Privatização das praias já foi aprovada na Câmara com mais de 370 votos; PT, PSOL, PSB e Rede votaram não

PEC em tramitação no Senado que abre caminho para que praias brasileiras sejam privatizadas foi aprovada em 2022, com ampla maioria, na outra casa legislativa

PEC que pode privatizar praias já havia sido aprovada na Câmara.Créditos: Anderson Bianchi/Prefeitura de Santos/Divulgação

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/22, que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados, abrindo caminho para a privatização das praias, está em discussão no Senado e vem dominando o debate político no país.

Relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta gerou revolta entre a maioria da população. O que muita gente não sabe é que tal projeto já havia sido aprovado em fevereiro de 2022 pela Câmara dos Deputados - e com esmagadora maioria.

Registrada na Câmara como PEC 39/11, a proposição - um substitutivo do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) -, à época, foi aprovada em dois turnos com 377 votos a favor, 93 contrários e 1 abstenção. Bancadas dos partidos de esquerda e centro-esquerda (PT, PSOL, PSB e Rede) votaram contra o projeto que pode restringir o acesso da população às praias brasileiras. Já a maior parte dos partidos do centrão e toda a bancada do PL, legenda de Jair Bolsonaro, votaram sim.

Em meio às discussões da proposta naquele período, a deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP), por exemplo, já havia alertado que, na prática, a PEC culminaria na privatização das praias, chamando atenção para os riscos ambientais do projeto.

Veja vídeo: 

Governo Lula se manifesta 

A privatização das praias, que está em discussão no Senado a partir da PEC 3/2023 e que possui relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que já demonstrou ser favorável ao conteúdo da proposta, levantou uma ampla discussão no último final de semana.

O tema ganhou ampla exposição após a atriz Luana Piovani levar a pauta para as suas redes sociais e colocar em discussão. Posteriormente, o assunto ganhou ainda mais atenção quando a atriz revelou que o jogador Neymar seria um apoiador de tal medida. As duas celebridades trocaram farpas por meio das plataformas digitais.

Em todo o caso, o assunto "privatização das praias" dominou as redes sociais durante todo o feriado de Corpus Christi e chegou ao governo Lula, que se posicionou contra a medida. Quem fez a revelação foi o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, durante uma coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (3).

"O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas, que cerceiam o povo brasileiro de poder frequentar essas praias. Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela”, iniciou o ministro Alexandre Padilha. 

 “Foi feito uma audiência pública que de uma certa forma teve uma coisa positiva: deu visibilidade ao tema. A audiência pública deu visibilidade, deu pauta, teve a Luana Piovani e Neymar discutindo sobre isso. Todo mundo agora está sabendo que o tema existe, então foi bom ter tido essa audiência pública [...] o governo é contrário a proposta do jeito que está nesse texto”, concluiu Alexandre Padilha. 

Confira no vídeo abaixo a declaração do ministro do governo Lula sobre a privatização das praias: 

Entenda a PEC da privatização das praias 

O Senado Federal retomou, no dia 27 de maio, a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro da União para estados, municípios e proprietários privados. O texto tem como relator o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

De acordo com a Constituição, o litoral brasileiro pertence à Marinha, ou seja, à União. A PEC propõe, justamente, a transferência, mediante pagamento, das praias aos seus ocupantes particulares e, gratuitamente, quando ocupados por estados ou municípios.

Com origem na Câmara dos Deputados, a proposta  revoga o inciso VII do caput do artigo 20 da Constituição Federal e o parágrafo 3º do artigo 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Com a retomada da pauta, que aconteceu por meio de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), políticos e organizações ambientais se manifestaram contra a proposta, que representa um perigo ambiental.

O Observatório do Clima ressaltou que a PEC é mais um projeto do Pacote de Destruição que avança no Congresso Nacional. "Isso põe em risco todo o nosso litoral, a segurança nacional, a economia das comunidades costeiras e nossa adaptação às mudanças climáticas. Pressione os senadores a votarem contra", pontuou a organização.

Já o Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha, da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional emitiu uma nota em que afirma que a proposta representa uma “grave ameaça ambiental às praias, ilhas, margens de rios, lagoas e mangues brasileiros e um aval para a indústria imobiliária degradar, além de expulsar comunidades tradicionais de seus territórios”.

A audiência pública foi proposta pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que afirmou que a extinção dos "terrenos de Marinha" pode impactar o Balanço Geral da União (BGU) e as receitas correntes da União. Assim, "torna-se fundamental que a matéria seja debatida e aprimorada em audiência pública", defendeu o senador.

Por https://revistaforum.com.br/