O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) decidiu emitir uma recomendação para que a prefeitura do município de Feijó, interior do Acre, realize adequação nos gastos com diárias destinada a servidores públicos. O documento foi publicado na edição do Diário Eletrônico de quarta-feira, 6.
O órgão controlador relembrou que, recentemente, foi instaurado uma Notícia de Fato com vistas a apurar o aumento de 89,64% no mesmo período do ano de 2022, e de 55,92% de gastos relativos ao pagamento de diárias no mesmo período de anos subsequentes pela Prefeitura Municipal de Feijó.
A promotoria ressaltou que com base em ofício nº111/2023, verificou-se a procedência do aumento de 89,64% no mesmo período do ano de 2022 e, por essa razão, determinou a recomendação de readequação. “A presente Recomendação visa adequar a forma como estão sendo concedidas diárias pela Prefeitura Municipal de Feijó no âmbito de suas secretarias (a partir do recebimento da Recomendação pelos destinatários) para evitar o desperdício de dinheiro público, sem prejuízo da apuração e análise individualizada de todas as diárias que foram concedidas nos anos anteriores”, diz o documento.
A promotora Bianca Bernardes diz ainda que poderá emitir responsabilização e/ou devolução do dinheiro ao erário no tocante a todos os casos que apresentarem ilegalidades/irregularidades. Além disso, o órgão recomendou também que no caso de comprovada necessidade de realização de aperfeiçoamento dos Secretários Municipais ou servidores por meio de cursos fora do município, dá-se preferência para eventos de capacitação gratuitos oferecidos por órgãos públicos, bem como cursos à distância na modalidade on-line, evitando-se o pagamento de inscrições ou diárias às Secretarias Municipais de Feijó.
Por Ac24horas.
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