Luciano Tavares, do Notícias da Hora 08 Novembro 2023
A reforma tributária foi aprovada em dois turnos no Senado, na noite desta quarta-feira (8), com votos favoráveis dos três senadores acreanos, Alan Rick e Márcio Bittar (União) e Sérgio Petecão (PSD). Ao todo foram 53 a favor e 24 votos contra. Como se trata de uma PEC, a aprovação precisava de voto favorável de pelo menos 49 votos.
Apoiada pelo governo, a PEC tem como principal premissa a criação de um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), modelo já adotado em 174 países. A particularidade brasileira ficará por conta da alíquota, que deve ser a mais elevada do mundo, em torno de 27,5%, segundo estimativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Entre analistas, a projeção chega a até 33,5%.
A essência da PEC está na simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país. O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A proposta também prevê isenção de produtos da cesta básica e uma série de outras medidas, como a proteção das áreas de livre comércio, que beneficia o Acre, e a Zona Franca de Manaus.
Milagres existem..
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