O impacto econômico do aumento salarial concedido a deputados, senadores e servidores poderá inflar em R$ 860 milhões a folha de pagamentos do Congresso Nacional em 2011. No ano passado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) previa cerca de R$ 5,5 bilhões para despesas com pessoal e encargos sociais de parlamentares, servidores ativos e inativos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Já neste ano, quase R$ 6,2 bilhões deverão cobrir esse tipo de despesa – acréscimo de quase 16% frente aos R$ 5,3 bilhões pagos efetivamente ao longo do último ano.
Além do acréscimo nos vencimentos dos 513 deputados e 81 senadores, uma repercussão milionária deve alcançar o pagamento de encargos dos aposentados e pensionistas das duas Casas. De acordo com a Câmara – onde o impacto será de R$ 442,5 milhões sobre a previsão inicial de 2010 ou R$ 549,2 milhões sobre o total gasto no ano –, cerca de R$ 269,7 milhões se referem ao reajuste de 62% no salário dos parlamentares e, ainda, ao reflexo do aumento concedido aos servidores da Casa em julho do ano passado. Outros R$ 145 milhões devem cobrir despesas com aposentados e pensionistas, enquanto R$ 27,8 milhões são resultado das contribuições patronais.
Segundo a assessoria da Câmara, além do aumento no subsídio dos parlamentares, o crescimento da folha se deve às despesas desencadeadas pela evolução do plano de carreira dos servidores, que no ano passado impactou apenas nos pagamentos do segundo semestre. A assessoria explica ainda que o acréscimo é resultado da expectativa de novos preenchimentos de cargos (385) e da substituição de celetistas nos gabinetes. Com a troca de mandato, muitos secretários parlamentares devem sair, o que amplia, também, as indenizações trabalhistas devido às exonerações.
Já no Senado, o acréscimo na folha será de R$ 288 milhões, se comparada com a despesa estimada para 2010 – ou de R$ 312 milhões, computados sobre o valor efetivamente pago naquele ano. Os motivos para o aumento, segundo explica a assessoria de imprensa, seriam praticamente os mesmos da Câmara. Além do reajuste dos salários dos senadores, o órgão também aprovou no ano passado mudanças no plano de carreira dos servidores, cujo impacto ficou estimado em R$ 247 milhões em 2011.
Para a assessora de Política Fiscal e Orçamentária do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Eliana Graça, apesar de legal, o aumento na folha do Congresso é, do ponto de vista moral, difícil de aceitar. “Em um país que passa por tantas dificuldades, como é o caso do Brasil, é preciso avaliar as prioridades. O país tem condições de bancar isso? O que ficará para trás, o que deixará de ser feito?”, questiona.
Eliana acredita que o Estado precisa de pessoal competente e, consequentemente, bem remunerado. No entanto ela pondera: “se os nossos professores, por exemplo, tivessem aumento como esse, seria muito bom”. “Enquanto os problemas cruciais do país não são resolvidos, uma elite de vai se formando nos três Poderes. Em breve teremos o reajuste do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal e, futuramente, outra equiparação no Congresso. Ainda tem a questão do rombo em cadeia que isso implica nos legislativos estaduais e municipais. É preciso criar mecanismos para que isso não vire uma bola de neve”, diz a assessora.
