A Sessão Ordinária de hoje (12), caracterizou-se pelo grande número de proposições expedidas pelos gabinetes dos vereadores. Isso ocorreu sobretudo devido aos inúmeros pedidos de recuperação das áreas afetadas diretamente pela última enchente que acometeu o município de Tarauacá.
O presidente Pedro Claver autorizou a antecipação de 50% do valor do 13º salário e a cota referente ao terço de férias aos servidores da Câmara de Tarauacá residentes em áreas diretamente atingidas pela enchente.
“Alguns dos nossos servidores moram em área que sofreu com o transbordamento do rio Tarauacá, isso implicou em perdas consideráveis de bens materiais bem como também em gêneros alimentícios, devido a isso nos sensibilizamos e resolvemos ajudar, É o mínimo que podemos fazer”. Disse Pedro Claver.
Novas Leis
Além das proposições já citadas, houve uma votação expressiva dos Projetos de Lei que estavam tramitando na Casa.
Seis PL(s) foram colocados em votação e todos foram aprovados por unanimidade entre os pares, foram eles:
PL (s) Nº 002/2024 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e tem por objetivo a construção de unidades habitacionais e praças públicas aqui no município, tornou-se a Lei Nº 1078;
O Nº 003/2024 dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente que tem por objetivo somente o enquadramento de investimentos a serem executados na secretaria onde foi alocado o recurso. No caso Secretaria de cultura, desporto e turismo, tornou-se a Lei Nº 1079;
Nº 004/2024 que também dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente de R$40.000,00 e tem por objetivo a implantação de um parque de esporte e lazer aos alunos do ensino fundamental I da escola Valdina Torquato, tornou-se a Lei Nº 1080;
Nº 005/2024 que atualiza o reajuste do auxílio alimentação dos servidores públicos de apoio da Secretaria Municipal de Educação, tornou-se a Lei Nº 1081;
Nº 006/2024 que dispõe sobre aplicação do índice do piso salarial aos professores do município, tornou-se a Lei Nº 1082;
E finalizando as votações o PL Nº 007/2024 que atualiza os valores da tabela salarial prevista no anexo I da Lei de Gestão Democrática do Ensino Municipal, de Nº 900/2017, de 12 de abril de 2017, que versa acerca da Lei de Gestão Democrática do Ensino Municipal, tornou-se a Lei Nº 1083 .
Para ter acesso a todos os arquivos dos Projetos de Lei aprovados hoje, exceto o Nº 003/2024 que tem link próprio, clique (AQUI).
Proposições
Todas as proposições também fora aprovadas por unanimidade.
Indicações
Do Gabinete do Vereador Dikim veio a Indicação Nº 001/2024 para que a Prefeitura através do Setor de Tributos, possa analisar uma forma de diminuir os valores dos impostos de Alvará de Funcionamento e para uso de musica ao vivo em bares.[SIC]
Do Gabinete do Presidente Pedro Claver veio a Indicação Nº 002/2024 para que a Prefeita, possibilite a antecipação de 50% do valor do 13º salário e a cota referente ao terço de férias aos servidores residentes em áreas diretamente atingidas pela recente enchente em nossa cidade.[SIC]
Do Gabinete da Vereadora Maria Gleiciane veio a Indicação Nº 004/2024 para que a prefeitura através da Secretaria de Obra contrate mais servidores de serviços gerais para auxiliar na limpeza das ruas e na coleta de lixo.[SIC]
Requerimentos
Do Gabinete do Vereador Manoel Monteiro veio o Requerimento Nº 005/2024 par que a prefeitura encaminhe a cópia do contrato do aluguel (com os valores) do açougue do Rames, onde está funcionando atualmente o açougue do mercado municipal, e quando vai voltar a funcionar. [SIC]
E o Requerimento Nº 006/2024 paranque a prefeitura informe qual a situação atual da cerâmica municipal, se ela se encontra fechada. [SIC]
Do Gabinete do Vereador Dikim veio o Requerimento Nº 007/2024 para que a Prefeita informe quais são as Obras que veio recurso em 2023; Quais estão paradas e qual o motivo de estarem paradas.[SIC]
O Requerimento Nº 008/2024 para que a Prefeita informe sobre o processo de licitação da compra de ração para a ONG Cão Amigo e o porquê não está sendo cumprida a ordem Judicial que determina um o pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais) por mês. E também sobre como está sendo feito o deslocamento dos cães até a Clinica Veterinária.[SIC]
O Requerimento Nº 009/2024 para que a Prefeita informe se foi repassado para a Secretaria Municipal de Educação o valor de 25% (vinte e cinco por cento) da arrecadação de impostos municipais no ano de 2023.[SIC]
Pedidos de Providência,
Do Gabinete do Vereador Árife Eleamen veio o Pedido de Providência Nº 005/2024 para que a Prefeita, através da Secretaria Municipal de Obras, que realize a pavimentação ou outros serviços emergenciais na Rua João de Paiva, Bairro Senador Pompeu.[SIC]
Pedido de Providência Nº 006/2024 para que a Prefeita, através da Secretaria Municipal de Obras, que realize a pavimentação ou outros serviços emergenciais na Rua Manoel Lourenço, Bairro Senador Pompeu.[SIC]
Pedido de Providência Nº 007/2024 para que a Prefeita, através da Secretaria Municipal de Obras, que realize a pavimentação ou outros serviços emergenciais na Rua Justiniano de Serpa, Bairro Centro.[SIC]
Do Gabinete do Vereador Manoel Monteiro veio o Pedido de Providência Nº 008/2024 para que a Prefeitura, providencie a melhore do acesso aos moradores da Rua Auricélio Souza, Bairro Esperança.[SIC]
Pedido de Providência Nº 009/2024 para que a Prefeitura, providencie a manutenção da rua Rua Benjamim Constant, nas proximidades da escola Rilza Daniel.[SIC]
Pedido de Providência Nº 010/2024 para que a Prefeitura providencie a manutenção da vala na Rua Chicão Meser, Senador Pompeu[SIC]
Pedido de Providência Nº 011/2024 para que a Prefeitura providencie a desobstrução das valas e a coleta do lixo na Rua Eupídio de Andrade, bairro Centro.[SIC]
Do Gabinete do Vereador Lulu Neri veio o Pedido de Providência Nº 012/2024 para que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obras, realize a pavimentação ou outros serviços emergenciais na Rua João Pessoa (iniciando próxima a Sede da União do Vegetal até o Senhor Antônio Silva), Bairro Ipepaconha. [SIC].
Por Reginaldo Palazzo
Por gilson amorim
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