A Prefeitura de Tarauacá informa que não existe nenhuma irregularidade em relação a contratação do artista veiculado na matéria.
Vale citar que conforme art. 26 da Lei de licitação n. 8.666/93, a publicidade dos Processos de Inexigibilidade deverão ser comunicados, dentro de 3 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos.
Ademais, para publicação no portal do TCE/AC, temos até 15 dias após a publicação. Desta forma, reiteramos que ainda estamos dentro dos prazos legais para publicação.
Por Assessoria de Comunicação de Tarauacá.
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