quarta-feira, 13 de novembro de 2024

Com apoio de todos os deputados do Acre, PEC contra a escala 6x1 já tem a quantidade mínima de assinaturas para tramitar na Câmara



Luciano Tavares, do Notícias da Hora 13 Novembro 2024

A Proposta de Emenda à Constituição que tem por objetivo o fim da escala 6x1 alcançou a quantidade mínima de assinaturas para iniciar a tramitação na Câmara dos Deputados.

Socorro Neri, Gerlen Diniz e Zezinho Barbary, os três do PP; Roberto Duarte e Antônia Lúcia, ambos do Republicanos; Coronel Ulysses, Eduardo Velloso e Meire Serafim, do União Brasil, parlamentares que integram a bancada do Acre na Câmara, assinaram a proposta.

O texto sugere o fim da escala 6x1, que dá apenas uma folha na semana ao trabalhador, e sugere que o limite de 44 horas de carga horária semanal seja reduzida para 36 horas, sem a alteração na carga máxima diária de oito horas. Com isso, o Brasil poderia adotar o modelo de quatro dias de trabalho e três de descanso.

Outra proposta já em tramitação na Câmara (PEC 221/19), do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasileiro. Essa redução terá prazo de dez anos para se concretizar. O texto do deputado está na Comissão de Constituição e Justiça à espera de um relator desde março.

Nenhum comentário: