ACP garante funcionamento de abrigo em Tarauac
A população de Tarauacá comemora mais uma conquista. Após anos sem possuir um programa de acompanhamento eficaz às crianças e adolescentes em situação de risco, a promotora de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Eliane Misae Kinoshita, obteve sentença favorável após instaurar Ação Civil Pública (ACP) contra o Município.
Entre os pedidos da promotora estava a aquisição de imóvel para a instalação de abrigo, com recursos materiais e humano essencial para o atendimento de crianças e adolescentes; contratação de equipe técnica formada por psicólogo, assistente social e pedagogo; veículo e motorista para atender as necessidades de locomoção dos pequenos, bem como, a instalação de linha telefônica de forma permanente.
Por enquanto, o município conseguiu apenas viabilizar o imóvel para funcionamento do “Abrigo Municipal Renascer”, que não funcionava como deveria, por não possuir a estrutura física e pessoal necessária. “Após a ACP do Ministério Público e a sentença favorável da Juíza de Direito, Ivete Tabalipa, tivemos várias mudanças, o local está sendo estruturado com novo local que possui melhores condições de infra-estrutura e de pessoal, prestando o atendimento conforme as necessidades das crianças e adolescentes do município”, declarou a promotora.
A juíza estabeleceu que o município deve manter em funcionamento todos serviços de assistência integral a menores em situação de risco sob pena de multa diária de 500 reais.
Agência de Notícias - MP/AC
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