A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou nesta terça-feira (3) com ação
no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo definição sobre a aplicação da Lei
da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012.
no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo definição sobre a aplicação da Lei
da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012.
A entidade quer que lei seja declarada constitucional pelo STF antes de ser
questionada pelos políticos. A iniciativa foi sugerida pela Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil (CNBB) e pelo Movimento de Combate à Corrupção
Eleitoral (MCCE).
questionada pelos políticos. A iniciativa foi sugerida pela Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil (CNBB) e pelo Movimento de Combate à Corrupção
Eleitoral (MCCE).
“É fato público e notório, portanto, que mesmo antes da sanção da chamada
Lei da Ficha Limpa e agora, sobretudo, a sociedade e a comunidade jurídica,
discutem a validade e sua constitucionalidade, criando-se, pois, justo receio de
nova situação de insegurança jurídica a ser projetada nas Eleições Municipais
de 2012”, disse a entidade na ação.
Lei da Ficha Limpa e agora, sobretudo, a sociedade e a comunidade jurídica,
discutem a validade e sua constitucionalidade, criando-se, pois, justo receio de
nova situação de insegurança jurídica a ser projetada nas Eleições Municipais
de 2012”, disse a entidade na ação.
No dia 23 de março, o STF derrubou a validade da ficha limpa para as eleições
de 2010, mas o debate sobre o assunto não se encerrou. Mesmo podendo
ser aplicada nas eleições de 2012, a Lei da Ficha Limpa ainda poderá ter
dispositivos questionados.
de 2010, mas o debate sobre o assunto não se encerrou. Mesmo podendo
ser aplicada nas eleições de 2012, a Lei da Ficha Limpa ainda poderá ter
dispositivos questionados.
A lei, que barra a candidatura de políticos condenados por decisões de
colegiados, entrou em vigor em junho de 2010. São 14 critérios de
inelegibilidade previstos na ficha limpa que podem vir a ser atacados no STF
por candidatos eventualmente barrados nas eleições municipais de 2012.
colegiados, entrou em vigor em junho de 2010. São 14 critérios de
inelegibilidade previstos na ficha limpa que podem vir a ser atacados no STF
por candidatos eventualmente barrados nas eleições municipais de 2012.
Segundo a OAB, um “cenário de perplexidade social”, e a “grave incerteza
quanto à validade constitucional” da Lei da Ficha Limpa justificam a necessidade
da análise do Supremo sobre a norma. No texto da ação, a entidade indica que
os processos jurídicos deve contemplar a moralidade.
quanto à validade constitucional” da Lei da Ficha Limpa justificam a necessidade
da análise do Supremo sobre a norma. No texto da ação, a entidade indica que
os processos jurídicos deve contemplar a moralidade.
“A moralidade, em verdade, é sempre exigível a qualquer tempo, pois é tida
no contexto e texto da Carta da República como condição genérica de toda
norma ético-social, da qual não está alheia nenhuma norma jurídica material
ou processual”, afirmou a OAB na ação.
no contexto e texto da Carta da República como condição genérica de toda
norma ético-social, da qual não está alheia nenhuma norma jurídica material
ou processual”, afirmou a OAB na ação.
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