Aprovado o aumento de repasses da União aos municípios

Chegamos ao final da semana e não podemos deixar de aplaudir, aqui no blog, a aprovação por 349 votos a 1, pela Câmara dos Deputados, da PEC que aumenta os repasses da União para os municípios. Como o texto já havia sido aprovado no Senado e em 1º turno na Câmara, ela agora segue para a promulgação.

Com essa PEC, o aumento do percentual de recursos que a União repassa anualmente aos municípios será por meio do Fundo de Participação dos Municípios, composto de parcela dos recursos arrecadados com o IR e o IPI.

O valor do repasse passa dos atuais 23,5% para 24,5% do total arrecadado com esses impostos. O repasse será feito em duas parcelas até 2017 (a primeira em 2015 e a segunda em 2016) e depois em uma única parcela.

Apesar do impacto de R$ 3,8 bi/ano nos cofres da União, a aprovação que dotará mais recursos aos municípios – e que merece todos os aplausos – foi um compromisso firmado e cumprido pelo governo federal.

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