Ao Fórum Onze e Meia, o ministro das Relações Institucionais fez um balanço da política econômica, do retorno dos programas sociais e da articulação do Governo junto ao Congresso
Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais.Créditos: Valter Campanato / Agência Brasil
Já fazia 7 anos, desde o golpe que depôs Dilma Rousseff da Presidência da República, que o país não fechava o ano mostrando bons índices de crescimento econômico e taxas de desemprego abaixo dos 8% e inflação controlada. Nesse meio tempo, vimos as reforma trabalhista, previdenciária e do teto de gastos de Temer esmagarem as economias familiares, enquanto o Brasil entrava, em seguida, no pesadelo do desgoverno Bolsonaro. Mas bastou um ano de novo Governo Lula para começar a colocar um ponto final nesse quadro e fazer com os números voltassem ao prumo. O ano de 2023 deve fechar com crescimento de 3%, e com a inflação controlada e desemprego inferior a 8%, um dos setores que tem puxado essa cifra é o consumo das famílias. É sobre esse progresso que Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, falou com exclusividade à Fórum. Ao longo da conversa, Padilha também fez comentários sobre as novas dificuldades em fazer a articulação com o Congresso e a importância do retorno dos programas sociais na retomada da economia.
Como termina o primeiro ano de governo?
O ano vai terminar muito bem, com crescimento econômico a 3%, com taxa de desemprego menor que 8% e inflação controlada. Há sete anos essas três coisas não aconteciam ao mesmo tempo.
Vocês viram o resultado do PIB mostrando que os pontos positivos do PIB são o consumo das famílias, o desenrola, o aumento do salário mínimo, o Bolsa Família e a retomada da industrialização. Tem coisa para melhorar, precisamos acelerar o investimento público. O novo PAC foi lançado agora e a gente precisa trabalhar para desenrolar o PAC e as obras acontecerem.
Estou confiante que vamos consolidar o equilíbrio econômico, aquilo que é a agenda central do governo. Agora vamos concluir a votação das medidas de combate à sonegação , estamos confiantes em relação a isso. Já aprovamos várias coisas como o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), a taxação dos fundos super exclusivos, dos super-ricos e a regulação das bets.
Estou confiante nas votações da organização do orçamento para o ano que vem, e que vamos garantir exatamente aquilo que está no Arcabouço Fiscal. Estamos discutindo com o relator sobre isso, negociando o texto e vamos concluir as votações dos programas sociais.
Articulação do Governo no Congresso
Tem uma mudança nessa dinâmica que foi provocada por duas razões. Primeiro por um tsunami político que culminou no golpe contra a Dilma e levou à fragmentação dos partidos e a uma mudança muito grande em como se organizam as bancadas e as lideranças. Segundo, pela postura do Bolsonaro que, durante quatro anos, de um lado entregou a coordenação política, o orçamento, e todo um conjunto de iniciativas para alguns atores políticos. Ele abdicou de ter o papel de coordenação política pelo governo e, ao mesmo tempo, gerava um conflito institucional a cada dia. A gente fala que tinha uma máquina de criação de conflito político e institucional, com os poderes e com a imprensa, aqui dentro do Palácio Planalto, no terceiro andar. Então, essas duas coisas aconteciam ao mesmo tempo.
De um lado, ele entregou toda a definição de orçamento, de programa, de ações para os atores políticos do Congresso e, ao mesmo tempo, tinha uma máquina que gerava conflito todo dia. Então, para esse primeiro ano a gente dizia que tinha que instalar um programa de reabilitação institucional.
Primeiro, desligar a máquina de geração de conflitos. Especialmente através presença do presidente Lula, que busca ter um papel de liderança, de respeito institucional ao Congresso Nacional, ao STF, à imprensa, aos governadores e prefeitos, aos movimentos sociais.
Segundo, construir uma agenda de votação realista, porque a gente sabe qual é o perfil do Congresso e tem que respeitar, porque o mesmo povo que votou e elegeu o presidente Lula também elegeu o Congresso Nacional. A gente se apegou desde o começo do ano a essa agenda e nós vamos terminar o ano aprovando tudo aquilo que o governo colocou como objetivo.
