Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, o MPE requereu a cassação do registro de candidatura do senador Jorge Viana, sob a alegação de abuso de autoridade e propaganda eleitoral ilegal e abusiva.
Sustentava na ação, o procurador eleitoral Paulo Henrique, que o senador teria liderado um ato de campanha no dia 27 de outubro, quando centenas de militantes afixaram na lateral do Palácio Rio Branco, uma faixa de aproximadamente 100 metros, com dizeres em apoio á candidatura presidencial de Dilma Roussef (PT). Alegou o procurador, que a ação praticada pelo então senador eleito, feriu a lei da propaganda eleitoral e deu mostras da grande influencia política que o senador exerce no estado.
“Nós vivemos numa República, a Lei tem que ser observada. Alguém tem duvidas de que se a faixa fosse colocada na lateral do Palácio por outro grupo político, ela não seria retirada imediatamente? Frise-se aqui que o governo foi omisso e que o senhor Jorge Viana exerceu grande influencia política no estado”, disse o procurador durante sua explanação na corte.
O advogado que representa o senador na ação, Odilardo Marques, fez uma defesa oral contundente e robusta, que acabou por convencer os magistrados da inocência de seu cliente na ação.
Marques disse que a acusação contra Jorge Viana não tinha fundamento, justamente por que na ocasião ele não exercia nenhum mandato e também não fazia parte da administração do estado.
“Acusam o Jorge Viana de ter afixado uma faixa ao lado Palácio Rio Branco. Ora, outro candidato ao senado, João Correia, passou dias pedindo votos na escadaria do Palácio e o Ministério Público não se manifestou. Estão falando de poder político, como? Se o Jorge Viana não exercia nenhum cargo ou mandato na época. Não existe nenhuma prova nessa ação contra o meu cliente”, concluiu Marques durante a defesa oral.
A relatora do processo, juíza Denise Bonfim, após ler seu relatório votou pelo indeferimento da ação, e foi acompanhada pelos demais juízes da corte. Por 5 x 0 a Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o senador Jorge Viana foi arquivada.
Presidente do PT escapou de processo
No mesmo julgamento, os juízes se depararam com um pedido feito pela relatora, juíza Denise Bonfim, que pediu a abertura de processo criminal contra o presidente do PT no Acre, Leonardo Brito pelo crime de falso testemunho.
Na ação contra Jorge Viana, Brito foi arrolado como testemunha. A justiça queria saber quem teria liderado o movimento em favor de Dilma Roussef no dia 27 de outubro do ano passado. A cópia de um e-mail, supostamente enviado por Brito convidando os companheiros para participarem do ato foi lido em plenário, mas no depoimento prestado na fase anterior do processo, ele negou qualquer envolvimento com o ato político.
A juíza Denise Bonfim, no entanto, entendeu que o presidente do Partido dos Trabalhadores teria mentido durante seu depoimento, e pediu abertura de processo contra o mesmo. Por 3 x 2 votos, os juízes também negaram o prosseguimento da ação.
Jairo Barbosa – jbjurua@gmail.com
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