Na Sessão Ordinária de terça feira (07), não houve Projetos de Lei a ser votado nem por parte do Executivo Municipal nem pelo Parlamento Mirim.
Apenas as proposições dos Vereadores foram apresentadas.
Foram elas:
Requerimentos
Pelo Gabinete do Vereador Dikim, veio o Requerimento Nº 054/2023 para que a Prefeita mande cópia do documento (licença ambiental), para realizar a construção de novos gaveteiros no cemitério Municipal São João Batista.
Justificativa
Tal pedido justifica-se, para que seja esclarecido e trazendo assim transparência quanto à construção dos mesmos.
E também o Requerimento Nº 055/2023 para que a Prefeita mande cópia de todo o processo de aquisição do terreno do novo cemitério que ainda será construído.
Contendo as seguintes informações:
. Se teve a realização de uma pesquisa no IMAC antes da compra.
. Se teve desapropriação.
. Como foi realizada a forma de pagamento, com dados do antigo proprietário e dados da conta bancária com o extrato do pagamento.
Justificativa
Tal pedido justifica-se, para que seja esclarecido e trazendo assim transparência quanto à aquisição do referido terreno.
Já no âmbito das Indicações foram apresentadas diversas conforme a seguir:
Indicações
Do Gabinete da Vereadora Veínha veio a Indicação Nº 041/2023 para que a prefeitura possa analisar a proposta de nomear o Beco conhecido por “Beco Maria da Araci”, que fica localizado no bairro Avelino Leal, com o nome da Senhora in memoria ARACY MONTEIRO DA SILVA.
Justificativa
Tal indicação justifica-se, pois esta é uma justa homenagem a esta senhora, que nasceu em 16 de agosto de 1925, no Seringal Alagoas; era seringueira, mãe de 09 filhos, e que foi a primeira moradora deste beco citado acima.
Do Gabinete do Vereador Lulu Neri veio a Indicação Nº 043/2023 para que a Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, realize a recuperação asfáltica na Rua João de Paiva, Bairro Centro.
Justificativa
A presente propositura tem por intuito, proporcionar uma melhor trafegabilidade aos munícipes residentes da referida rua, assim como para os demais que circulam no local supracitado, diminuindo, inclusive a possibilidade de acidentes.
Do Gabinete do Vereador Valdor do Ó veio a Indicação Nº 044/2023 para que a prefeita providencie a compra dos seguintes maquinários para uso da prefeitura:
PC;
02 retas;
02 tratores de esteira;
02 motoniveladoras;
03 caminhões basculantes;
02 caminhões de carroceria;
02 tratores agrícolas de pneu arado;
01 par carregadeira;
01 triturador de lixo.
Justificativa
Tal indicação justifica-se, tendo em vista a necessidade da população na realização de determinados serviços como, abertura de ramais, pavimentação das ruas e escoamento da produção agrícola.
Do Gabinete do Vereador Dikim veio a Indicação Nº 045/2023 para que a prefeitura possa instalar refletores e câmeras nos principais pontos de acesso aos portos da cidade.
Justificativa
Tal Indicação justifica-se, tendo em vista os altos números de assaltos que estão acontecendo com os ribeirinhos, pondo em risco a vida dessas pessoas.
E finalizando as Indicações veio do Gabinete do Vereador Dikim veio a Indicação Nº 046/2023 para que a prefeitura possa estar realizando o pagamento da sexta parte (vantagem pecuniária), aos servidores de apoio administrativo, da Secretaria de Educação.
Justificativa
Tal Indicação justifica-se, pois esse benefício é pago somente aos professores, mas também é de direito dos servidores de apoio administrativo da referida secretaria.
(Por assessoria)
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