Objetivos do governo
Eu fiz parte do primeiro governo do presidente Lula e a gente tentou, por exemplo, naquela época, aprovar na reforma tributária a cobrança do IPVA para helicóptero e iate, mas não conseguimos. Agora a gente conseguiu.
Também conseguimos aprovar a isenção para a cesta básica e a taxação para produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. Conseguimos aprovar a taxação dos fundos exclusivos, dos fundos super-ricos, offshores e fundos exclusivos, algo que se tentou durante décadas e não se conseguia fazer. Conseguimos reconstituir o comitê de arrecadação, o CARF, que combate a sonegação. Durante o governo Bolsonaro eles tinham mudado, beneficiando grandes empresas.
Fiz a batalha do Mais Médicos no governo Dilma. A dificuldade para aprovar foi enorme. Agora a gente recria o programa, aprovando no primeiro semestre. Sem contar na igualdade salarial das mulheres, a retomada do Bolsa Família, do Minha Casa Minha Vida e a lei do salário mínimo, que durante o primeiro governo do presidente Lula, a gente demorou três anos para conseguir construir e aprovar. Agora a gente conseguiu construir e aprovar em seis meses, retomando uma situação em que havia aumento todo ano do salário mínimo, acima da inflação. Temos uma agenda política e estamos trabalhando até o final do ano para concluir a aprovação dela.
Queda da aprovação do Lula nas pesquisas
Temos clareza de que estamos reconstruindo um país num ambiente de muita desigualdade, muitos problemas sociais, muitas incertezas econômicas e uma população que sofreu muito no último período. Nesse sentido, temos várias entregas que ou ainda não chegaram todas, ou ainda não surtiram todo efeito. Elas vão chegar com o tempo.
Estamos num país que colapsou no período do Bolsonaro. Saiu colapsado da pandemia, com muita disputa política, muita fragmentação. Então, temos um caminho árduo pela frente.
Quando comparamos, inclusive, com outras sociedades democráticas, a gente sabe que o ambiente de polarização, de muita disputa, de dificuldade de construção de grandes maiorias e de consenso é uma realidade das outras sociedades democráticas também.
Às vezes, o pessoal tem uma expectativa baseada no último ano do governo do presidente Lula, quando tinha 80% de aprovação. E pega essa fotografia como se fosse o filme inteiro dos dois governos do presidente Lula, e não foi. As pessoas podem ter uma expectativa de que, da noite para o dia, nós vamos chegar àquele mesmo índice de aprovação. Eu não trabalho com essa hipótese.
Nesse sentido, tem algumas questões que precisam ser enfrentadas. Acho que a questão da segurança é muito grave, é um tema que exige muita cooperação com os governos estaduais. O governo federal tem instrumentos importantes, mas a maior parte dos instrumentos para o enfrentamento na segurança estão nos governos estaduais e municipais.
O governo federal tem um papel, sim, de cooperação, de combate ao crime organizado da parte financeira, da polícia federal, da vigilância das fronteiras e deve buscar exercitar essa cooperação. Eu acho que tem um desafio pela frente em relação a isso, não tenho dúvida nenhuma, e impacta, sim, nas pesquisas de opinião pública.
Por fim, os partidos que apoiam o governo precisam saber que não basta mais governar bem para você alcançar grandes valias na opinião pública. Você tem que governar e fazer uma disputa política, da narrativa, dos valores, tem que desmontar muita fake news todo dia.
Mesmo os governos que vão muito bem na economia, muito bem na área social, fazem bons governos, tem 50%, 55%, e disputa eleição apertada. Essa é a realidade que temos hoje no mundo inteiro.
Com a saída de Dino para o STF, vai ser criado o Ministério da Segurança Pública?
O Lula não tem feito esse debate dessa forma. Primeiro estamos trabalhando para sacramentar a aprovação do ministro Flávio Dino, estou confiante com isso. A sabatina está marcada para a próxima semana, vamos trabalhar para ver se na próxima semana mesmo já fazemos a sabatina e a votação no plenário.
Acho que o ministro Flávio Dino tem muita qualidade jurídica e técnica e estou muito confiante na aprovação. Mas o presidente ainda não abriu a discussão sobre sucessão ou sobre formato. O que eu sei é que ele, sim, está muito preocupado, e tem muito compromisso com o tema da segurança pública.
Por revistaforum.com.br
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