Projeto de Lei que limita delação premiada deve ser votado; Decisão do presidente da Câmara foi após Mover passar no Senado sem a ‘taxa das blusinhas’
Arthur Lira na Câmara dos Deputados.Créditos: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Escrito en POLÍTICA el 5/6/2024 · 19:38 hs
Arthur Lira (PP-AL), o presidente da Câmara dos Deputados, pautou para esta quarta-feira (5) um requerimento de urgência do Projeto de Lei 4372/2016, que proíbe a divulgação do conteúdo de delações premiadas e a homologação das mesmas enquanto o delator estiver preso. Caso aprovado nas próximas horas, o texto pode salvar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da cadeia.
Se o requerimento for aprovado, o projeto de lei será votado ainda hoje na Câmara. E não precisará passar pelas comissões.
O texto foi apresentado em 2016 por Wadih Damous (PT-RJ), atualmente secretário Nacional do Consumidor no Ministério da Justiça, e tinha como objetivo frear ilegalidades e arbitrariedades da operação Lava Jato. À época a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pediu pela rejeição do projeto.
Mas o tempo passou. A Lava Jato acabou, Deltan Dallagnol teve seu mandato de deputado federal cassado, Sergio Moro encara processo de calúnia no STF e a proposta agora pode beneficiar Jair Bolsonaro. Foi graças a uma delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, tomada enquanto ele estava preso e amplamente divulgada pelos meios de comunicação, que as investigações acerca da tentativa de golpe de Estado conseguiram avançar.
Lira está em pé de guerra com o Governo Lula e pode articular com certa habilidade a aprovação do projeto de lei. O requerimento foi feito logo após o Senado aprovar por unanimidade o PL 314, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), sem a chamada 'taxa das blusinhas', que incidiria sobre compras feitas em sites internacionais.
O Mover é caro para a pauta ambiental e desenvolvimentista do Governo Lula. Além da questão da taxação, também prevê a expansão de investimentos em eficiência energética e descarbonização de carros, ônibus e caminhões. Uma oportunidade e tanto para uma reindustrialização que mire a transição ecológica e energética que estão na ordem do dia em todo o mundo.
Por outro lado, a taxa das blusinhas é cara tanto a Lira quanto ao bolsonarismo. O próprio presidente da Câmara já tinha ameaçado travar o Mover caso o Senado retirasse a taxa do texto. Uma vez alterado, o projeto volta para apreciação da Câmara e Lira pode simplesmente engavetar.
"Se o Senado modificar o texto, obrigatoriamente tem que votar novamente na Câmara. O que eu não sei é como os deputados vão encarar uma votação que foi feita por acordo se ela retornar. Acho que o Mover tem sérios riscos de cair junto e não ser mais votado na Câmara", declarou para jornalistas na última terça-feira.
Agora Lira dobra a aposta. Além da promessa de travar o Mover, também acena para a oposição bolsonarista pedindo a urgência do PL das delações premiadas.
Por https://revistaforum.com.br/
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