A juíza Rosilene de Santana Souza, da Comarca de Tarauacá, determinou em decisão emitida nesta quarta-feira (12) que a prefeita Maria Lucinéia exonere seis funcionários do gabinete. A decisão atende a uma ação que alega irregularidades nos cargos de confiança ocupados por parentes de autoridades municipais, configurando nepotismo, perpetrada pelo Ministério Público do Acre (MPAC).
Os funcionários afetados pela determinação são Sussiane Souza Batista (Assessora Jurídica do Gabinete da Prefeita), Suane Souza Batista (Chefe de Gabinete da Prefeita), e Nilda das Chagas Souza (Assessora Especial I), filhas do vereador Chico Batista (PDT). Além deles, a juíza determinou a exoneração de Mackenz Oliveira dos Santos (Secretário Municipal de Saúde), Maria Lucicléia Nery de Lima (Secretária Municipal de Educação) e Geânia Maria Portela Souza (Secretária Municipal de Cultura).
A decisão exige que a exoneração dos funcionários seja realizada no prazo máximo de 30 dias a partir da intimação. Em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa diária de R$ 1.500,00 por cada cargo não exonerado.
Além da exoneração, a Juíza determinou que a chefe do Poder Executivo Municipal de Tarauacá deve se abster de nomear cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de quaisquer vereadores, do vice-prefeito, de secretários municipais ou de servidores que ocupem cargos de direção, chefia ou assessoramento.
Por extradoacre.com.br
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