar uma reforma educacional que corresponda aos objetivos de transformar o Brasil numa verdadeira Pátria Educadora;
9. Levar o combate à corrupção a todos os partidos, a todos os Estados e Municípios da Federação, bem como aos setores privados da economia;
10. Lutar pela integração política, econômica e cultural dos povos da América, por um mundo multipolar e pela paz mundial. O momento não é de pessimismo; é de reavivar as esperanças. A hora não é de recuo; é de avançar com coragem e determinação. O ódio de classe não nos impedirá de continuar amando o Brasil e de continuar mudando junto com nosso povo. Esta é a nossa tarefa, a nossa missão. É só querer e, amanhã, assim será!
